sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2058/2026. Ata da Sessão Extraordinária on-line da Câmara Municipal de
Goianá. Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Extraordinária on-line, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino, dos Vereadores André Luiz, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e
Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o Vereador Fábio Rezende-Patão; havendo
número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA - Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior
que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada
pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE - 1) Parecer concluindo
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 13/2026; 2) Projeto de Lei Ordinária 13/2026
de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a Alteração da Lei
681/2015 e dá outras providências. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou
aos Vereadores que o Projeto de Lei Ordinária 13/2026 tem pedido de tramitação em
regime de urgência, por parte do Prefeito e considerando a relevância e utilidade público
da mencionada.proposição, o Presidente perguntou se todos os Vereadores concordam
de ser dada tramitação excepcional à mencionada proposição, sendo recepcionada e
votada de forma conclusiva nesta Sessão Extraordinária, sendo que o parecer jurídico já
está emitido e foi encaminhado previamente aos Vereadores. Houve aceitação unânime à
proposta feita pelo Presidente que assim determinou seja procedido. ORDEM DO DIA –
1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 13/2026 colocado em
turno único de discussão e votação e aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Projeto de Lei Ordinária 13/2026 colocado em discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária, o Presidente
declarou aprovado em primeiro e segundo turnos, de forma conclusiva, o Projeto de Lei
Ordinária 13/2026, conforme decisão plenária. Nada mais havendo a tratar o Presidente
da Câmara declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. De tudo para constar, foi
lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro
Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão Extraordinária N° 01/2026
Data: 09/04/2026
Horário: 19:00
Local: Sessão Extraordinária Remota da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de urgência e
excepcionalidade, em primeiro e segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 13/2026 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo III - Sessões Extraordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura do expediente da Sessão
3. Palavra livre
4. Ordem do dia
5. Encerramento
Transmissão
As Sessões Extraordinárias, por serem realizadas em sala virtual de reunião, não
conseguimos fazer a transmissão ao vivo.
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Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
No caso da Sessão Extraordinária realizada de forma remota não comporta a participação
popular.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Pareceres (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária 13/2026;
2. Projeto de Lei Ordinária 13/2026 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Alteração da Lei 681/2015 e dá outras providências.
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