sessao nº 10

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
361
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1029/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos um. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e 
achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 008/2019, 009/2019 e 020/2019; 
2) Projeto de Lei 008/2019 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá 
que, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Goianá; 3) Projeto de Lei 009/2019 de autoria do Presidebte 
da Câmara Municipal de Goianá que Institui novos valores para os Auxílios 
Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Goianá; 4) Projeto de Lei 
020/2019 de autoria da Câmara Municipal de Goianá que Dispõe Sobre a Revisão 
Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Goianá (Prefeito e 
Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) para a Sexta 
Legislatura – 2017/2020, Sessão Legislativa de 2019 e dá outras providências; 
5) Projeto de Lei 021/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Institui as Diretrizes 
para Concessão de Uso de Bemn Público em posse do Município de Goianá para 
Instalação de Empresas e dá outras providências; 6) Projeto de Lei 022/2019 de 
autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre o 
Peso dos Materiais Escolares Transportados pelos Estudantes e Autorização de 
Instalação de Armários nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino; 
7) Projeto de Lei 023/2019 de autoria desta Presidência que Institui a Semana 
Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Goianá. PALAVRA LIVRE: O 
Presidente da Câmara informou aos Vereadores ter se encontrado com o senhor 
Flavio, responsável pela administração do Aeroporto Presidente Itamar Franco, e se 
colocou à disposição para receber os Vereadores, após ser agendado um dia com a 
Secretária do Aeroporto e perguntou aos Vereadores qual o melhor dia; o Vereador 
André Ladeira sugeriu ser após a Semana Santa; ficou decidido de ser agendado 
para a segunda-feira após a Semana Santa, às quatorze horas, a visita dos 
Vereadores de Goianá ao Aeroporto Presidente Itamar Franco. O Vereador Luis 
Claudio disse ter recebido telefonema do Presidente da Câmara Municipal de Piau, 
Vereador Cleber, o qual informou estar sendo preparada para o próximo mês a 
reunião dos Vereadores e Prefeitos da Zona da Mata com os dirigentes da CEMIG, 
para ser tratada a situação da represa localizada no município de Piau e quando for 
decidida a data e a programação vai enviar ofício convidando as autoridades 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
362
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
políticas de Goianá; sobre a viagem à capital Belo Horizonte para tratar da situação 
do Hospital Doutor João Penido, disse estar aguardando uma decisão do governo 
estadual para agendamento do dia e várias câmaras municipais já se manifestaram 
favoráveis ao movimento e confirmaram intenção em participar e mencionou 
Chácara, Coronel Pacheco, Piau e Goianá, quanto ao Poder Executivo, há vários 
Prefeitos e ex-Prefeitos que manifestaram interesse em participar do evento e 
sugeriu convidar Deputados Estaduais para também participarem da reunião com o 
Governo Estadual e ajudar no propósito de ser reativado o atendimento do Hospital 
Doutor João Penido para os municípios da região, cada Vereador e Prefeito poderão 
fazer contato com seu Deputado Estadual para serem somadas as forças e ser 
alcançado o objetivo que é favor da saúde pública, em nível regional, pois serão 
vários os municípios atendidos no Hospital Doutor João Penido; o Vereador Luis 
Claudio pediu ao Presidente para contatar o Deputado Charles Evangelista e ver se 
ele consegue fechar uma data com o Governo Estadual e que o hospital está pronto. 
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de 
discussão e votação os Pareceres aos Projetos de Lei 008/2019, 009/2019 e 
020/2019, todos sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) O 
Presidente da Câmara informou aos Vereadores, a exemplo do procedimento 
adotado quando da votação da revisão geral dos vencimentos dos servidores da 
Prefeitura, quando a proposição foi aprovado numa única reunião com efeito de 
aprovação de primeiro e segundo turnos, de forma excepcional, também vai adotar o 
mesmo procedimento para os projetos de lei 008/2019, 009/2019 e 020/2019, por 
serem matérias afetas quanto ao assunto, não havendo objeção por parte dos 
Vereadores. Colocado em votação os Projetos de Lei 008, 009 e 020/2019, todos 
aprovados por unanimidade pelos Vereadores, Considerando a decisão plenária, o 
Presidente declarou aprovados em primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 
008/2019, 009/2019 e 020/2019; 3) Encaminhados à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, os Projetos de Lei 021/2019, 
022/2019 e 023/2019; 4) O Vereador Luis Claudio fez indicação verbal ao Prefeito de 
Goianá sobre a necessidade de se construir um quebra-molas na Avenida vinte e 
um de Dezembro, próximo ao Posto de Gasolina, em frente ao imóvel de número mil 
quatrocentos e noventa, pois segundo os moradores da proximidade há um grande 
espaço entre os quebra-molas existentes de um lado e outro, permitindo que os 
veículos alcancem velocidade de oitenta quilômetros e pode ocorrer acidente com 
veículos que saem do Posto de Gasolina; o Vereador Serginho dos Dias concordou 
com a manifestação do Vereador Luis Claudio e lembrou já ter feito uma indicação 
com o mesmo pedido e que a presente solicitação vai reforçar a já aprovada. O 
Presidente da Câmara colocou em turno único de discussão e votação a Indicação 
verbal do Vereador Luis Claudio, a qual restou aprovada por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
363
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 008/2019, 009/2019 e 020/2019.
2. Projeto de Lei 008/2019 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá 
que, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Goianá.
3. Projeto de Lei 009/2019 de autoria do Presidebte da Câmara Municipal de Goianá 
que institui novos valores para os Auxílios Alimentação dos Servidores da Câmara 
Municipal de Goianá.
4. Projeto de Lei 020/2019 de autoria da Câmara Municipal de Goianá que Dispõe 
Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de 
Goianá (Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e dos Vereadores) 
para a Sexta Legislatura – 2017/2020, Sessão Legislativa de 2019 e dá outras 
providências.
5. Projeto de Lei 021/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Institui as Diretrizes 
para Concessão de Uso de Bemn Público em posse do Município de Goianá para 
Instalação de Empresas e dá outras providências.
6. Projeto de Lei 022/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre o Peso dos Materiais Escolares Transportados pelos 
Estudantes e Autorização de Instalação de Armários nas Escolas e Creches da 
Rede Municipal de Ensino
7. Projeto de Lei 023/2019 de autoria desta Presidência que Institui a Semana 
Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Goianá.