sessao nº 17

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Ata CMG/1036/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob 
a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou 
o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o Livro de Salmos 
cento e quarenta e seis. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que 
lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 002/2019 Altera a Lei 057/97 que “Dispõe 
sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá” – Cargo 
Psicopedagogo; 2) Projeto de Lei 004/2019 “Dispõe sobre Alteração do Anexo II da 
Lei 059/97” – Atribuições Cargo Assistente Social; 3) Projeto de Lei 024/2019 
Credenciamento Rede de Farmácia Municipal para Fornecimento de Medicamentos 
à população residente no Município de Goianá; 4) Projeto de Lei 025/2019 Altera o 
Anexo do Plano Diretor; 5) Projeto de Lei 033/2019 de autoria do Vereador André 
Ladeira, que Institui a Ficha Limpa Municipal na Nomeação de Secretários 
Municipais, Diretores e Funções de Confiança, Cargos em Comissão para a 
Administração Direta do Poder Executivo Municipal, bem como em contratação 
temporária; 6) Projeto de Lei 034/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza 
Abertura de Concorrência Pública nos termos do Edital da área que menciona; 
7) Indicações de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, quais 
sejam: 7.1) 025/2019 – possibilidade de ser firmado convênio com o Sistema FIEMG 
a fim de serem ministrados cursos à população goianaense nas modalidades 
Técnico e Aprendizagem; 7.2) 026/2019 – Reforma geral e instalação de alambrado 
na Quadra do Bairro Castelos e Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do 
Bairro Nossa Senhora Aparecida; 7.3) 027/2019 – Instalação de um terminal do 
Banco 24 Horas; 7.4) 028/2019 – Conservação das estradas rurais de Goianá 
(patrolamento e limpeza com roçadeira das margens); 7.5) 029/2019 – Retornado o 
atendimento até às 22 horas no Posto de Saúde de Goianá; 7.6) 030/2019 –
Limpeza do Ribeirao nas proximidades das residências localizadas no final da Rua 
Expedicionário Saulo de Vasconcelos e correção do calçamento desta rua.
PALAVRA LIVRE: O Vereador André Ladeira informou aos Vereadores da 
realização de uma reunião no Município de Piau com a participação dos poderes 
políticos dos Municípios de Piau, Coianá e Rio Novo, no dia cinco de junho próximo 
passado, para debater sobre a situação da barragem da CEMIG para a contenção 
de água e na reunião, disse ter tomado conhecimento da existência de uma outra 
barragem localizada na divisa dos municípios de Santos Dumont com Piau a qual é 
muito maior do que a primeira, possuindo uma extensão superior a dezoito 
quilômetros de água, sendo sessenta vezes maior do que a existente em Piau, e a 
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preocupação antes existente ficou ainda maior, pios na ocorrência de um eventual 
rompimento o prejuízo será incalculável, além do risco de morte de pessoas e 
animais, sendo impossível prever a quantidade deste último acontecimento; o 
Vereador André Ladeira considerou a mencionada reunião de suma importância e 
após os debates ficou decidido de ser encaminhado um ofício à representante do 
Ministério Público da Comarca de Rio Novo, para serem tomadas as providências 
necessárias a fim de ser evitada uma tragédia; no próximo dia vinte e sete às 
dezenove horas, será realizada uma outra reunião para ser dado continuidade ao 
debate acerca do referido tema; o Vereador André Ladeira mencionou outro assunto 
debatido na reunião em apreços, qual seja, a ausência de Delegado da Polícia Civil 
na Comarca e no momento da reunião o Vereador Luis Claudio fez uma ligação para 
um Delegado que conhece e perguntado sobre a situação informou de forma extra 
oficial de que já foi designado um Delegado para atuar na Comarca de Rio Novo e 
após consenso entre os presentes ficou decidido que será aguardada a possível 
chegada de um Delegado à Comarca de Rio Novo; ainda com a palavra, o Vereador 
André Ladeira informou outro assunto debatido na reunião em Piau, qual seja, após 
um pedido do Vereador Luis Claudio, ser organizado um abaixo assinado com os 
integrantes das Câmaras Municipais de Piau, Goianá e Rio Novo, solicitando da 
administração estadual a reabertura do serviço de emergência no Hospital Doutor 
João Penido, em Juiz de Fora, haja vista, o atendimento realizado é para todos os 
municípios da Zona da Mata mineira; finalizando, o Vereador André Ladeira disse ter 
tomado conhecimento, na mencionada reunião de Piau, de que o Vereador Luis 
Claudio receber o Título de Cidadão Honorário do município de Piau e de público 
externou ao homenageado os parabéns pela honraria recebida. O Vereador André 
Ladeira, representando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou 
ao Presidente da Câmara a inclusão na Ordem do Dia desta reunião o Projeto de Lei 
031/2019 para ser votado; o Presidente consultou os Vereadores, que não fizeram 
objeção e disse que atenderá o pedido do Presidente da Comissão de Legislação e 
determinou a inclusão do Projeto de Lei 031/2019 na Ordem do dia da presente 
reunião. O Vereador Luis Claudio acrescentando as informações do Vereador André 
Ladeira sobre a situação do Hospital Doutor João Penido, disse que além dos 
Municípios da Comarca de Rio Novo haverá a participação e adesão dos Municípios 
de Chácara e Tabuleiro e informou que será realizada uma reunião no próximo dia 
