sessao nº 28

A 28º SESSÃO ORDINÁRIA FOI MARCADA POR
DEBATES PRODUTIVOS E APROVAÇÕES DE
RELEVÂNCIA PARA A VIDA DOS
CIDADÃOS GOIANAENSES
A CÂMARA MUNICIPAL SEGUE REAFIRMANDO O
COMPROMISSO DO LEGISLATIVO GOIANAENSE COM
A TRANSPARÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO LOCAL E A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MUNCIEAL
E GOIAN

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2042/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte
dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino, dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o Vereador Samuel
Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador
Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos capítulo cento e
dezenove, versículos um a três. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que,
lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária
40/2025 de autoria do Vereador André Luiz, que Dispõe sobre a Instituição da Política
Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e
apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas
de apoio e atendimento prioritário; 2) Projeto de Lei Ordinária 41/2025 de autoria do
Vereador Luis Cláudio, que Dispõe sobre a criação do Programa “Remédio em Casa” no
município de Goianá/MG e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 42/2025 de
autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o
Programa “Saúde em Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas orientadas
para a população, e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 43/2025 de autoria
da Vereadora Aline Flausino, que Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência
histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de
Goianá/MG, e dá outras providências; 5) Projeto de Lei Ordinária 44/2025 de autoria do
Vereador Luis Claudio, que Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no
calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG; 6) Projeto de Lei Ordinária
45/2025 de autoria da Vereador André Luiz, que Autoriza o Poder Executivo do município
de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através
de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado “Saúde Mais Goianá”, e dá outras
providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 52/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio que
Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências; 8) Projeto de Lei Ordinária 53/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de
rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e
dá outras providências; 9) Projeto de Lei Ordinária 54/2025 de autoria do Vereador André
Luiz que Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a Política de
Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras providências;
10) indicação 112 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá:
Complementação da rede de iluminação pública nas seguintes ruas do Bairro Progresso:
Adjalma Canedo; José Martinho Ribeiro; Luiz braz Guedes; e, Carlos Rodrigues de
Souza; 11) indicação 113 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de
Goianá: Sejam colocados dois mata burros na estrada que dá acesso a propriedade da
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senhora dena e senhor Sebastião, no Assentamento Dênis Gonçalves. PALAVRA LIVRE:
Os Vereadores destacaram o término das obras de construção da unidade de
atendimento à população no Assentamento Dênis Gonçalves, parabenizando a Prefeitura
pela iniciativa e ressaltando o impacto positivo do novo espaço, que permitirá à
comunidade ter acesso a diversos serviços municipais de forma mais próxima e eficiente.
ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Ordinária 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2025 colocados
separadamente em segundo turno de discussão e votação, todos restando aprovados por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 52, 53 e 54/2025
encaminhados às Comissões para emissão de pareceres; 3) Indicações 112 e 113/2025
colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 28/2025
Data: 20/10/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 112/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Indicação 113/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
2. Matérias Legislativas em segundo turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL);
b. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
e. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
f. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 40/2025 (Vereador André Luiz - PL): Dispõe sobre a
Instituição da Política Municipal de Cuidados no Município de Goianá-MG,
reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de
dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário;
2. Projeto de Lei Ordinária 41/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Dispõe sobre a
criação do Programa “Remédio em Casa” no município de Goianá/MG e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 42/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui, no
âmbito do município de Goianá/MG, o Programa “Saúde em Movimento”, destinado
à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras
providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 43/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Dispõe sobre a
inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de
logradouros públicos no município de Goianá/MG, e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 44/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
“Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no calendário oficial de eventos do
município de Goianá-MG;
6. Projeto de Lei Ordinária 45/2025 (Vereador André Luiz - PL): Autoriza o Poder
Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas
médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado
“Saúde Mais Goianá”, e dá outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e
equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá
outras providências;
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9. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de
07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do
Município de Goianá-MG” e dá outras providências;
10. Indicação 112/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá a complementação da rede de iluminação pública nas seguintes ruas do
Bairro Progresso: Adjalma Canedo; José Martinho Ribeiro; Luiz Braz Guedes; e, Carlos
Rodrigues de Souza;
11. Indicação 113/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá sejam colocados dois mata-burros na estrada que dá acesso a propriedade da
senhora Dena e senhor Sebastião, no Assentamento Dênis Gonçalves.
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