sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/2053/2026. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos dois
dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e
Samuel Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o
Vereador Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos 90.
ATA - Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE - 1) Ofício Gabinete nº 29/2026 - Retirada do Veto
ao PLO 040/2025 que Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Cuidados no
Município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas
em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário,
de autoria do Vereador André Luiz; 2) Pareceres concluindo pela aprovação dos seguintes
Vetos: 12, 13, 14 e 15/2025 referentes aos Projetos de Lei Ordinária 41, 45, 43 e 44/2025,
respectivamente, sendo vetados os seguintes Projetos de Lei: nº 041/2025 - Dispõe sobre
a Criação do Programa “Remédio em Casa” no Município de Goianá/MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luis Claudio; nº 043/2025 - Dispõe sobre a Inclusão
de breve Biografia ou referência histórica nas placas de Denominação de Logradouros
Públicos no Município de Goianá/MG, e dá outras providências, de autoria da Vereador
Aline Flausino; nº 044/2025 - Institui a “Semana Municipal da Leitura e da Literatura” no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianá-MG, de autoria do Vereador Luis
Claudio; nº 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Goianá-MG a
implantar Sistema de Marcação de Consultas Médicas e Exames através de aplicativo de
celular e sítio eletrônico, denominado ‘Saúde Mais Goianá’, e dá outras providências, de
autoria do Vereador André Luiz; 3) Requerimento 03/2026 de autoria do Vereador André
Luiz, solicitando que o Poder Executivo preste esclarecimentos e fundamentados acerca
da execução da Ata de Registro de Preços nº 27/2025 (Processo 102/2025); 4) Moção de
Aplauso de autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira, a ser
encaminhada aos organizadores do Carnaval 2026, quais sejam: autoridades
organizadoras: Paulo Roberto de Assis - Prefeito Municipal, Jorge Henrique de Araujo
Lanini - Vice-Prefeito Municipal, Waltemberg Ferreira - Secretário Municipal de Governo,
Fabiano Oliveira Borges - Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Indústria e Comércio,
Cleber Filipe Galdino Salustiano - Diretor de Turismo e Cultura. Blocos carnavalescos
participantes: Tatiana Porto - Organizadora do “Esquenta do Bar do Mineirinho”, Bloco
Surdo Um - Guilherme Aparecido Fabri, Bloco Fortaleza - Maria Ivone da Silva Ribeiro,
Bloco da Sainha - Tatiane Pereira Loures da Silva, Bloco da Toalha - Márcio de Aquino
Alves, Bloco Pisa Ligeiro - Tamires Aparecida dos Reis Inocêncio, Bloco do Yanney - Yan
Esteves da Costa, Bloco da Eguinha Pocotó - David da Silva Gomes, Bloco É Só Hoje -
Alexandre Souza Siviero. PALAVRA LIVRE: O Vereador André Luiz, autor do
Requerimento 03/2026 comentou as razões de sua proposição. Na oportunidade, os
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Vereadores também manifestaram solidariedade às cidades atingidas pelas fortes chuvas
ocorridas na última semana, em especial ao município de Juiz de Fora, destacando a
importância da união e do apoio às populações afetadas. Ainda durante os debates, foi
comentado sobre as adequações que serão realizadas em um projeto de lei apresentado
no ano anterior, que trata da inclusão de uma breve biografia nas placas de denominação
de ruas do município, com informações sobre o homenageado. A autora do projeto,
Vereador Aline Flausino, informou que seguirá as recomendações apresentadas pela
Prefeitura, realizando as alterações necessárias para posterior apresentação de uma
nova proposta legislativa. Os parlamentares também registraram agradecimento à
Secretaria Municipal de Obras, pelo trabalho realizado no auxílio à população,
especialmente nas ações de limpeza e remoção de resíduos provocados pelas chuvas
ocorridas recentemente no município de Goianá. Nenhum outro Vereador desejando fazer
uso da palavra livre, o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres
concluindo pela aprovação dos Vetos 12, 13, 14 e 15/2025, todos colocados em turno
único de discussão e votação e aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Requerimento 03/2026 colocado em turno único de discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Moção de Aplauso aos organizadores do
Carnaval 2026, colocado em turno único de discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 03/2026
Data: 02/03/2026
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Requerimento 003/2026 (Vereador André Luiz - PL);
c. Moção 001/2026 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e Capítulo II
- Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
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Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida toda a
população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela
aprovação os vetos 12, 13, 14 e 15/2025, referentes aos Projetos de Lei Ordinária 41, 45, 43 e
44/2025 respectivamente;
2. Requerimento 003/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando que o Poder Executivo preste
esclarecimentos e fundamentados acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº
27/2025 (Processo 102/2025);
3. Moção 001/2026 (Vereadores Fábio Rezende “Patão” - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB):
Aplauso aos organizadores do Carnaval 2026 de Goianá e aos blocos carnavalescos
participantes, em reconhecimento pelo relevante trabalho realizado na promoção de uma das
mais importantes manifestações culturais do Município.
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