sessao nº 26

A 26º SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTOU TEMAS
DE INTERESSE PÚBLICO E MATÉRIAS
LEGISLATIVAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO MUNICIPIO E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL REAFIRMOU SEU COMPROMISSO COM
A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA E A
CONSTANTE BUSCA POR MELHORIAS QUE CONTRIBUAM PARA
O PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR DE TODA A
COMUNIDADE
CÂMARA
MUNICIPAL
& DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2040/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos seis
dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline, dos
Vereadores Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques Luis Claudio, Rondinelo Oliveira e
Samuel Ciconeli; ausentes, com justificativa, os Vereadores André Luiz e Paulo Toledo;
havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador
Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Deuteronômio capítulo
vinte e cinco, versículos um a cinco. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior
que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada
pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei
Ordinária 36/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Dispõe sobre a criação do
Selo "Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista", destinado aos
estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no
mercado de trabalho; 2) Projeto de Lei Ordinária 37/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio, que Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações
artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências; 3) Projeto
de Lei Ordinária 47/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá, para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências; 4) Indicação 108 de autoria da Vereadora Aline Flausino,
solicitando do Prefeito de Goianá que seja providenciada a confecção e instalação de um
mapa ilustrativo do Assentamento Dênis Gonçalves, contendo a divisão dos núcleos e
pontos de referência, a ser fixado em banner na entrada principal da comunidade, bem
como a disponibilização desse mapa no site oficial da Prefeitura e a inserção de QR Code
no próprio banner para acesso digital; 5) Indicação 109 de autoria da Vereadora
Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que seja estudada a possibilidade de
pagar o piso salarial da categoria dos profissionais da saúde bucal de Goianá-MG; 6)
Indicação 110 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli, solicitando ao Poder Executivo
Municipal que estude a viabilidade de construir uma balança de pesagem de gado em
local estratégico, de fácil acesso aos produtores rurais. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores
comentaram sobre o recente trabalho de pavimentação na Rua Expedicionário Saulo
Vasconcelos, parabenizando a Prefeitura pelo serviço realizado e destacando os
benefícios trazidos à mobilidade e à qualidade de vida dos moradores da via. Foi debatida
a importância da recolocação das placas de ponto de ônibus na Avenida 21 de Dezembro,
uma vez que a ausência de algumas delas tem causado confusão entre usuários e
motoristas. Os parlamentares ainda ressaltaram a necessidade da instalação de uma
placa de embarque e desembarque em frente à entrada da Escola Estadual Tolomeu
Casali, a fim de garantir mais segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar.
Outro ponto mencionado foi a recente poda de árvores ao longo da rodovia MG-353, entre
os municípios de Coronel Pacheco e Goianá. Os vereadores elogiaram a ação,
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destacando sua importância para a segurança dos motoristas, sobretudo neste período
chuvoso, quando o risco de queda de galhos e árvores aumenta significativamente.
ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Ordinária 36 e 37/2025 colocados separadamente
em segundo turno de discussão, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2)
Projeto de Lei Ordinária 47/2025 encaminhado às Comissões para emissão de pareceres;
3) Indicações 108, 109 e 110 colocadas separadamente em turno único de discussão e
votação, sendo aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi
lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro
Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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Sessão Ordinária N° 26/2025
Data: 06/10/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 108/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
b. Indicação 109/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
c. Indicação 110/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD);
2. Matérias Legislativas em segundo turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 36/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 37/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
3. Encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 47/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
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Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 36/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação do Selo "Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista",
destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política
interna de inclusão no mercado de trabalho;
2. Projeto de Lei Ordinária 37/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros,
eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
no município de Goianá-MG e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 47/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Goianá, para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências;
4. Indicação 108/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá que seja providenciada a confecção e instalação de um mapa ilustrativo do
Assentamento Dênis Gonçalves, contendo a divisão dos núcleos e pontos de
referência, a ser fixado em banner na entrada principal da comunidade, bem como a
disponibilização desse mapa no site oficial da Prefeitura e a inserção de QR Code no
próprio banner para acesso digital;
5. Indicação 109/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá que seja estudada a possibilidade de pagar o piso salarial da categoria dos
profissionais da saúde bucal de Goianá-MG;
6. Indicação 110/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Solicita ao Poder Executivo
Municipal que estude a viabilidade de construir uma balança de pesagem de gado em
local estratégico, de fácil acesso aos produtores rurais.
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