vinte e sete às dezenove horas no Município de Piau e todas as cidades envolvidas
e mencionadas serão convidadas a participar, para tratar da reabertura do 
atendimento de urgência do Hospital em debate, e será feito convite aos Municípios 
de Tabuleiro e São João Nepomuceno todos unidos para ser alcançado o propósito 
mencionado; o Vereador Luis Claudio justificou a sua ausência ao evento de entrega 
da viatura ao Destacamento da Polícia Militar de Goianá, e disse não ter sido 
informado do evento e tomou conhecimento após a realização do ato de entrega, por 
meio da publicação veiculada no facebook. O Vereador Serginho dos Dias disse que 
o único Vereador que participou foi o senhor Geraldo Célio. O Vereador Roberto 
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Nogueira disse não ter sido informado do evento. O Presidente da Câmara disse não 
ter recebido convite para participar do evento. O Vereador André Ladeira sugeriu ser 
feita uma indagação ao Prefeito sobre os motivos de não ter sido feito convite à 
Câmara. O Vereador Luis Claudio disse que o correto seria a Prefeitura convidar os 
Vereadores para participarem do evento de entrega da viatura ao Destacamento 
local. O Vereador Roberto Nogueira disse considerar uma falta de respeito com a 
Câmara. O Vereador Luis Claudio disse ter sido cobrado por dois policiais e há 
cobranças de pessoas neste sentido. O Vereador André Ladeira mencionou a 
preocupação da Câmara em proteger o Destacamento e não ocorrer o desvio da 
viatura para Rio Novo. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre 
o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei 
002/2019, 004/2019, 024/2019 e 025/2019 colocados em segundo turno de 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto 
de Lei 031/2019 colocado em discussão... o Presidente da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final informou ter consultado o assessor jurídico da Câmara por 
telefone, o qual disse que em análise preliminar não encontrou ilegalidade ou 
inconstitucionalidade no projeto em apreço; prosseguindo, o Vereador André Ladeira 
disse que embora a proposição em tela não tenha óbice legal ou inconstitucional, 
por questão política, considerando o momento de crise pela qual passa o Brasil e o 
Município de Goianá, entende não ser oportuna a aprovação do Projeto de Lei 
031/2019 e de forma verbal emitiu parecer pela rejeição do PLO 031/2019; colocado 
o parecer em votação foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; o Presidente 
da Câmara declarou rejeitado o Projeto de Lei 031/2019 por votação unânime dos 
Vereadores; 3) Projetos de Lei 033 e 034/2019 encaminhados à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; 4) Indicações 025 a 
030 colocado em turno único de discussão e votação, todas aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores. O Vereador Pelinha sugeriu ao Presidente a 
inclusão do pedido de funcionamento do Posto de Saúde até vinte e duas horas, 
ocorra o atendimento conjunto da Farmácia Municipal, sendo aceito pelo Presidente 
que informou que vai fazer o acréscimo sugerido à Indicação CMG/2019/029, 
conforme proposta do Vereador Pelinha; 5) O Vereador Luis Claudio fez Moção de 
Aplauso a ser encaminhado a todos os servidores e médicos da Prefeitura de Rio 
Novo que trabalham no Anexo (Atendimento de Saúde), e justificou pelo forma como 
os pacientes de Goianá têm sido tratados no momento em que buscam atendimento 
médico; colocada a Moção em discussão e votação foi aprovad apor unanimidade 
pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a 
reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme 
segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo 
Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019
1. Projeto de Lei 002/2019 Altera a Lei 057/97 que “Dispõe sobre o Quadro de 
Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá” – Cargo Psicopedagogo.
2. Projeto de Lei 004/2019 “Dispõe sobre Alteração do Anexo II da Lei 059/97” –
Atribuições Cargo Assistente Social
3. Projeto de Lei 024/2019 Credenciamento Rede de Farmácia Municipal para 
Fornecimento de Medicamentos à população residente no Município de Goianá.
4. Projeto de Lei 025/2019 Altera o Anexo do Plano Diretor.
5. Projeto de Lei 033/2019 de autoria do Vereador André Ladeira, que Institui a Ficha 
Limpa Municipal na Nomeação de Secretários Municipais, Diretores e Funções de 
Confiança, Cargos em Comissão para a Administração Direta do Poder Executivo 
Municipal, bem como em contratação temporária.
6. Projeto de Lei 034/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza Abertura 
de Concorrência Pública nos termos do Edital da área que menciona.
7. Indicações de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, quais 
sejam.
7.1. 025/2019 – possibilidade de ser firmado convênio com o Sistema FIEMG a fim 
de serem ministrados cursos à população goianaense nas modalidades Técnico e 
Aprendizagem.
7.2. 026/2019 – Reforma geral e instalação de alambrado na Quadra do Bairro
Castelos e Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do Bairro Nossa 
Senhora Aparecida.
7.3. 027/2019 – Instalação de um terminal do Banco 24 Horas.
7.4. 028/2019 – Conservação das estradas rurais de Goianá (patrolamento e 
limpeza com roçadeira das margens)
7.5. 029/2019 – Retornado o atendimento até às 22 horas no Posto de Saúde de 
Goianá.
7.6. 030/2019 – Limpeza do Ribeirao nas proximidades das residências localizadas 
no final da Rua Expedicionário Saulo de Vasconcelos e correção do calçamento 
desta rua.