sessao nº 22

A 22º SESSÃO ORDINÁRIA FOI CONDUZIDA COM
COMPROMETIMENTO PELOS VEREADORES, QUE
TRATARAM DE PAUTAS RELEVANTES PARA A
COMUNIDADE E DELIBERARAM SOBRE PROJETOS
E INDICAÇÕES DE INTERESSE LOCAL.
O LEGISLATIVO REFORÇA QUE TODAS AS DECISÕES TOMADAS
ESTÃO VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO GOIANAENSE, REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO
COM A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.
CÂMARA
E | MUNICIPAL
E? | DE GOIANÁ

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Ata CMG/2036/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos oito
dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline, dos
Vereadores Fábio Rezende-Patão, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira;
ausentes, com justificativa, os Vereadores André Luiz, Inácio Marques e Samuel Ciconeli;
havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Luis
Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos, capítulo cento e trinta e
cinco, versículos um a três. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida
e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 26, 27, 28, 29 e 30/2025; 2) Projeto de Lei
Ordinária 26/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, que Institui o mês de Incentivo
ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” – e a Semana Municipal do Aleitamento
Humano no Calendário Oficial do Município de Goianá e dá outras providências; 3)
Projeto de Lei Ordinária 27/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, que Institui, no
âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às
Práticas de Artes Marciais com foco na Proteção das Mulheres, e dá outras providências;
4) Projeto de Lei Ordinária 28/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que
Dispõe sobre a Alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências; 5) Projeto de Lei
Ordinária 29/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no
Município de Goianá e dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária 30/2025 de
autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Alteração da Lei
1050/2025 e dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 31/2025 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Alteração da Lei 665/2014 e dá
outras providências; 8) Projeto de Lei Ordinária 32/2025 de autoria do Excelentíssimo
Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Criação de Cargo e Acresce Vagas na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá-MG e dá outras providências; 9) Projeto
de Lei Ordinária 33/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo
Oliveira, que Dispõe sobre Denominação de Rua neste Município de Goianá-MG - Rua Dr.
José Luiz La Cava de Lima; 10) Projeto de Lei Ordinária 34/2025 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre autorização para a realização de
Permuta e Regularização Imobiliária de Bem Público Municipal; 11) Indicação 101 de
autoria do Vereador Paulo Toledo, solicitando do Prefeito de Goianá pavimentação e
quebra molas na Rua Manoel Maria Rodrigues Valle, até a entrada da Rua Carlos
Rodrigues de Souza - Bairro Progresso. PALAVRA LIVRE: Durante a Palavra Livre, os
Vereadores Na Palavra Livre, os vereadores destacaram a importância da convocação da
empresa União Recicláveis para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal; a iniciativa
busca dar respostas às demandas da população e garantir maior qualidade na prestação
do serviço de coleta de resíduos em Goianá. O Vereador Luis Claudio informou que, na
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próxima segunda-feira, dia quinze de setembro, às dezenove horas, a sede da Câmara
receberá uma palestra da Polícia Militar Rodoviária com o tema “Legislação de Trânsito” e
convidou toda a população a participar do evento, que será aberto ao público. Os
vereadores também comentaram sobre o Projeto Saúde no Bairro, desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Saúde, e, todos os meses, a equipe realiza um mutirão em um
bairro diferente, oferecendo serviços como aferição de pressão e glicemia, saúde bucal,
vacinação e orientações gerais sobre saúde; o evento acontece em um sábado do mês,
pela manhã, e a população é convidada a acompanhar e participar dessa importante ação
preventiva. Outro tema tratado foi a iluminação pública; os Vereadores orientaram que as
demandas referentes a lâmpadas queimadas e falhas na rede devem ser encaminhadas
diretamente ao setor responsável da Prefeitura, que realizará os reparos e substituições
necessários. Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente a
declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos
Projetos de Lei Ordinária 026, 027, 028, 029 e 030/2025, colocado em turno único de
discussão e votação, todos, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2)
Projetos de Lei Ordinária 026, 027, 028, 029 e 030/2025, colocados separadamente em
primeiro turno de discussão e votação, e foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores; 3) Projetos de Lei Ordinária 031, 032, 033 e 034/2025 encaminhados às
Comissões Permanentes para emissão de pareceres; 4) Indicação 101 colocada em turno
único de discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo
para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo
Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo
Dib.
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Sessão Ordinária N° 22/2025
Data: 08/09/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 101/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR).
2. Matérias Legislativas em primeiro turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 26/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
b. Projeto de Lei Ordinária 27/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
c. Projeto de Lei Ordinária 28/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
d. Projeto de Lei Ordinária 29/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
e. Projeto de Lei Ordinária 30/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 31/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 32/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
a. Projeto de Lei Ordinária 33/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO
e Rondinelo Oliveira - PSB);
b. Projeto de Lei Ordinária 34/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária nº 26, 27, 28, 29 e 30/2025;
2. Projeto de Lei Ordinária 26/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Que Institui o mês
de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” – e a Semana Municipal do
Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Goianá e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 27/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Que Institui, no
âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo
às Práticas de Artes Marciais com foco na Proteção das Mulheres, e dá outras
providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 28/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 29/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência no
Município de Goianá e dá outras providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 30/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 1.050/2025 e dá outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 31/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 32/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Criação de Cargo e Acresce Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Goianá;
9. Projeto de Lei Ordinária 33/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e
Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre Denominação de Rua neste Município de
Goianá-MG - Rua Dr. José Luiz La Cava de Lima;
10. Projeto de Lei Ordinária 34/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre
autorização para a realização de Permuta e Regularização Imobiliária de Bem Público
Municipal.
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11. Indicação 101/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): Solicitando do Prefeito de
Goianá a pavimentação e instalação de quebra-molas na Rua Manoel Maria
Rodrigues Valle, até a entrada da Rua Carlos Rodrigues de Souza, no Bairro Progresso.
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