sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1031/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. Aos
seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio -
Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos Dias. 
Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus 
e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara 
convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o Livro de 
Salmos cento e vinte. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e 
achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 016/2019; 2) Projeto de Lei 
013/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Institui a Semana Municipal de
Educação para os Direitos da Mulher no âmbito do Município de Goianá e dá outras 
providências; 3) Projeto de Lei 016/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza 
a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 
018/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza o remanejamento de que 
menciona; 5) Projeto de Lei 025/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que, Altera o 
Anexo do Plano Diretor; 6) Indicação CMG/2019/021, de autoria do Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz, indicando ao Prefeito de Goianá, a possibilidade de 
serem realizados os seguintes serviços na Rua Ana Augusta da Cunha Bairro Nossa 
Senhora Aparecida: limpeza e capina do mato; complementação da iluminação 
pública; 7) Indicação CMG/2019/022, de autoria do Vereador Derly Ribeiro, indicando 
ao Prefeito de Goianá a possibilidade de serem tapados buracos existentes na 
Avenida 21 de Dezembro entre a ponte próxima à propriedade do senhor Ozonam 
Modesto até a Rua João de Souza Ribeiro. PALAVRA LIVRE: O Vereador André 
Ladeira cumprimentou os presentes e sobre a ocorrência de infestação do mosquito 
transmissor da dengue em Goianá, sugeriu solicitar da Prefeitura de Goianá para 
intensificar o trabalho do fumacê na cidade; sobre a informação de que o 
Destacamento da Polícia Militar em Goianá vai receber uma viatura, sugeriu o 
Vereador André Ladeira, o encaminhamento de um ofício ao Prefeito e Comandante 
da Polícia de Goianá, fiquem atentos para não ocorrer a troca da viatura sendo 
encaminhada a nova para o município de Rio Novo e de Rio Novo seja encaminhada 
uma viatura usada, como já ocorrera em época pretérita, garantinho que a viatura 
nova fique no município de Goianá, como originalmente está sendo feito o 
encaminhamento. O Vereador Pelinha, comentando sobre a sugestão do fumacê, feita 
pelo Vereador André Ladeira, disse já haver a aplicação do fumacê nos bairros e locais 
aonde já está confirmado casos de presença do mosquito, para evitar a proliferação. 
O Vereador Serginho dos Dias confirmou a afirmação feita pelo Vereador Pelinha e 
mencionou locais em que já houve aplicação do fumacê. O Vereador Luis Claudio 
comentou sobre um pedido dos moradores do Bairro Shangri-Lá, a respeito da sanção 
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do projeto de lei complementar nº 001/2019 que faz alteração no Código de Posturas, 
em que há previsão de notificação ao proprietário de imóvel que esteja sujo, para 
limpeza em 15 dias, e segundo declarou o morador Segio, neste ano já matou vinte e 
seis escorpiões na granja que reside, e várias granjas estão sujas fato que contribui 
para o aumento da presença de escorpiões; também relatou haver várias lâmpadas 
queimadas e não os moradores relatam dificuldades em contato com o telefone zero 
oitocentos da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública; o 
Vereador Luis Claudio disse que os moradores do Bairro Shangri-Lá estão 
organizando uma nova visita na Câmara para reclamar que os pedidos não foram 
atendidos pela administração municipal (poda das árvores, limpeza com roçadeira, 
manutenção da rede de iluminação pública, regularização do fornecimento de água e 
energia elétrica. O Vereador Luis Claucio, comentando sobre a viatura da Polícia 
Militar em Goianá, disse que o Destacamento possuia três viaturas, mas agora são 
duas, pois a caminhonete ranger foi retirada do Destacamento de Goianá e o serviço 
de patrulha está sendo realizado em uma única viatura, e a observação feita pelo 
Vereador André Ladeira procede e será preciso uma mobilização a quem de direito 
para que a viatura nova fique de fato no Destacamento de Goianá. O Vereador Luis 
Claudio disse haver cobranças dos moradores do Bairro Progresso para ser realizado 
o serviço de poda das árvores. O Presidente da Câmara informou que a sanção do 
projeto de lei complementar nº 001/2019 não foi feita e está sendo prepara a 
promulgação da referida lei. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra 
livre o Presidente da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Parecer 
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 016/2019 colocado em turno único de 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto 
de Lei 013/2019 colocado em segundo turno de discussão e votação, restando 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei 016/2019 de autoria 
do Prefeito de Goianá, que colocado em primeiro turno de discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Projeto de Lei 018/2019 de autoria 
do Prefeito de Goianá, o qual, colocado em segundo turno de discussão e votação, 
restou aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Projeto de Lei 025/2019 
encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de 
parecer; 6) Colocados em turno único de discussão e votação as Indicações 021 e 
022 de autoria dos Vereadores Josiel Queiroz e Derly Ribeiro, respectivamente, e 
ambas foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a 
presente ata, que lida e acha conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 06/05/2019 
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, concluindo todos 
pela aprovação dos Projetos de Lei 016/2019.
2. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Institui a 
Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher no âmbito do Município 
de Goianá e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 016/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura 
de Crédito Suplementar e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 018/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza o 
remanejamento de que menciona.
5. Projeto de Lei 025/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que, Altera o Anexo do 
Plano Diretor.
6. Indicação CMG/2019/021, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, indicando ao Prefeito de Goianá, a possibilidade de serem realizados os 
seguintes serviços na Rua Ana Augusta da Cunha Bairro Nossa Senhora Aparecida: 
limpeza e capina do mato; complementação da iluminação pública.
7. Indicação CMG/2019/022, de autoria do Vereador Derly Ribeiro, indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de serem tapados buracos existentes na Avenida 
21 de Dezembro entre a ponte próxima à propriedade do senhor Ozonam Modesto 
até a Rua João de Souza Ribeiro.