sessao nº 32

A 32º SESSÃO ORDINÁRIA FOI MARCADA POR DEBATES
VOLTADOS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, AO.
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE, ALÉM DE TEMAS RELACIONADOS
À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
COM A APROVAÇÃO DE IMPORTANTES INICIATIVAS E O
ENCAMINHAMENTO DE NOVAS PROPOSTAS PARA ANÁLISE
TÉCNICA, O LEGISLATIVO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM
A RESPONSABILIDADE PÚBLICA E COM A CONSTRUÇÃO DE
AÇÕES QUE CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO DE GOIANÁ
CÂMARA
MUNICIPAL
4 DE GOIANÁ

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2046/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da
Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio
Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo
número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Rondinelo Oliveira
a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Lucas, capítulo quatorze, versículos vinte
e cinco a trinta e três. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer concluindo pela
aprovação dos Projeto de Lei Complementar 05/2025; 2) Projeto de Lei Complementar
05/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal de Magistério da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras providências; 3) Projeto de
Lei Ordinária 20/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029; 4) Projeto de Lei Ordinária
21/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2026 e dá outras providências; 5) Projeto de Lei Ordinária 47/2025 de autoria do Exmo.
Prefeito de Goianá, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá-MG
para o exercício financeiro de 2026; 6) Projeto de Lei Ordinária 55/2025 de autoria do
Vereador Luis Claudio, que Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de
Goianá-MG e dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 56/2025 de autoria do
Vereador Luis Cláudio, que Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de
Goianá/MG e dá outras providências; 8) Projeto de Ordinária 58/2025 de autoria da
Vereadora Aline Flausino que Institui o Dia Municipal para Ação Climática; 9) Projeto de
Ordinária 59/2025 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a Promoção
de Soluções Baseadas na Natureza para Saneamento Básico no Município de
Goianá-MG e dá outras providências; 10 Vetos 01, 02, 03 e 04/2025 aos Projetos de Lei
Ordinária 26, 27, 36 e 37/2025, respectivamente; 11) Indicação 121/2025 de autoria da
Vereador Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá, sejam adotadas providências
para melhorar a iluminação da Gruta de Nossa Senhora, localizada no Bairro Castelo; 12)
Ofícios da Prefeitura contento respostas às Indicações e aos Requerimentos de autoria
dos Vereadores. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara fez leitura da mensagem
enviada pelo Prefeito Municipal solicitando tramitação em regime de urgência para o
Projeto de Lei Complementar 05/2025, referente ao Quadro de Pessoal do Magistério,
atendendo a pedido formal do Ministério Público e por isso, será necessário conferir
tramitação excepcional à proposição, com votação conclusiva nesta reunião; a solicitação
foi levada ao plenário e recebeu aprovação unânime dos Vereadores, que concordaram
com a necessidade de celeridade na análise da matéria. Na sequência, os Vereadores
discutiram sobre o acompanhamento dos projetos de lei já aprovados pela Câmara, mas
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que ainda aguardam sanção ou veto pelo Poder Executivo, destacando a importância do
respeito aos prazos legais e da comunicação transparente entre os Poderes. Por fim, foi
divulgado aos presentes que, no dia doze de dezembro, será realizado em Goianá um
evento gratuito de castração de cães e gatos, e os tutores interessados deverão realizar a
inscrição presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Goianá-MG. ORDEM DO
DIA – 1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2025
colocado em turno único de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos
Vereadores; 2) Projeto de Lei Complementar 05/2025 colocado em discussão e votação,
restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão Plenária,
o Presidente declarou aprovados em primeiro e segundo turnos o PLC 05/2025; 3)
Projetos de Lei Ordinária 20, 21, 55 e 56/2025, colocados separadamente em segundo
turno de discussão e votação, todos sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores;
4) Projeto de Lei Ordinária 47/2025 colocado em primeiro turno de discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Projetos de Lei Ordinária 58, 59 e
Vetos 01 a 04/2025 encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de
pareceres; 6) Indicação 121/2025 colocada em turno único de discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade pelos Vereadores; Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André
Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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Sessão Ordinária N° 32/2025
Data: 17/11/2025
Horário: 20:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 121/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT).
2. Matérias Legislativas em primeiro turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 47/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
3. Matérias Legislativas em segundo turno de discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
4. Matéria Legislativa, em caráter de excepcionalidade, em primeiro e segundo turno de
discussão e votação:
a. Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
5. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 58/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
b. Projeto de Lei Ordinária 59/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Veto 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
d. Veto 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
e. Veto 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
f. Veto 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
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Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação do Projetos de Lei Complementar 05/2025;
2. Projeto de Lei Complementar 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal de Magistério da Prefeitura de Goianá/MG e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029;
4. Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 47/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Goianá-MG para o exercício financeiro de 2026;
6. Projeto de Lei Ordinária 55/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa
“Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 56/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Cria o Programa
“Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências;
8. Projeto de Ordinária 58/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Institui o Dia
Municipal para Ação Climática;
9. Projeto de Ordinária 59/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Promoção de Soluções Baseadas na Natureza para Saneamento Básico no Município
de Goianá-MG e dá outras providências;
10. Veto 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária
26/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;
11. Veto 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária
27/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;
12. Veto 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária
36/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;
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13. Veto 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Veto ao Projeto de Lei Ordinária
37/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Goianá;
14. Indicação 121/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Sejam adotadas providências
para melhorar a iluminação da Gruta de Nossa Senhora, localizada no Bairro Castelo.
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