sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2038/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte
e dois dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em
sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline, dos
Vereadores Fábio Rezende-Patão, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira;
ausentes, com justificativa, os Vereadores André Luiz, Inácio Marques e Samuel Ciconeli;
havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador
Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Lucas capítulo oito,
versículos quinze a dezoito. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida
e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei
Complementar 03/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Institui o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG; 2) Projeto de Lei Complementar
04/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre o Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária
31/2025 de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Alteração da Lei 665/2014
e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 32/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá, que Dispõe sobre a Criação de Cargo e Acresce Vagas na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá-MG e dá outras providências; 5) Projeto
de Lei Ordinária 33/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo
Oliveira, que Dispõe sobre Denominação de Rua neste Município de Goianá-MG - Rua Dr.
José Luiz Lacava de Lima; 6) Projeto de Lei Ordinária 34/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá, que Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização
imobiliária de bem público municipal; 7) Projeto de Lei Ordinária 40/2025 de autoria do
Vereador André Luiz, que Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no
Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas
em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;
8) indicação 102 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá a
implantação de serviço de Internet Wi-Fi para as famílias residentes no Assentamento
Denis Gonçalves, local Argentina; 9) Indicação 103 de autoria do Vereador André Luiz,
solicitando do Prefeito de Goianá seja editado Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto
de Lei anexo, dispondo sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos
municipais – turno único de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem
redução salarial; 10) Indicação 104 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do
Prefeito de Goianá seja providenciada a colocação de um letreiro indicativo da Câmara
Municipal junto ao já existente da Prefeitura de Goianá; 11) Indicação 105 de autoria da
Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá a limpeza dos córregos,
especialmente no trecho localizado nos fundos do Bairro Castelo, em divisa com o Bairro
Alto da Boa Vista; 12) Indicação 106 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando
do Prefeito de Goianá que estude, junto aos Correios, a possibilidade de viabilizar a
entrega de correspondências no Bairro Alto da Boa Vista; 13) Moção de Aplauso de
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autoria do Vereador Luis Claudio, a ser encaminhada ao Senhor João Paulo Souza
Ghedim; 14) Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luis Claudio, a ser encaminhada
ao Senhor Walbet de Mattos Vianna Júnior; 15) Moção de Aplauso de autoria do
Vereador André Luiz, a ser encaminhada ao atleta de karatê Matheus Nunes Bazilio
Campos; 16) Moção de Aplauso de autoria do Vereador André Luiz, a ser encaminhada
ao atleta de karatê Henrique Rodrigues de Oliveira; 17) Moção de Aplauso de autoria do
Vereador André Luiz, a ser encaminhada à atleta de karatê Helena Beatriz Gonçalves
Sandin; 18) Moção de Aplauso de autoria do Vereador André Luiz, a ser encaminhada ao
atleta de karatê e Sensei Galhardo de Souza Simplicio Dias. PALAVRA LIVRE: Os
Vereadores iniciaram a sessão parabenizando a população que compareceu em grande
número ao plenário e reforçaram o convite para que os cidadãos continuem participando
das reuniões legislativas. Foi destacada a importância de marcar uma data para a
realização de uma audiência pública que tratará das peças orçamentárias do município -
LOA, PPA e LDO - momento em que a comunidade poderá dialogar diretamente com os
representantes sobre as prioridades e necessidades de Goianá. Foi registrado o êxito da
participação do município na Etapa Estadual do Parlamento Jovem 2025, realizada na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Goianá contou com a presença de sua
coordenadora local - Vereadora Aline Flausino e de um estudante - Anderson Felipe da
Silva Nascimento - que representou o município, reforçando o protagonismo da juventude
goianaense no cenário estadual; na ocasião, também foi anunciado o tema da próxima
edição do Parlamento Jovem: “Inclusão dos Neurodivergentes”, considerado de grande
relevância social e educacional. Os Vereadores destacaram ainda a necessidade de
campanhas de conscientização contra as queimadas, especialmente diante do episódio
registrado no fim de semana no município - com ênfase no Assentamento Dênis
Gonçalves (Fazenda de Santana) - ressaltando os riscos ambientais e de saúde causados
por esse tipo de ocorrência. Foi lembrada também a importância do esporte na formação
dos cidadãos, com destaque para os atletas de Goianá que participaram recentemente do
Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO; durante a sessão, eles foram homenageados
com Moções de Aplauso, reconhecimento pelo desempenho alcançado e pelo exemplo
positivo que representam para a comunidade. Por fim, foram debatidas as indicações nº
103 e 104/2025 apresentadas nesta reunião, relacionadas à redução da jornada de
trabalho dos servidores municipais e à instalação de letreiro indicativo da Câmara junto à
Prefeitura, além do Projeto de Lei nº 040/2025, que institui a Política Municipal de
Cuidados, que visa reconhecer e apoiar cuidadores de pessoas em situação de
dependência, criando medidas que assegurem suporte e atendimento prioritário a esse
