sessao nº 14

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Ata CMG/1033/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que 
lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei: a) 022/2019, que 
“Dispõe sobre o peso dos materiais escolares transportados pelos estudantes e 
autorização de instalação de armários nas escolas e creches da rede municipal de 
ensino” de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz; b) 023/2019, 
que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Goianá 
e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz; c) 026/2019, que “Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras 
providências”, de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros; d) 027/2019, que “Institui no Município de Goianá/MG a Campanha 
Dezembro Verde, com ações educativas para evitar o abandono de animais e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador André Ladeira; 2) Projetos de Lei 
022/2019, 023/2019, 026/2019 e 027/2019 cujas ementas já constam inscritas; 
3) Projeto de Lei 028/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara registrou a presença de 
servidores públicos da Prefeitura de Goianá que ocupam a função de Servente 
Escolar, para acompanharem a votação do Projeto de Lei 016/2019; presentes os 
Servidores Armanda Dias Gonçalves, Claudio Deotti, Emilce Aparecida Ribeiro, 
MarineteValle Duarte Vieira, Simone Cristina Floriano Silva, Vanilda Colombo 
Tavares; o Presidente perguntou se alguns dos Servidores desejam se manifestar 
sobre a proposição; o Servidor Claudio Deotti cumprimentou os Vereadores e disse 
que, com a futura instituição do ponto eletrônico na Prefeitura, por solicitação do 
Ministério Público, será preciso corrigir a lei que fixa a carga horária dos Serventes 
Escolares, pois na prática sempre exerceram a função com a carga horária de trinta 
horas semanais, embora na lei, esteja previsto a carga horária de quarenta horas, ou 
seja, a lei prevê uma carga horária diferente da realidade e o projeto de lei 021/2019 
vai corrigir este erro; o Servidor Claudio Deotti, representando os Serventes 
Escolares, pediu a aprovação do mencionado projeto. O Vereador André Ladeira 
informou ao Servidor Claudio que o referido projeto já foi lido na Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, e já foi aprovado o parecer concluindo pela 
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aprovação em plenário. O Vereador Paulo Toledo disse que participou da reunião da 
Comissão e estava intencionado em pedir prazo na reunião da Câmara para antes 
conversear com os Serventes Escolares, mas considerando a presença dos 
Servidores e o pedido de aprovação, disse que vai dar seu voto pela aprovação. O 
Vereador Luis Claudio cumprimentou os Serventes Escolares, mencionou a 
importância e destacou a importância do trabalho dos Serventes, disse ser favorável 
à aprovação do projeto de lei 021/2019. O Vereador Roberto Nogueira parabenizou 
os Servidores presentes, disse que se para todo projeto houvesse a participação 
como este, o trabalhos dos Vereadores ficaria bem melhor e disse ser favorável à 
aprovação do Projeto de Lei 021/2019. O Vereador Luis Claudio perguntou se há 
alguma decisão sobre a nova viatura a ser encaminhada para o Destacamento de 
Polícia de Goianá. O Presidente disse não haver nenhuma decisão a respeito e 
disse que vai encaminhar ofício ao Prefeito pedindo para acompanhar o 
procedimento. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o 
Presidente da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres 
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 022/2019, 023/2019, 026/2019 e 
027/2019 colocado em turno único de discussão e votação, e todos foram aprovados 
por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocados separadamente em primeiro turno 
de discussão e votação os Projeto de Lei 022/2018, 023/2019, 026/2019 e 027/2019, 
todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Encaminhado à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, o Projeto de Lei 
028/2019. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/05/2019
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei:
1.a. 022/2019, que “Dispõe sobre o peso dos materiais escolares transportados 
pelos estudantes e autorização de instalação de armários nas escolas e creches da 
rede municipal de ensino” de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz.
1.b. 023/2019, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do 
Município de Goianá e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, 
Vereador Josiel Queiroz.
1.c. 026/2019, que “Altera a Lei Municipal nº 061/1997 e dá outras providências”, de 
autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá, Estevam de Assis Barreiros.
1.d. 027/2019, que “Institui no Município de Goianá/MG a Campanha Dezembro 
Verde, com ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador André Ladeira.
2. Projetos de Lei 022/2019, 023/2019, 026/2019 e 027/2019 cujas ementas já 
constam inscritas.
3. Projeto de Lei 028/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências.