sessao nº 25

A 25º SESSÃO ORDINÁRIA DESTACOU-SE POR
DECISOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO MUNICIPIO E A CONSTANTE MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL REAFIRMA SEU COMPROMISSO EM
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS, PROMOVENDO O DIÁLOGO ENTRE
VEREADORES E COMUNIDADE
CÃ
MUNICIPAL
E GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2039/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte
e nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Fábio Rezende-Patão e com a presença da Vereadora Aline,
dos Vereadores André Luiz, Inácio Marques Luis Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo
Oliveira e Samuel Ciconeli; ausente, com justificativa, o Vereador Paulo Dib-Pelinha;
havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Paulo
Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos capítulo 128, versículos
um a cinco. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada
conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres concluindo pela
aprovação dos Projeto de Lei Ordinária 036, 037 e 039/2025; 2) Projeto de Lei Ordinária
36/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Dispõe sobre a criação do Selo
"Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista", destinado aos
estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no
mercado de trabalho; 3) Projeto de Lei Ordinária 37/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio, que Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações
artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências; 4) Projeto
de Lei Ordinária 39/2025 de autoria do Prefeito de Goianá, que Institui a Declaração
Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Goianá-MG
os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N°
23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade
econômica; 5) Projeto de Lei Ordinária 41/2025 de autoria do Vereador Luis Cláudio, que
Dispõe sobre a criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e
dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária 42/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio, que Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em
Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e
dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 43/2025 de autoria da Vereadora Aline
Flausino, que Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas
placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras
providências; 8) Projeto de Lei Ordinária 44/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de
eventos do município de Goianá-MG; 9) Projeto de Lei Ordinária 45/2025 de autoria da
Vereador André Luiz, que Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a
implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de
celular e sítio eletrônico, denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências; 10)
Projeto de Lei Ordinária 46/2025 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá, que Dispõe
sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras
providências; 11) Indicação 107 de autoria do Vereador Fábio Rezende-Patão, solicitando
do Prefeito de Goianá a instalação de quebra-molas na Rua João de Souza Ribeiro, nas
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proximidades da residência das senhoras Penha e Sônia. PALAVRA LIVRE: Os
Vereadores iniciaram a palavra livre destacando diversos temas de interesse público e
matérias em tramitação. Foi discutido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 39/2025, com
análise em plenário pelo Assessor Jurídico da Câmara. Após o debate, todos os
parlamentares concordaram em apreciar a proposição em caráter de urgência e
excepcionalidade ainda nesta sessão. Também foi mencionada a necessidade de limpeza
e manutenção dos bueiros das ruas do município, especialmente antes do início do
período chuvoso, como medida preventiva para evitar alagamentos e transtornos à
população. No debate sobre o PLO 43/2025, os vereadores ressaltaram a importância de
incluir, nas placas de denominação de logradouros públicos, breves informações
biográficas ou referências históricas sobre os homenageados, de forma a valorizar a
memória e reforçar a identidade cultural de Goianá. Outro ponto de destaque foi a
discussão acerca do PLO 45/2025, que propõe a implantação do sistema “Saúde Mais
Goianá”, permitindo aos cidadãos agendar consultas médicas e exames pelo celular ou
computador. A iniciativa foi elogiada por representar maior transparência, praticidade e
acompanhamento do andamento das marcações e da utilização dos veículos de
transporte. Ainda na tribuna, os Vereadores comentaram sobre os PLOs 41, 42 e 44/2025,
ressaltando a relevância dessas iniciativas para diferentes áreas da comunidade. O PLO
41 institui o programa “Remédio em Casa”, que busca facilitar o acesso dos pacientes aos
medicamentos por meio da entrega domiciliar; já o PLO 42 propõe a criação do programa
“Saúde em Movimento”, com foco na promoção de atividades físicas orientadas e na
prevenção de doenças; e o PLO 44 estabelece a “Semana Municipal da Leitura e da
Literatura”, ampliando o incentivo à leitura e fortalecendo a cultura literária no município.
Os Vereadores ainda expressaram pesar pelo falecimento do ex-Vereador Joaquim
Loures de Aquino, que exerceu quatro mandatos na Casa Legislativa entre 2001 e 2016,
deixando importante legado de serviços prestados à comunidade goianaense. Ao final,
foram feitos agradecimentos e parabenizações às Secretarias Municipais e à Diretoria de
Meio Ambiente pela organização da “Caminhada Ecológica”, realizada no último sábado,
vinte e sete de setembro, quando foram plantadas diversas mudas de árvores em área de
preservação ambiental do município. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela
aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 36, 37 e 39/2025, todos aprovados por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 36 e 37/2025 colocados
separadamente em primeiro turno de discussão, sendo aprovados por unanimidade pelos
Vereadores; 3) Projeto de Lei Ordinária 39/2025 colocado em discussão e votação,
concluído pela aprovação unânime pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária, o
Presidente da Câmara declarou aprovada de forma conclusiva o PLO 039/2025; 4)
Projetos de Lei Ordinária 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2025 encaminhados às Comissões para
emissão de pareceres; 5) Indicação 107 colocada em turno único de discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 25/2025
Data: 29/09/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 107/2025 (Vereador Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO).
2. Matérias Legislativas em primeiro turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 36/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 37/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
3. Matérias Legislativas em caráter de excepcionalidade em primeiro e segundo turno
de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 39/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
4. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
d. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
e. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL);
f. Projeto de Lei Ordinária 46/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 36, 37 e 39/2025;
2. Projeto de Lei Ordinária 36/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação do Selo "Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista",
destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política
interna de inclusão no mercado de trabalho;
3. Projeto de Lei Ordinária 37/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros,
eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
no município de Goianá-MG e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 39/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Institui a
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no
Município de Goianá-MG os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro
de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações
correlatas que tratam da liberdade econômica;
5. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras
providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no
âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado
à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras
providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a
inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de
logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
“Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do
município de Goianá-MG;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
9. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder
Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas
médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado
“Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências;
10. Projeto de Lei Ordinária 46/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
11. Indicação 107/2025 (Vereador Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO): Solicitando do
Prefeito de Goianá a instalação de quebra-molas na Rua João de Souza Ribeiro, nas
proximidades da residência das senhoras Penha e Sônia.
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