sessao nº 8

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ, EM SUA 8º SESSÃO
ORDINÁRIA, DEBATEU TEMAS IMPORTANTES PARA A
POPULAÇÃO, COM DESTAQUE PARA A SAÚDE
REGIONAL, SERVIÇOS BANCÁRIOS E PROPOSTAS
VOLTADAS AO BEM-ESTAR SOCIAL.
O LEGISLATIVO SEGUE ATUANDO COM RESPONSABILIDADE E
COMPROMISSO, PROMOVENDO AÇÕES E INCENTIVANDO
INICIATIVAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E
A QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO.
&. |CÂMARA
| MUNICIPAL
DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2059/2026. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos treze
dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Paulo
Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline Flausino, dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira;
havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Paulo
Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cem, versículos um a
cinco. ATA - Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE - 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos
Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026; 2) Projeto de Lei Ordinária 08/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de
Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da
Lei Federal nº 11.107/2005; 3) Projeto de Lei Ordinária 09/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para
Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de
Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 10/2026 de autoria do
Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências; 5) Projeto de Lei
Ordinária 11/2026 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio
Intermunicipal em Especialidades e dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária
12/2026 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura de
Crédito Especial e dá outras providências; 7) Indicação 14/2026 de autoria do Vereador
Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição
de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Instituição do Banco Municipal de cadeiras
de roda e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que
necessitem, conforme anteprojeto, anexo; 8) Indicação 15/2026 de autoria do Vereador
Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a viabilidade de edição de
Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Criação do Programa “Remédio em Casa”, no
Município de Goianá-MG, conforme anteprojeto anexo; 9) Indicação 16/2026 de autoria do
Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a viabilidade de
edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre o Programa “Academia no Ar Livre”, no
Município de Goianá-MG; 10) Indicação 17/2026 de autoria dos Vereadores Rondinelo
Oliveira e Fábio Rezende-Patão, solicitando do Prefeito de Goianá a construção de
guarita de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, na Rua
Antálcidas Valle de Rezende, nas proximidades da Escola Estadual Tolomeu Casali; 
11) Indicação 18/2026 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de
Goianá sejam instalados pontos de parada cobertos para alunos e alunas do transporte
escolar municipal, na Rodovia MG 353, nas proximidades do Assentamento Dênis
Gonçalves, especificamente, na antiga balança, no CRAM, no Fundão, na curva de frente
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para a Cerâmica, garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do
transporte escolar; 12) Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luis Claudio, a ser
encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Regional Dr. João Penido Adelton Andrade
Barbosa, pelo reconhecimento da excelente administração que vem realizando à frente do
Hospital e pelos encaminhamentos da reabertura da porta do serviço de urgência e
emergência do Hospital Doutor João Penido. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores
informaram que o atendimento de um representante do Banco do Brasil aos munícipes de
Goianá está previsto para retornar em breve, medida aguardada pela população e que
visa facilitar o acesso aos serviços bancários no município. Também foi debatida a Moção
nº 02/2026, de aplausos ao Diretor do Hospital Doutor João Penido, Doutor Adelton
Andrade Barbosa, em reconhecimento à sua atuação à frente da unidade e à importância
da reabertura dos serviços de atendimento em urgência e emergência, que atendem toda
a região, incluindo o município de Goianá. O Presidente da Câmara informou aos
Vereadores que os Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026 tratam, respectivamente da
abertura de crédito especial para Contrato de Rateio para Gestão do CIESP e do
ACISPES; disse que os Projetos de Rateio já foram aprovados por esta Câmara e as
proposições mencionadas, que estão em tramitação nesta Sessão é para a criação da
dotação e destinação dos recursos necessários para os mencionados consórcios;
prosseguindo, o Presidente argumentou, por se tratar de matéria de grande interesse
público, perguntou aos Vereadores se concordam de ser conferida tramitação excepcional
às duas proposições, permitindo a votação de forma conclusiva e todos os Vereadores
concordaram; considerando a decisão plenária o Presidente determinou a votação das
mencionadas proposições de forma conclusiva, nesta sessão ordinária. ORDEM DO DIA
– 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026,
colocados em turno único de discussão e votação, ambos, aprovados por unanimidade
pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 08, 09, e 10/2026 colocados
separadamente em segundo de discussão e votação, todos aprovados por unanimidade
pelos Vereadores; 3) Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026 colocados separadamente
em discussão e votação, ambos restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Considerando a decisão plenária, o Presidente declarou aprovados em primeiro e
segundo turnos, de forma conclusiva, os Projetos de Lei Ordinária 11 e 12/2026, conforme
decisão plenária; 4) Indicações 14 a 18/2026 e Moção de Aplauso, colocadas
separadamente em turno único de discussão e votação, todos sendo aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 08/2026
Data: 13/04/2026
Horário: 19:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matéria Legislativa em discussão e votação em turno único:
a. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá);
b. Indicação 014/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE;
c. Indicação 015/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
d. Indicação 016/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE;
e. Indicação 017/2026 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende
“Patão” - UNIÃO);
f. Indicação 018/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT);
g. Moção 02/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação em segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
3. Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, em
primeiro e segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Parecer (Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goianá): Concluindo pela
aprovação dos Projetos de Lei Ordinária nº 11 e 12/2026;
2. Projeto de Lei Ordinária 08/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Ratifica o Protocolo
de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da
Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;
3. Projeto de Lei Ordinária 09/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no
Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 10/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre o
Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras
providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 11/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio
Intermunicipal em Especialidades) e dá outras providências;
6. Projeto de Lei Ordinária 12/2026 (Prefeito Paulo de Assis – PSD): Autoriza a
Abertura de Crédito Especial e dá outras providências;
7. Indicação 014/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá
que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre
a Instituição do Banco Municipal de cadeiras de roda e equipamentos ortopédicos,
para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem, conforme anteprojeto, anexo;
8. Indicação 015/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá
que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre
a Criação do Programa “Remédio em Casa”, no Município de Goianá-MG, conforme
anteprojeto anexo;
9. Indicação 016/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Solicita do Prefeito de Goianá
que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre
o Programa “Academia ao Ar Livre”, no Município de Goianá-MG;
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10. Indicação 017/2026 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende “Patão” -
UNIÃO): Solicitando do Prefeito de Goianá a construção de guarita de proteção para
alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, na Rua Antálcidas Valle de
Rezende, nas proximidades da Escola Estadual Tolomeu Casali;
11. Indicação 018/2026 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando do Prefeito de
Goianá sejam instalados pontos de parada cobertos para alunos e alunas do
transporte escolar municipal, na Rodovia MG 353, nas proximidades do
Assentamento Dênis Gonçalves, especificamente, na antiga balança, no CRAM, no
Fundão, na curva de frente para a Cerâmica, garantindo proteção adequada às
crianças e adolescentes usuários do transporte escolar;
12. Moção 02/2026 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de Aplausos a ser
encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Regional Dr. João Penido ADELTON
ANDRADE BARBOSA, pelo reconhecimento da excelente administração que vem
realizando à frente do Hospital e pelos encaminhamentos da reabertura da porta do
serviço de urgência e emergência do Hospital Dr. João Penido.
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