sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/2041/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos treze
dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e
Samuel Ciconeli; ausente com justificativa a Vereadora Aline Flausino; havendo número
legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá
iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos capítulo cento e vinte e um. ATA –
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi aprovada
por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos PLO’s 40, 41, 42,
43, 44 e 45/2025; 2) Projeto de Lei Ordinária 40/2025 de autoria do Vereador André Luiz,
que Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de
Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação
de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário; 3) Projeto
de Lei Ordinária 41/2025 de autoria do Vereador Luis Cláudio, que Dispõe sobre a criação
do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras providências;
4) Projeto de Lei Ordinária 42/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui, no
âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado à
promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências; 5)
Projeto de Lei Ordinária 43/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, que Dispõe
sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de
logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências; 6) Projeto de
Lei Ordinária 44/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui a “Semana
Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do município de
Goianá-MG; 7) Projeto de Lei Ordinária 45/2025 de autoria da Vereador André Luiz, que
Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação
de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico,
denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências; 8) Projeto de Lei
Ordinária 48/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui o Programa “Saúde na
Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências; 9) Projeto de Lei
Ordinária 49/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui a Campanha
Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras
providências; 10) Projeto de Lei Ordinária 50/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de
Goianá-MG e dá outras providências; 11) Projeto de Lei Ordinária 51/2025 de autoria do
Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a alteração da Lei 1010/2023 e dá outras
providências; 12) Requerimento 13 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do
Prefeito de Goianá as seguintes informações: a) Qual é a situação atual do estoque de
medicamentos da Farmácia Municipal; b) Quais medicamentos encontram-se em falta no
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momento; c) Em caso de inexistência de alguns itens, informar as providências adotadas
para o reabastecimento, com indicação de prazos previstos para normalização do
fornecimento.; 13) Requerimento 14 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do
Prefeito de Goianá as seguintes informações: Seja fornecido cópias de todos os
contratos de pessoas físicas e jurídicas que tenham como objeto prestação de serviços,
inclusive aqueles relacionados à programas desenvolvidos pelas secretarias; 14)
Indicação 111 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá:
Colocação de escória na estrada de acesso à propriedade da senhora Tuquinha e o
senhor Luiz Carlos; Instalação de rede para captação de água pluvial e limpeza com
roçadeira nas margens da estrada localizada no Cantinho do Céu. PALAVRA LIVRE: Os
Vereadores discutiram sobre os Projetos de Lei Ordinária nº 40 e nº 45/2025, destacando
suas relevâncias para o município.; também foi debatida a necessidade da aplicação de
escória nas estradas rurais que se encontram em situação precária, bem como a limpeza
dos bueiros das ruas localizadas no Bairro Progresso, medidas consideradas essenciais
para garantir boas condições de tráfego e prevenir alagamentos e transtornos com a
chegada do período chuvoso. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela aprovação
dos PLO’s 40. 41, 42, 43, 44 e 45/2025, colocados em turno único de discussão e
votação, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária
40, 41, 42, 43, 44 e 45/2025 colocados separadamente em primeiro turno de discussão e
votação, todos restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de Lei
Ordinária 48, 49, 50 e 51/2025 encaminhados às Comissões para emissão de pareceres;
4) Requerimentos 13 e 14/2025 colocados separadamente em turno único de discussão e
votação, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 5) Indicação 111/2025
colocada em turno único de discussão e votação sendo aprovada por unanimidade pelos
Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a
Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,
segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da
Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 27/2025
Data: 13/10/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Requerimento 13/2025 (Vereador André Luiz - PL);
c. Requerimento 14/2025 (Vereador André Luiz - PL);
d. Indicação 111/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
2. Matérias Legislativas em primeiro turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL);
b. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
e. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
f. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2025;
2. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a
Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG,
reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de
dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;
3. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras
providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no
âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado
à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras
providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a
inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de
logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
“Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do
município de Goianá-MG;
7. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder
Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas
médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado
“Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o
Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras
providências;
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9. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG
e dá outras providências;
10. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente
na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá
outras providências;
11. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
alteração da Lei 1010/2023 e dá outras providências;
12. Requerimento 13/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá
as seguintes informações: a) Qual é a situação atual do estoque de medicamentos da
Farmácia Municipal; b) Quais medicamentos encontram-se em falta no momento; c)
Em caso de inexistência de alguns itens, informar as providências adotadas para o
reabastecimento, com indicação de prazos previstos para normalização do
fornecimento;
13. Requerimento 14/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá
seja fornecido cópias de todos os contratos de pessoas físicas e jurídicas que tenham
como objeto prestação de serviços, inclusive aqueles relacionados à programas
desenvolvidos pelas secretarias;
14. Indicação 111/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá: a) Colocação de escória na estrada de acesso à propriedade da senhora
Tuquinha e o senhor Luiz Carlos; b) Instalação de rede para captação de água pluvial e
limpeza com roçadeira nas margens da estrada localizada no Cantinho do Céu.
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