sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2049/2025. Ata da Sessão Extraordinária, online, da Câmara Municipal de
Goianá. Aos onze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em
Sessão Extraordinária, no formato online, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira e
Samuel Ciconeli. Como ato inicial, o Presidente informou que houve um chamado a todos
os Vereadores para a realização desta Sessão Extraordinária, online, em caráter
excepcional, após manifestação pessoal do Prefeito de Goianá e a esta Presidência, com
solicitação de urgência na tramitação e votação do Projeto de Complementar 08/2025; O
Presidente lembrou que no chamamento que fez a cada um dos Vereadores, houve a
manifestação prévia favorável à realização dessa reunião, mas, para o devido registro, fez
consulta a todos os Vereadores se concordam com a realização desta sessão
extraordinária no formato online, para votação do PLC 08/2025, disse que o assessor
jurídico já emitiu o parecer pela aprovação da proposição em tela; respondendo à
solicitação do Presidente, todos os Vereadores manifestaram de forma oficial, a sua
aceitação para a realização desta sessão; considerando a decisão plenária, o Presidente
declarou aberta a sessão extraordinária online e disse que não haverá leitura da Bíblia
Sagrada. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada
conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer concluindo pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar 08/2025; 2) Projeto de Complementar
08/2025 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Criação do
Cargo e Acresce Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Altera a Lei
Complementar 016/2025 e dá outras providências.. PALAVRA LIVRE: Não houve.
ORDEM DO DIA – 1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
08/2025 colocado em turno único de discussão e votação, restando aprovado por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Complementar 08/2025 colocado em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; considerando a
decisão plenária, o Presidente declarou aprovado de forma conclusiva a mencionada
proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a
Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,
segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da
Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão Extraordinária N° 05/2025
Data: 11/12/2025
Horário: 19:00
Local: Sessão Extraordinária Remota da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de urgência e
excepcionalidade, em primeiro e segundo turno:
a. Projeto de Lei Complementar 008/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo III - Sessões Extraordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura do expediente da Sessão
3. Palavra livre
4. Ordem do dia
5. Encerramento
Transmissão
As Sessões Extraordinárias, por serem realizadas em sala virtual de reunião, não
conseguimos fazer a transmissão ao vivo.
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Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
No caso da Sessão Extraordinária realizada de forma remota não comporta a participação
popular.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 08/2025;
2. Projeto de Lei Complementar 008/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
a Criação do Cargo e Acresce Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal, Altera a Lei Complementar 016/2025 e dá outras providências.
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