sessao nº 9

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Ata CMG/1028/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
da Câmara convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada 
no Livro de Salmos nove. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que 
lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá Estevinho que Altera o art. 2º da Lei 778/2018, para alterar a respectiva 
Secretaria que compõe o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA;
2) Projeto de Lei 018/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Autoriza 
o remanejamento de que menciona; 3) Projeto de Lei 019/2019 de autoria do 
Prefeito de Goianá Estevinho que Dispõe sobre o Quadro e Pessoal da Estratégia 
Saúde da Família (ESF) da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências; 
4) Projeto de Lei 020/2019 de autoria da Câmara Municipal de Goianá que Dispõe 
Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de 
Goianá (Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) 
para a Sexta Legislatura – 2017/2019, Sessão Legislativa de 2019 e dá outras 
providências; 5) Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria do Presidente da 
Câmara Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiro que Altera a Lei 
Complementar nº 003 de 23/01/2018 que "Institui o Código e Posturas do Município 
de Goianá - MG e dá outras providências; a pretensão do autor, com esta 
proposição é criar meios para que a administração municipal tenha condições de 
entrar no terreno particular que esteja sujo e executar a limpeza, e lançar as 
despesas no IPTU do proprietário, tudo após notificação ao proprietário; 6) Indicação 
2019/017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, Indicando ao Prefeito de 
Goianá, a possibilidade de serem feitos os seguintes serviços: A) Reparos nas 
calçadas da Rua Maria Lima, único acesso à Escola Municipal Prefeito José Loures 
Ciconeli; B) Reforma do toldo e da cerca, ambos localizados na entrada da 
mencionada Escola, e estudar um novo local para instalação do toldo verificando a 
viabilidade de retirada da cerca, se entender ser esta a melhor opção; 7) Indicação 
2019/018 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, Indicando ao Prefeito de 
Goianá, a possibilidade de serem adquiridos e concedidos novos uniformes para os 
servidores públicos da Prefeitura de Goianá. PALAVRA LIVRE: O Presidente 
informou ter encaminhado o ofício CMG/2019/013 ao Prefeito solicitando os serviços 
mencionados na reunião anterior, quais sejam: A) limpeza de uma casa e suas 
dependências acessórias, localizada no bairro Shangri-Lá (em frente a casa de 
número 165); B) reforma da ponte que faz divisa com a propriedade do senhor Elio 
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Dias e a Fazenda Carangola. O Vereador Serginho dos Dias informou aos 
Vereadores da aquisição, pela Prefeitura de Goianá, de uma roçadeira e uma 
roçadeira articulada, e com referidos implementos os serviços de limpeza das 
margens das estradas e outros, serão executados com maior rapidez e eficiência. O 
Vereador Luis Claudio comentou sobre a necessidade de a Prefeitura atender uma 
indicação de sua autoria, feita em dois mil e dezoito para ser resolvida a 
manutenção e reparo da fossa na propriedade da Senhora Marlene na Rua Luiz 
Braz Guedes no Bairro Progresso e também da indicação solicitando melhorias no 
calçamento da Rua Antálcidas Valle de Rezende e limpeza da valeta, anexa, a esta, 
localizada ao lado das residências dos senhores Cristiano e Sebastião, pois os 
mencionados moradores têm feito vários pedidos para atendimentos dos pleitos. O 
Vereador Luis Claudio mencionou a necessidade de ser feita poda das árvores em 
grande parte da cidade e em alguns locais, disse o Vereador Luis Claudio, as 
árvores estão em contato com fio de alta tensão e nesses casos vai necessitar dos 
serviços da CEMIG, pois é grande o risco de acidente com choque elétrico. O 
Vereador Serginho dos Dias concordou e ratificou as palavras do Vereador Luis 
Claudio sobre a necessidade de poda das árvores e mencionou o recente realização 
do mencionado serviço no Povoado dos Dias, e foi acionada a CEMIG para pode em 
alguns locais específicos por haver risco de choque elétrico porque algumas árvores 
estavam em contato com fios de alta tensão, mas boa parte do serviço foi realizada
pela Prefeitura de Goianá com a mão de obra do Beto do caminhão, disse ter feito 
pedido ao Prefeito e à CEMIG e o serviço foi realizado com rapidez e a queda de 
energia no Povoado dos Dias diminuiu após a poda das árvores. O Presidente da 
Câmara disse ser este o problema no Bairro Shangri-Lá. O Vereador Serginho dos 
Dias concordou com o Presidente da Câmara e disse ter sido feito pedido também 
para o Bairro Shangri-Lá e o serviço foi feito em uma parte do bairro, mas outra ficou 
sem concluir o serviço e não sabe explicar o motivo, informou o Vereador Serginho 
dos Dias ter conversado sobre a suspensão do serviço no Shangri-Lá com o senhor 
Rildo e este disse que a equipe retornaria para a conclusão do serviço na semana 
seguinte, mas isso ainda não aconteceu. O Vereador Luis Claudio disse ter visitado 
a cidade de Chácara e naquela cidade todas as ruas foram calçadas com bloquete 
fato que modificou a estética da cidade, as ruas ficaram muito mais bonitas, além 
facilitar o manuseio quando dos serviços de manutenção das redes de esgoto e 
água pluvial, e ainda, ser o mais indicado no aspecto ambiental, pois permite a 
infiltração da água no solo; disse que a Prefeitura de Goianá deveria adotar o 
mesmo procedimento e calçar as ruas da cidade com bloquete, o serviço poderia ser 
feito de forma gradativa e em pouco tempo estarão prontas, no mesmo padrão, e 
citou como exemplo o calçamento da Rua Antálcidas Valle de Rezende, quase em 
toda sua extensão com o calçamento irregular e buracos, causando dificuldades 
para o trânsito de pedestres, ciclistas e veículos, com um aspecto pouco atrativo 
para a estética da rua e da cidade. O Presidente da Câmara concordou com a 
manifestação do Vereador Luis Claudio e disse que várias pessoas estão 
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reclamando da mencionada situação e mencionou outras ruas na mesma condição. 
