sessao nº 21

A 21º SESSÃO ORDINÁRIA FOI CONDUZIDA .
PAUTADA NA RESPONSABILIDADE E DEDICAÇÃO
DOS VEREADORES, QUE ANALISARAM E
VOTARAM MATERIAS DE INTERESSE COLETIVO.
O LEGISLATIVO REFORÇA SEU COMPROMISSO EM MANTER A
TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS E EM GARANTIR QUE AS
DECISÕES TOMADAS ESTEJAM SEMPRE VOLTADAS AO BEM-ESTAR
DA POPULAÇÃO DE GOIANÁ.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2035/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Ao
primeiro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline, dos
Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo
Toledo e Rondinelo Oliveira; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA –
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi aprovada
por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da
Câmara. O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia
Sagrada no Livro de Salmos, capítulo nove, versículos um e dois. EXPEDIENTE – 1)
Projeto de Lei Ordinária 026/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, que Institui o
mês de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” – e a Semana Municipal do
Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Goianá e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei Ordinária 027/2025 de autoria da Vereadora Aline
Flausino, que Institui, no âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais com foco na Proteção das
Mulheres, e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 028/2025 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Alteração da Lei 855/2020 e dá
outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 029/2025 de autoria do Excelentíssimo
Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Criação do ?Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência e Neurodivergência no Município de Goianá e dá outras providências; 5)
Projeto de Lei Ordinária 030/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que
Dispõe sobre a Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências; 6) Indicação 095 de
autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá a pavimentação do
piso da garagem da Prefeitura Municipal de Goianá, localizada em frente à Praça do
Cemitério Municipal, na Rua Henrique Norberto Bernardes, bem como a construção de
canaleta de escoamento da água proveniente da lavagem de veículos; 7) Indicação 096
de autoria do Vereador Inácio Marques, solicitando do Prefeito de Goianá a correção da
pavimentação da Rua Alípio Deotti Filho, localizada no Bairro Shangri-Lá; 8) Indicação
097 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá seja
estudada a viabilidade técnica e orçamentária para a realização do calçamento da Rua
Josias de Oliveira Haber, no bairro Progresso; 9) Indicação 098 de autoria da Vereadora
Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que estude a viabilidade de adoção de
medidas de flexibilização da jornada de trabalho para servidoras públicas municipais
lactantes, mesmo após o período de licença-maternidade; 10) Indicação 099 de autoria da
Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que estude a viabilidade de
promover programa de capacitação continuada para os profissionais da rede municipal,
em especial das áreas de saúde, educação e assistência social, com foco na prevenção e
no enfrentamento à violência contra a mulher; 11) Indicação 100 de autoria do Vereador
Fábio Rezende-Patão, solicitando do Prefeito de Goianá Que sejam tomadas as medidas
necessárias para a instalação de recipiente adequado (como tambor ou caçamba) para o
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acondicionamento do lixo, até a sua coleta pela empresa responsável pelo serviço, no
Povoado da Barra, especificamente na entrada do Catueiro; 12) Requerimento 012 de
autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira, solicitando que o
Poder Executivo Municipal de Goianá informação técnica sobre os impactos em
infraestrutura urbana decorrentes da implantação do empreendimento denominado “Bela
Vita”, especificamente quanto às redes de esgotamento sanitário e drenagem pluvial, com
ênfase nas vias públicas Avenida 21 de Dezembro e Rua Altino Joaquim Sanches; 
13) Moções de Aplauso de autoria do Vereador Luis Cláudio a ser encaminhada ao 2º
Ten. da Polícia Ambiental Elias José Ribeiro Mendes. PALAVRA LIVRE: Durante a
Palavra Livre, os Vereadores destacaram a importância da conscientização e incentivo ao
aleitamento humano – “Agosto Dourado” – e da Semana Municipal do Aleitamento
Humano (PLO 026/2025), bem como da Semana Municipal de Conscientização e
Incentivo às Práticas de Artes Marciais com foco na Proteção das Mulheres (PLO
027/2025), temas que foram pauta de debates entre os parlamentares. Também foi
comentado que, ainda no mês de setembro (em data a ser definida), a Câmara
promoverá, em parceria com a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, uma palestra
sobre Educação no Trânsito, aberta à população. Nenhum Vereador desejando fazer uso
da palavra livre, o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei
Ordinária 026, 027, 028, 029 e 030/2025 encaminhados às Comissões para emissão de
pareceres; 2) Indicações 095 a 100/2025 e Requerimento 012/2025 colocados
separadamente em turno único de discussão e votação, todos sendo aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores; 3) Moção de Aplauso inscrita no Expediente colocada em
turno único de discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a Sessão. De
tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada
pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador
Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 21/2025
Data: 01/09/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 095/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Indicação 096/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO);
c. Indicação 097/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
d. Indicação 098/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
e. Indicação 099/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
f. Indicação 100/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB);
g. Moção 007/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
2. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 26/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
b. Projeto de Lei Ordinária 27/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
a. Projeto de Lei Ordinária 28/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 29/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 30/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 26/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Que Institui o mês
de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” – e a Semana Municipal do
Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Goianá e dá outras
providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 27/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Que Institui, no
âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo
às Práticas de Artes Marciais com foco na Proteção das Mulheres, e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 28/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 29/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no
Município de Goianá e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 30/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências;
6. Indicação 095/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá a pavimentação do piso da garagem da Prefeitura Municipal de Goianá,
localizada em frente à Praça do Cemitério Municipal, na Rua Henrique Norberto
Bernardes, bem como a construção de canaleta de escoamento da água proveniente
da lavagem de veículos;
7. Indicação 096/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO): Solicitando do Prefeito de
Goianá a correção da pavimentação da Rua Alípio Deotti Filho, localizada no Bairro
Shangri-Lá;
8. Indicação 097/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá seja estudada a viabilidade técnica e orçamentária para a realização do
calçamento da Rua Josias de Oliveira Haber, no bairro Progresso;
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9. Indicação 098/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá que estude a viabilidade de adoção de medidas de flexibilização da jornada de
trabalho para servidoras públicas municipais lactantes, mesmo após o período de
licença-maternidade;
10. Indicação 099/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá que estude a viabilidade de promover programa de capacitação continuada
para os profissionais da rede municipal, em especial das áreas de saúde, educação e
assistência social, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência contra a
mulher;
11. Indicação 100/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Que sejam tomadas as medidas necessárias para a instalação de
recipiente adequado (como tambor ou caçamba) para o acondicionamento do lixo,
até a sua coleta pela empresa responsável pelo serviço, no Povoado da Barra,
especificamente na entrada do Catueiro;
12. Moção 007/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de Aplauso ao 2º Ten. da
Polícia Ambiental Elias José Ribeiro Mendes, pelos relevantes serviços prestados à
sociedade mineira e, em especial, pela dedicação à causa da segurança pública e à
preservação do meio ambiente.
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