sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/2057/2026. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos seis
dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira;
ausente com justificativa o Vereador Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Fábio Rezende-Patão a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e sete, versículos um a cinco.
ATA - Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE - 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos
Projetos de Lei Ordinária 08, 09 e 10/2026; 2) Projeto de Lei Ordinária 08/2026 de autoria
do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência
de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins
da Lei Federal nº 11.107/2005; 3) Projeto de Lei Ordinária 09/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para
Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de
Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 10/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências; 5) Projeto de Lei
Ordinária 11/2026 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio
Intermunicipal em Especialidades e dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária
12/2026 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura de
Crédito Especial e dá outras providências; 7) Indicação 12/2026 de autoria da Vereadora
Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que seja realizado estudo de viabilidade
para a aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares a todos os alunos da rede
municipal; 8) Indicação 13/2026 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do
Prefeito de Goianá que sejam adotadas providências para realização de manutenção e
melhorias na praça localizada no Bairro Progresso, especialmente nas proximidades dos
brinquedos infantis, atualização da iluminação visando conferir maior segurança aos
usuários, campanha de uso adequado do espaço público.. PALAVRA LIVRE: Durante a
Palavra Livre os Vereadores comentaram o recente comunicado do Governador de Minas
Gerais acerca da ampliação de leitos e da retomada do pronto-socorro no Hospital Doutor
João Penido, em Juiz de Fora, unidade que atende toda a região da Zona da Mata
mineira, incluindo o município de Goianá, destacando a importância da medida para o
fortalecimento da rede regional de saúde. Também foi abordada a articulação do
município para adesão ao Consórcio Intermunicipal em Especialidades (CIESP), iniciativa
que visa ampliar a oferta de atendimentos à população de Goianá, por meio da
cooperação entre municípios da região. Na oportunidade, foi destacado o evento de
lançamento do Programa Parlamento Jovem 2026 em Goianá, realizado na semana
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anterior, ressaltando a relevância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens e o
incentivo à participação política. Por fim, foram comentadas as Indicações nº 012/2026 e
nº 013/2026, apresentadas durante a sessão, voltadas a melhorias na área da educação
e na infraestrutura de espaços públicos do município. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 08, 09 e 10/2026 colocados em
turno único de discussão e votação e aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Projeto de Lei Ordinária 08, 09 e 10/2026 colocados separadamente em primeiro turno
de discussão e votação, todos, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026 encaminhados às Comissões para análise; 
4) Indicações 12 e 13/2026 colocadas separadamente em turno único de discussão e
votação, ambas, aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a
tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. De tudo
para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo
Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo
Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 07/2026
Data: 06/04/2026
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 012/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT);
c. Indicação 013/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação em primeiro turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela
aprovação dos Projetos de Lei Ordinária nº 08, 09 e 10/2026;
2. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo
de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da
Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;
3. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no
Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o
Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras
providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio
Intermunicipal em Especialidades) e dá outras providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a
Abertura de Crédito Especial e dá outras providências;
7. Indicação 012/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá
que seja realizado estudo de viabilidade para a aquisição e distribuição gratuita de
uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal;
8. Indicação 013/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita do Prefeito de Goianá
que sejam adotadas providências para realização de manutenção e melhorias na
praça localizada no Bairro Progresso, especialmente nas proximidades dos
brinquedos infantis, atualização da iluminação visando conferir maior segurança aos
usuários, campanha de uso adequado do espaço público.
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