O Vereador Luis Claudio disse que várias valetas e córregos precisam de 
manutenção com limpeza para evitar acúmulo e represamento da água pluvial e 
também o adesivamento dos veículos da Prefeitura. O Vereador Pelinha mencionou 
uma alteração no Código de Obras, por iniciativa do Vereador André Ladeira, 
condicionando a Prefeitura a realizar e a autorizar a pavimentação nova das ruas e 
logradouros públicos com bloquete ou asfalto e sugeriu uma verificação se a 
pavimentação dos últimos loteamentos está sendo feita conforme exigência legal e 
mencionou que o mais indicado, por ser melhor, mas fácil e com menor custo a 
operação e manutenção da pavimentação feita com bloquete. O Vereador Serginho 
dos Dias comentou sobre a necessidade de ser feito um reparo das placas com 
denominação e identificação das ruas; o Vereador Luis Claudio lembrou já terem 
sido feitos vários pedidos à administração neste sentido; o Vereador Pelinha 
comentou sobre uma postura já verificada em outros municípios uma participação da 
iniciativa privada com a administração pública de custeio das placas, condicionando 
o custeio de uma placa no centro e outra nos bairros, e anexo à placa de 
denominação uma propaganda dos comerciantes; o Vereador Luis Claudio disse 
que na cidade de Chácara há uma empresa que confecciona as placas e o Prefeito 
adotou postura de fazer dez placas por ano e em pouco tempo todas as ruas 
estavam com suas placas e lembrou pedido de sua autoria para instalação de placas 
indicando a localização dos órgãos públicos, Posto de Saúde, Cemitério, Cartório e 
outros, para facilitar a localização por parte das pessoas que não conhecem a 
cidade e disse não entender o fato de a Prefeitura não atender essas solicitações 
que facilitariam a vida no cotidiano da cidade e ao que tudo indica, é má vontade da 
administração. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o 
Presidente da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei 
017, 018, 019 e 020/2019. Seguem todos encaminhados à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final para emissão de parecer; 2) Colocado em segundo turno de 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 001/2019, restando aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocado em turno único de discussão e 
votação as Indicações 017 e 018, as quais receberam votos favoráveis de todos os 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019
1. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Altera o 
art. 2º da Lei 778/2018, para alterar a respectiva Secretaria que compõe o Conselho 
Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA.
2. Projeto de Lei 018/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Autoriza o 
remanejamento de que menciona.
3. Projeto de Lei 019/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Dispõe 
sobre o Quadro e Pessoal da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Prefeitura de 
Goianá (MG) e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 020/2019 de autoria da Câmara Municipal de Goianá que Dispõe 
Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de 
Goianá (Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) 
para a Sexta Legislatura – 2017/2019, Sessão Legislativa de 2019 e dá outras 
providências.
5. Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria do Presidente da Câmara 
Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiro que Altera a Lei Complementar nº 003 
de 23/01/2018 que "Institui o Código e Posturas do Município de Goianá - MG e dá 
outras providências; a pretensão do autor, com esta proposição é criar meios para que 
a administração municipal tenha condições de entrar no terreno particular que esteja 
sujo e executar a limpeza, e lançar as despesas no IPTU do proprietário, tudo após 
notificação ao proprietário.
6. Indicação 2019/017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, Indicando ao 
Prefeito de Goianá, a possibilidade de serem feitos os seguintes serviços: A) Reparos 
nas calçadas da Rua Maria Lima, único acesso à Escola Municipal Prefeito José 
Loures Ciconeli; B) Reforma do toldo e da cerca, ambos localizados na entrada da 
mencionada Escola, e estudar um novo local para instalação do toldo verificando a 
viabilidade de retirada da cerca, se entender ser esta a melhor opção.
7. Indicação 2019/018 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, Indicando ao 
Prefeito de Goianá, a possibilidade de serem adquiridos e concedidos novos 
uniformes para os servidores públicos da Prefeitura de Goianá.