sessao nº 30

A 30º SESSÃO ORDINÁRIA FOI MARCADA POR
IMPORTANTES DEBATES SOBRE A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E PELA
APROVAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À
TRANSPARÊNCIA, À SUSTENTABILIDADE E À
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
A CÂMARA SEGUE COMPROMETIDA EM ATUAR COM
RESPONSABILIDADE, DIÁLOGO E FISCALIZAÇÃO, VISANDO
SEMPRE AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E AO BEM-
ESTAR DOS CIDADÃOS GOIANAENSES.
My CÃ
MUNICIPAL
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2044/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos três
dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino, dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o Vereador Samuel
Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador
Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos capítulo cento e
vinte e sete, versículos um a cinco. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior
que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada
pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei
Ordinária 48/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui o Programa “Saúde na
Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências; 2) Projeto de Lei
Ordinária 49/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Institui a Campanha
Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras
providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 50/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de
Goianá-MG e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 51/2025 de
autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a alteração da Lei 1010/2023 e dá outras
providências; 5) Projeto de Lei Ordinária 52/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio que
Institui no Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências; 6) Projeto de Lei Ordinária 53/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio,
que Institui no âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de
rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e
dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 54/2025 de autoria do Vereador André
Luiz que Altera a Lei Nº 986 de 07 de março de 2023 que “Institui a Política de
Transparência nas Obras Públicas do Município de Goianá-MG” e dá outras providências;
8) Projeto de Lei Ordinária 55/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Cria o
Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências; 9)
Projeto de Lei Ordinária 56/2025 de autoria do Vereador Luis Cláudio, que Cria o
Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências; 10) 
Projeto de Lei Ordinária 57/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que
Autoriza a Concessão de Incentivo Econômico à empresa Bárbara Pirone Pereira - ME e
dá outras providências; 11) Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Magistério
da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras providências; 12) Projeto de Lei Complementar
06/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Altera a Lei Lei
Complementar 016/2025, que “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de
Goianá” e dá outras providências; 13) Projeto de Lei Complementar 07/2025 de autoria
do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Altera a Lei Complementar 015/2025 que
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“Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e dá outras
providências; 14) Indicação 118/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do
Prefeito de Goianá a poda das árvores localizadas no Bairro Fortaleza, com especial
atenção para as que estiverem próximas à rede elétrica; 15) Indicação 119/2025 de
autoria do Vereador Paulo Toledo, solicitando do Prefeito de Goianá, a instalação de
calhas de chuva no telhado da parada rodoviária localizada na Praça Aimbiré de Paula
Andrade. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores discutiram sobre a situação dos serviços de
coleta de lixo do município, atualmente executados por empresa terceirizada; foram
relatadas diversas reclamações de moradores de diferentes bairros, motivando a proposta
de convocar os representantes da empresa responsável para prestar esclarecimentos
perante esta Casa Legislativa acerca da execução do contrato e da qualidade dos
serviços oferecidos à população. Os Vereadores também parabenizaram os jovens e o
Padre da Paróquia Santo Antônio, de Goianá, que estiveram presentes na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, participando de audiência pública que busca reconhecer São
Carlo Acutis como patrono da juventude mineira, destacando a importância do
engajamento dos jovens goianaenses em temas de fé e cidadania. O Presidente
concedeu a palavra ao advogado da Câmara - Doutor Wesley Daniel, que após
solicitação dos representantes das Comissões Permanentes, emitiu parecer verbal pela
aprovação ao Projeto de Lei Ordinária 057/2025 e disse que fará o encaminhamento por
email, do parecer na forma física, para o devido registro. O Presidente perguntou aos
Vereadores, atendendo solicitação do Poder Executivo, se concordam de ser dada
tramitação excepcional ao Projeto de Lei Ordinária 057/2025, conferindo votação
conclusiva nesta reunião, sendo o pedido aceito por todos os Vereadores. O Presidente
determinou a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia desta Sessão para
votação conclusiva. ORDEM DO DIA – 1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto
de Lei Ordinária 57/2025 colocado em turno único de discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 48, 49, 50, 51,
52, 53 e 54/2025 colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação,
todos restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei Ordinária
57/2025 colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos
Vereadores. O Presidente, considerando a decisão plenária, declarou aprovado em
primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Ordinária 57/2025; 4) Projetos de Lei
Ordinária 55 e 56/2025 e Projetos de Lei Complementar 05, 06 e 07/2025 encaminhados
às Comissões para emissão de pareceres; 5) Indicações 118 e 119/2025 colocadas
separadamente em turno único de discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores; Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 30/2025
Data: 03/11/2025
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 118/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Indicação 119/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR).
2. Matérias Legislativas em segundo turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
e. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
f. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
g. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL).
3. Matérias Legislativas em caráter de excepcionalidade em primeiro e segundo turno
de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 57/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
4. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Complementar 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Complementar 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
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Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 48/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui o
Programa “Saúde na Escola” no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras
providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 49/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Campanha Permanente “Lixo no Lugar Certo” no âmbito do município de Goianá-MG
e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 50/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui a
Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente
na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá
outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 51/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
alteração da Lei 1.010/2023 e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 52/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
Município de Goianá-MG a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 53/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Institui no
âmbito do Município de Goianá-MG o Banco Municipal de cadeiras de rodas e
equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá
outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 54/2025 (Vereador André Luiz - PL): Altera a Lei Nº 986 de
07 de março de 2023 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do
Município de Goianá-MG” e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 57/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza a
Concessão de Incentivo Econômico à empresa Bárbara Pirone Pereira - ME e dá
outras providências;
9. Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal de Magistério da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras
providências;
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10. Projeto de Lei Complementar 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei
Lei Complementar 016/2025, que “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura de Goianá” e dá outras providências;
11. Projeto de Lei Complementar 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei
Complementar 015/2025 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Goianá” e dá outras providências;
12. Indicação 118/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicitando do Prefeito de
Goianá a poda das árvores localizadas no Bairro Fortaleza, com especial atenção para
as que estiverem próximas à rede elétrica;
13. Indicação 119/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): Solicitando do Prefeito de
Goianá, a instalação de calhas de chuva no telhado da parada rodoviária localizada na
Praça Aimbiré de Paula Andrade.
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