sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2056/2026. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos trinta
dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira;
ausente com justificativa o Vereador Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Rondinelo Oliveira a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e quinze, versículos um a cinco. ATA -
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi aprovada
por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da
Câmara. EXPEDIENTE - 1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 07/2026; 2) Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 de autoria do Excelentíssimo
Prefeito de Goianá que, Disciplina a participação do Município de Goianá-MG no
Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, dispensa a ratificação do Protocolo
de Intenções e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 08/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de
Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da
Lei Federal nº 11.107/2005; 4) Projeto de Lei Ordinária 09/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para
Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de
Goianá e dá outras providências; 5) Projeto de Lei Ordinária 10/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências; 6) Indicação 10/2026 de
autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que sejam
instalados pontos de parada cobertos para transporte escolar nas comunidades do
município, especialmente no Bairro Shangri-Lá, garantindo proteção adequada às
crianças e adolescentes usuários do transporte escolar; 7) Indicação 11/2026 de autoria
da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que sejam adotadas
providências urgentes quanto à capina e manutenção das estradas rurais, especialmente
no assentamento Dênis Gonçalves. PALAVRA LIVRE: Durante a Palavra Livre, a senhora
Gisele Bade fez uso da tribuna após requerimento previamente apresentado, abordando o
tema “Trabalho, implementação e incentivo ao Programa Jovem Aprendiz Municipal”, com
enfoque na inclusão de famílias atípicas e pessoas com deficiência física e/ou
neurodivergentes; após sua explanação, os Vereadores parabenizaram a iniciativa,
destacaram a relevância da pauta e manifestaram apoio à proposta, comprometendo-se a
estudar medidas e ações que possam viabilizar sua implementação no município.
Também foi debatida a atual situação da coleta de lixo no município, serviço atualmente
prestado por empresa terceirizada, diante das diversas reclamações apresentadas pela
população aos parlamentares; o Presidente da Câmara informou que já se encontra em
andamento uma comissão composta por Prefeitos e Presidentes de Câmaras de
municípios da região, que enfrentam problemas semelhantes, com o objetivo de promover
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diálogo com a empresa responsável e buscar soluções conjuntas para a melhoria do
serviço. Na sequência, os Vereadores manifestaram profundo pesar pelo falecimento do
ex-Vereador Jair Dornelas Sodré, ocorrido no último fim de semana, destacando sua
trajetória e contribuição ao município, tendo exercido mandato nesta Casa Legislativa por
dois períodos. Foi informado à população que o Projeto Câmara Jovem 2026 terá início
no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e seis, com a participação de estudantes do
ensino médio do município e o tema desta edição será “Inclusão da Pessoa com
Deficiência e com Neurodivergência”, reforçando o compromisso da Câmara com a
formação cidadã e a inclusão social. Por fim, o Presidente da Câmara informou aos
Vereadores que o Projeto de Lei Ordinária 07/2026 tem pedido de urgência na sua
tramitação e perguntou aos Vereadores se concordam de ser conferida tramitação
excepcional, fazendo da votação de hoje, aprovação em primeiro e segundo turnos, tendo
havido aceitação de todos os Vereadores; o Presidente determinou a inclusão do referido
Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia desta reunião para votação de forma
conclusiva, conforme decisão plenária. ORDEM DO DIA – 1) Parecer concluindo pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária 07/2026 colocado em turno único de discussão e
votação e aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Ordinária
07/2026 colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos
Vereadores. O Presidente declarou referida proposição aprovada em primeiro e segundo
turnos, conforme decisão plenária; 3) Projetos de Lei Ordinária 08, 09 e 10/2026
encaminhados às Comissões para análise; 4) Indicações 10 e 11/2026 colocadas
separadamente em turno único de discussão e votação, ambas aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 06/2026
Data: 30/03/2026
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 010/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT);
c. Indicação 011/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, em
primeiro e segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 07/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
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Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária 07/2026;
2. Projeto de Lei Ordinária 07/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Disciplina a
participação do Município de Goianá/MG no Consórcio Intermunicipal de
Especialidades - CIESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo
de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da
Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;
4. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no
Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o
Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras
providências;
6. Indicação 010/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá
que sejam instalados pontos de parada cobertos para transporte escolar nas
comunidades do município, especialmente nas áreas rurais e no bairro Shangri-lá,
garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do transporte
escolar;
7. Indicação 011/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá
que sejam adotadas providências urgentes quanto à capina e manutenção das
estradas rurais, especialmente no assentamento Dênis Gonçalves.
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