sessao nº 4

A CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO
ANO, PROMOVEU IMPORTANTES ESCLARECIMENTOS À
POPULAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES
DO PODER EXECUTIVO E O DEBATE DE MATÉRIAS
LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
O PODER LEGISLATIVO SEGUE ATUANDO COM TRANSPARÊNCIA,
DIÁLOGO E RESPONSABILIDADE, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO
DA COMUNIDADE E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE GOIANÁ
MUNICIPAL
o] CÂMARA
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2054/2026. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos nove
dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e
Samuel Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o
Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte e
três. ATA - Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE - 1) Pareceres concluindo pela aprovação das
seguintes proposições: a. Projetos de Lei Ordinária 01 e 02/2026, b. Projeto de Resolução
188/2026; 2) Projeto de Lei Ordinária 01/2026 de autoria do Vereador Fábio
Rezende-Patão, que Dispõe sobre denominação de Via Pública no Loteamento Recanto
da Siriema, Bairro Castelo - Município de Goianá/MG; 3) Projeto de Lei Ordinária 02/2026
de autoria do Vereador Fábio Rezende-Patão, que Dispõe sobre denominação de Vias
Públicas no Loteamento Jardim Bella Vita - Município de Goianá/MG; 4) Projeto de
Resolução 188/2026 de autoria da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento, que Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de
Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 – processo nº 1188605; 5) Projeto de
Lei Ordinária 06/2026 de autoria da Vereadora Aline Flausino que, Institui Diretrizes para
a Capacitação de Servidores Públicos Municipais na Prevenção e Enfrentamento da
violência contra a mulher no Município de Goianá-MG e dá outras providências; 
6) Requerimento 004/2026 de autoria da Vereadora Aline Flausino que, que o Poder
Executivo informe: a. Qual secretaria ou setor da administração municipal é responsável
pelo atendimento ou encaminhamento de casos de mulheres em situação de violência no
município, b. Se existe protocolo ou fluxo de atendimento institucional para casos de
violência doméstica envolvendo os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos
municipais, c. Se o município possui registro ou levantamento de atendimentos
relacionados à violência contra a mulher realizados pelos serviços municipais (CRAS,
saúde, assistência social ou outros), especialmente no último ano, d. Se o município
possui convênio, pactuação ou fluxo de encaminhamento com outros municípios ou com o
Governo do Estado para atendimento especializado, como delegacias especializadas,
serviços de acolhimento ou acompanhamento psicológico, e. Quais serviços ou
equipamentos públicos municipais atualmente realizam acolhimento, orientação ou
encaminhamento de mulheres em situação de violência, f. Se os profissionais da rede
municipal (assistência social, saúde, educação ou outros) recebem capacitação ou
orientação institucional para identificação e encaminhamento desses casos; 7) Indicação
05/2026 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do Prefeito de Goianá, que seja
realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Rua Dimas Fregúglia Guedes; 
8) Indicação 06/2026 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do Prefeito de
Goianá, que seja realizado o serviço de manutenção com patrolamento e colocação de
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escória na estrada de acesso ao Sítio da Cachoeira e também manutenção/reforma do
mata-burro existente. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara registrou a presença do
Procurador da Prefeitura de Goianá, que convidado a fazer parte da Mesa, disse estar
presente para trazer informações acerca de um vídeo do Vereador André Luiz, veiculado
nas redes sociais, trazendo questionamentos sobre os gastos da administração com o
Carnaval 2026 e sobre uma suposta licitação com valor de aproximadamente seis milhões
de reais e mencionou também o Requerimento 03/2026 também de autoria do Vereador
André Luiz. O Procurador apresentou informações e esclareceu dúvidas dos Vereadores
acerca dos procedimentos legais e administrativos relacionados às despesas do Carnaval
2026. Durante sua explanação, também foram prestados esclarecimentos sobre a Ata de
Registro de Preços utilizada como instrumento auxiliar para a contratação de itens
destinados à realização de eventos no município de Goianá, bem como sobre o Processo
Licitatório específico voltado à contratação de itens necessários para a realização do
Carnaval 2026. Na sequência, foi convidado a fazer uso da palavra o Secretário Municipal
de Saúde, que prestou esclarecimentos sobre a disponibilidade de medicamentos na
Farmácia Municipal. Durante sua apresentação, também detalhou o trabalho que vem
sendo desenvolvido pela Secretaria de Saúde, abordando informações sobre
atendimentos médicos, consultas especializadas, cirurgias, tratamentos odontológicos,
entre outros serviços prestados à população. Além dos questionamentos apresentados
pelos Vereadores, a Palavra Livre foi excepcionalmente aberta aos cidadãos presentes no
auditório da Câmara, permitindo que a população também apresentasse dúvidas e
considerações acerca dos temas discutidos. As questões levantadas foram prontamente
esclarecidas pelo Procurador Municipal e pelo Secretário de Saúde, reforçando o
compromisso com a transparência e o diálogo entre o poder público e a comunidade. 
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente a declarou
encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela aprovação das seguintes
proposições: a. Projetos de Lei Ordinária 01 e 02/2026, b. Projeto de Resolução
188/2026, todos colocados em turno único de discussão e votação e aprovados por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 01, 02/2026 e Projeto de
Resolução 188/2026, colocados separadamente em turno único de discussão e votação,
todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei Ordinária 06/2026
encaminhado às Comissões para análise; 4) Requerimento 04/2026, Indicações 05 e
06/2026 colocados separadamente em turno único de discussão e votação, todos
aprovados por unanimidade pelos Vereadores. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 04/2026
Data: 09/03/2026
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO);
c. Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO).
d. Projeto de Resolução 188/2026 (Vereadores Paulo Toledo - AGIR, Samuel
Ciconeli - PSD e Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO);
e. Indicação 005/2026 (Vereador André Luiz - PL);
f. Indicação 006/2026 (Vereador André Luiz - PL);
g. Requerimento 004/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT).
2. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 06/2026 (Vereadora Aline Flausino – PT).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 01 e 02/2026 e Projeto de Resolução
188/2026;
2. Projeto de Lei Ordinária 01/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO):
Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua
Professora Haydée Deolinda de Rezende;
3. Projeto de Lei Ordinária 02/2026 (Vereador Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO):
Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita -
Município de Goianá/MG;
4. Projeto de Lei Ordinária 06/2026 (Vereadora Aline Flausino – PT): Institui diretrizes
para a capacitação de servidores públicos municipais na prevenção e no
enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Goianá e dá outras
providências;
5. Projeto de Resolução 188/2026 (Vereadores Paulo Toledo - AGIR, Samuel Ciconeli -
PSD e Fábio Rezende "Patão" – UNIÃO): Dispõe sobre a Aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 –
processo nº 1188605;
6. Indicação 005/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicita ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Rua Dimas Fregúglia
Guedes;
7. Indicação 006/2026 (Vereador André Luiz - PL): Solicita ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de manutenção com patrolamento e colocação de escória
na estrada de acesso ao Sítio da Cachoeira e também manutenção/reforma do
mata-burro existente;
8. Requerimento 004/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da estrutura existente no âmbito da administração
municipal para o atendimento, acolhimento e encaminhamento de mulheres em
situação de violência no Município de Goianá.
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