sessao nº 29

A 29º SESSÃO ORDINÁRIA FOI MARCADA POR
VOTAÇÕES EXPRESSIVAS E HOMENAGENS
SIGNIFICATIVAS
A CÂMARA MUNICIPAL REFORÇA O COMPROMISSO DO
LEGISLATIVO COM A SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E
BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, ALÉM DE VALORIZAR OS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM PROL DA PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL E DA SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
T, cÃl
: se MUNICIPAL
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2043/2025. Ata da Sessão Ordinária, Online, da Câmara Municipal de Goianá.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão
Ordinária, On Line, sob a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença
da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio
Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o
Vereador Samuel Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente
convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de
Salmos capítulo cento e dezenove, versículos um a três. ATA – Efetuou-se a leitura da ata
da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE –
1) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 48, 49, 50, 51, 52,
53 e 54/2025; 2) Projeto de Lei Ordinária 48/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui o Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 49/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio, que Institui a Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do
município de Goianá-MG e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 50/2025 de
autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e
do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no
âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências; 5) Projeto de Lei Ordinária
51/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a alteração da Lei 1010/2023
e dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária 52/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio que Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e
dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 53/2025 de autoria do Vereador Luis
Claudio, que Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras
de rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que
necessitem e dá outras providências; 8) Projeto de Lei Ordinária 54/2025 de autoria do
Vereador André Luiz que Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a
Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras
providências; 9) Projeto de Lei Ordinária 55/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras
providências; 10) Projeto de Lei Ordinária 56/2025 de autoria do Vereador Luis Cláudio,
que Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras
providências; 11) Indicação 114/2025 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli, solicitando
do Prefeito de Goianá a implantação de aulas de equitação voltadas às crianças
matriculadas na creche e na escola de ensino fundamental da rede municipal de ensino;
12) Indicação 115/2025 de autoria do Vereador Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito
de Goianá a revitalização das sinalizações de trânsito em frente à Escola Estadual
Tolomeu Casali - as faixas de pedestres e as placas indicando o local de parada dos
veículos escolares; 13) Indicação 116/2025 de autoria do Vereador Rondinelo Oliveira,
solicitando do Prefeito de Goianá a manutenção e revitalização de toda a sinalização de
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trânsito (horizontal e vertical) em todas a Av. 21 de Dezembro, especialmente no trecho
compreendido entre o Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová e a entrada para
o Bairro Shangri-Lá; 14) Indicação 117/2025 de autoria da Vereador Rondinelo Oliveira,
solicitando do Prefeito de Goianá, a instalação de academia ao ar livre, na Praça do
Bairro Progresso; 15) Moções 25 a 32/2025 todas de autoria do Presidente da Câmara -
Vereador Paulo Dib-Pelinha, a serem encaminhadas aos policiais do Meio Ambiente, em
Juiz de Fora: Capitão Tulio Ferreira da Cunha, ao 1º Tenente Lucas Antônio Costa de
Carvalho, ao 3º Sargento Gustavo Machado Mendonça, ao 3º Sargento Anderson da Silva
Rezende, ao 3º Sargento Thiago Martinho dos Santos, ao 3º Sargento Wellington Vallotti
Domingos da Costa, à 3º Sargento Layla Guimarães Guaraldo, ao 3º Sargento Nebert
Leandro Zaidem Eveling. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2025
colocados em turno único de discussão e votação, todos sendo aprovados por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 48, 49, 50, 51, 52, 53 e
54/2025 colocados separadamente em primeiro turno de discussão e votação, todos
restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de Lei Ordinária 55 e
56/2025 encaminhados às Comissões para emissão de pareceres; 4) Indicações 114 a
117/2025 colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, sendo
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 5) Moções 2 5 a 32 colocadas
separadamente em turno único de discussão e votação, todas, aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 29/2025
Data: 28/10/2025
Horário: 19:15
Local: Sessão Online via aplicativo Google Meet
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 114/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD);
c. Indicação 115/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
d. Indicação 116/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
e. Indicação 117/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
f. Moção 25/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
g. Moção 26/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
h. Moção 27/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
i. Moção 28/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
j. Moção 29/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
k. Moção 30/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
l. Moção 31/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD);
m. Moção 32/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD).
2. Matérias Legislativas em primeiro turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
e. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
f. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
g. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL).
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3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Excepcionalmente nesta reunião, por se tratar de ser online, não haverá transmissão ao vivo.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinárias 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2025;
1. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o
Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras
providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG
e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente
na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá
outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
alteração da Lei 1010/2023 e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e
equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá
outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de
07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do
Município de Goianá-MG” e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa
“Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;
9. Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa
“Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências;
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10. Indicação 114/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): Solicitando do Prefeito de
Goianá a implantação de aulas de equitação voltadas às crianças matriculadas na
creche e na escola de ensino fundamental da rede municipal de ensino;
11. Indicação 115/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de
Goianá a revitalização das sinalizações de trânsito em frente à Escola Estadual
Tolomeu Casali - as faixas de pedestres e as placas indicando o local de parada dos
veículos escolares;
12. Indicação 116/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de
Goianá a manutenção e revitalização de toda a sinalização de trânsito (horizontal e
vertical) em todas a Av. 21 de Dezembro, especialmente no trecho compreendido
entre o Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová e a entrada para o Bairro
Shangri-Lá;
13. Indicação 117/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de
Goianá, a instalação de academia ao ar livre, na Praça do Bairro Progresso;
14. Moção 25/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso a ao Capitão da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Túlio Ferreira da Cunha, em reconhecimento ao
trabalho que tem executado e se destacado pela condução exemplar das atividades
da Polícia Militar do Meio Ambiente;
15. Moção 26/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 1º Tenente da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Lucas Antônio Costa de Carvalho, em
reconhecimento ao seu trabalho que tem se destacado pela atuação exemplar na
Polícia Militar do Meio Ambiente;
16. Moção 27/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Gustavo Machado Mendonça, em reconhecimento
à sua atuação incansável e comprometida na defesa do patrimônio ambiental de
nossa região;
17. Moção 28/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Anderson da Silva Rezende, em reconhecimento a
um trabalho exercido de forma dedicada, técnica e incansável na proteção dos
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ecossistemas locais e na promoção de uma cultura de respeito à natureza em nossa
região;
18. Moção 29/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Thiago Martinho dos Santos, em reconhecimento
à sua atuação incisiva, estratégica e profundamente comprometida com a integridade
dos ecossistemas locais;
19. Moção 30/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Wellington Vallotti Domingos da Costa, em
reconhecimento à sua atuação marcada por presença constante, conhecimento
territorial profundo e liderança inabalável à causa ambiental em nossa região;
20. Moção 31/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Layla Guimarães Guaraldo, em reconhecimento à
sua valiosa contribuição para a preservação ambiental e o desenvolvimento
sustentável na região de Juiz de Fora, incluindo o município de Goianá;
21. Moção 32/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Aplauso ao 3º Sargento da
Polícia Militar do Meio Ambiente - Nebert Leandro Zaidem Eveling, em
reconhecimento ao seu destacado compromisso com a defesa do meio ambiente e o
fortalecimento das políticas públicas ambientais na região de Juiz de Fora Fora,
incluindo o município de Goianá.
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