sessao nº 1

LUIS CLÁUDIO LOP... Paulo Toledo
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ REALIZOU A
1º SESSÃO ORDINARIA DE 2026, NO DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2026, DE FORMA EXCEPCIONALMENTE
ONLINE.
O PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ DEU INÍCIO OFICIALMENTE
AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2026, REFORÇANDO O
COMPROMISSO DO PODER LEGISLATIVO COM A LEGALIDADE, A
TRANSPARÊNCIA E A ANÁLISE RESPONSÁVEL DAS PROPOSIÇÕES
QUE IMPACTAM A VIDA DA POPULAÇÃO.
dE CÂM
MUNICIPAL
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2051/2026. Ata da Sessão Ordinária Online da Câmara Municipal de Goianá.
Aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas,
no formato Online, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino, dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. O Presidente informou que não haverá leitura da Bíblia Sagrada e que
não há ata anterior a ser lida. EXPEDIENTE – 1) Medida Provisória 001/2026 que Dispõe
sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências (esta revisão é dos Servidores da
Prefeitura); 2) Medida Provisória 002/2026 que Dispõe sobre a Concessão de Reajuste
Vencimental aos ocupantes do Cargo de Professor do Magistério Público Municipal de
Goianá e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Complementar 001/2026 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Vencimentos e
às Funções Gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG,
referente ao exercício financeiro de 2026; 4) Projeto de Ordinária 001/2026 de autoria do
Vereador Fábio Rezende-Patão, que Dispõe sobre denominação de Via Pública no
Município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende; 5) Projeto de
Ordinária 002/2026 de autoria do Vereador Fábio Rezende-Patão, que Dispõe sobre
denominação de Vias Públicas no Loteamento Jardim Bella Vita - Município de
Goianá/MG; 6) Projeto de Lei Ordinária 003/2026 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação Cultural, de Caráter
Eventual, a Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos e a Produtores
Culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do
Município de Goianá/MG, e dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 004/2026
de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre o Reajuste dos Valores dos
Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino devido aos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Goianá-MG e dá outras providências; 8) Projeto de Lei Ordinária 005/2026
de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá que Autoriza a utilização do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para
abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício financeiro de 2026.
PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Medidas Provisórias 01 e 02/2026,
Projeto de Lei Complementar 01/2026, Projetos de Lei Ordinária 01, 02, 03, 04 e 05/2026.
O Presidente encaminhou todas as proposições às Comissões para análise; 2) O
Presidente informou que os Vetos 11 a 15/2025 aos Projetos de Lei Ordinária 40, 41, 45,
43 e 44/2025, respectivamente, continuam nas Comissões e a votação dos referidos
Vetos, ocorrerá nas próximas reuniões, assim que for concluída a análise por parte das
Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a
Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,
segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da
Câmara, Vereador Paulo Dib.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 01/2026
Data: 03/02/2026
Horário: 19:00
Local: Sessão Online via aplicativo Google Meet
Pauta
1. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Medida Provisória 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Medida Provisória 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
c. Projeto de Lei Complementar 01/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD,
Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB);
d. Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO);
e. Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO);
f. Projeto de Lei Ordinária 03/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
g. Projeto de Lei Ordinária 04/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio
Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB);
h. Projeto de Lei Ordinária 05/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Excepcionalmente nesta reunião, por se tratar de ser online, não haverá transmissão ao vivo.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre revisão
geral anual e dá outras providências;
2. Medida Provisória 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de professor do
magistério público municipal de Goianá e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Complementar 01/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio
Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre
a revisão geral anual aos vencimentos e às funções gratificadas dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG, referente ao exercício financeiro de
2026;
4. Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO):
Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua
Professora Haydée Deolinda de Rezende;
5. Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO):
Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita -
Município de Goianá/MG;
6. Projeto de Lei Ordinária 03/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente
constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de
Goianá/MG, e dá outras providências;
7. Projeto de Lei Ordinária 04/2026 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" – PSD, Fábio
Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Dispõe sobre
o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências;
8. Projeto de Lei Ordinária 05/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a
utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
no exercício de 2026.
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