público e seus familiares. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Complementar 003 e
004/2025, colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação, ambos,
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 031, 032, 033
e 034/2025 colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação, todos,
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei Ordinária 040/2025
encaminhado às Comissões para emissão de pareceres; 4) Indicações 102 a 106
colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, todas sendo
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aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 5) Moções de Aplauso a serem
encaminhadas aos senhores João Paulo Souza Ghedim e Walbet de Mattos Vianna
Júnior, e aos atletas de karatê Matheus Nunes Bazilio Campos, Henrique Rodrigues de
Oliveira, Helena Beatriz Gonçalves Sandin e Galhardo de Souza Simplicio Dias,
colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 24/2025
Data: 22/09/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 102/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Indicação 103/2025 (Vereador André Luiz - PL);
c. Indicação 104/2025 (Vereador André Luiz - PL);
d. Indicação 105/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
e. Indicação 106/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
f. Moção 15/2025 (Vereador André Luiz - PL);
g. Moção 16/2025 (Vereador André Luiz - PL);
h. Moção 17/2025 (Vereador André Luiz - PL);
i. Moção 18/2025 (Vereador André Luiz - PL);
j. Moção 22/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
k. Moção 23/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
2. Matérias Legislativas em segundo turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Complementar 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 31/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
d. Projeto de Lei Ordinária 32/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
e. Projeto de Lei Ordinária 33/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO
e Rondinelo Oliveira - PSB);
f. Projeto de Lei Ordinária 34/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL).
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Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Institui o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG;
2. Projeto de Lei Complementar 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre
o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 31/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 32/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Criação de Cargo e Acresce Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Goianá e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 33/2025 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e
Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre Denominação de Rua neste Município de
Goianá-MG - Rua Dr. José Luiz La Cava de Lima;
6. Projeto de Lei Ordinária 34/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre
autorização para a realização de Permuta e Regularização Imobiliária de Bem Público
Municipal;
7. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a
Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG,
reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de
dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;
8. Indicação 102/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá a implantação de serviço de Internet Wi-Fi para as famílias residentes no
Assentamento Denis Gonçalves, local Argentina;
9. Indicação 103/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá
seja editado Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto de Lei anexo, dispondo sobre
a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais – turno único
de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial;
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10. Indicação 104/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá
seja providenciada a colocação de um letreiro indicativo da Câmara Municipal junto
ao já existente da Prefeitura de Goianá;
11. Indicação 105/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá a limpeza dos córregos, especialmente no trecho localizado nos fundos do
Bairro Castelo, em divisa com o Bairro Alto da Boa Vista;
12. Indicação 106/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá que estude, junto aos Correios, a possibilidade de viabilizar a entrega de
correspondências no Bairro Alto da Boa Vista;
13. Moção 15/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso ao Atleta Matheus Nunes Bazilio
Campos que disputou o Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na cidade
de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;
14. Moção 16/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso ao Atleta Henrique Rodrigues de
Oliveira que participou do Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO, realizado na
cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;
15. Moção 17/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso à Atleta Helena Beatriz
Gonçalves Sandin que competiu no Campeonato Brasileiro de Karatê – CBKO,
realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;
16. Moção 18/2025 (Vereador André Luiz - PL): Aplauso Aplauso ao atleta e Sensei
Galhardo de Souza Simplício Dias que participou do Campeonato Brasileiro de Karatê
– CBKO, realizado na cidade de Lagoa Santa/MG, entre os dias 18 e 20 de julho;
17. Moção 22/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Aplauso ao Senhor João Paulo
Souza Ghedim, em reconhecimento à sua trajetória profissional, acadêmica e ao
relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde e do bem-estar da comunidade;
18. Moção 23/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Aplauso ao Senhor Walbet de
Mattos Vianna Júnior, em reconhecimento à sua destacada atuação como sócio da
Faculdade Ensine e do IESPE Cursos, fundador e idealizador da Policonsultas, rede de
clínicas médicas que promove soluções em saúde com acolhimento, empatia e
acessibilidade.
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