sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1037/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que 
lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer concluindo pela aprovação e respectivo Projeto 
de Lei 030/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no valor R$160.000,00 para construção de galpão, tipo garagem que será 
utilizado para a guarda e manutenção das máquinas e equipamentos agrícolas do 
Município; 2) Projeto de Lei 032/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de rua, neste Município de 
Goianá/MG - Rua Otacílio José Gonçalves; 3) Projeto de Lei 035/2019 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias que Institui a Semana Municipal de Prevenção das 
Doenças e Promoção da Saúde; 4) Projeto de Resolução 138/2019 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias que Dispoe sobre a Concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Goianá ao Doutor Carlos Carvalhaes Machado; 5) Projeto de 
Resolução 139/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Dispõe sobre a 
Concessão do Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereadodr João Batista 
Gomes – João Ademar; 6) Indicação CMG/0312019 de autoria do Vereador 
Serginho dos Dias indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser instalada 
uma haste de iluminação pública no poste já existente no final da Rua Cid Zaidem, 
próximo à ponte, esta localizada no final da Rua Expedicionário Saulo Vasconcelos. 
PALAVRA LIVRE: O Vereador Roberto Nogueira comentou nunca ter sido 
convidado pelo Prefeito de Goianá para participar dos eventos locais, festas, atos 
para entrega de equipamentos, maquinários, veículos, obras ou serviços à 
população goianense, o único convite feito foi recentemente para a reunião na Casa 
Grande e agora para entrega dos implementos agrícolas, mas antes destes últimos 
e recentes, nunca foi convidado e em razão disso, não compareceu aos dois 
mencionados eventos, e disse que não vai participar dos próximos eventos, pois 
nunca fora lembrado, somente agora, após mais de dois anos, é que está sendo 
convidado. O Vereador Luis Claudio lembrou da reunião em Piau no próximo dia
vinte e sete, para tratar da reabertura do serviço de urgência no Hospital Doutor 
João Penido, com a presença já confirmada dos Municípios de Rio Novo, Goianá e 
Piau, quando será agendada uma visita à capital Belo Horizonte aonde será 
protocolado ofício a quem de direito com a manifestação do mencionado assunto; o 
Vereador Luis Claudio agradeceu a presença e participação do Advogado da 
Câmara, Doutor João Paulo, dos Conselheiros Tutelares e da Presidente do CMDCA
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na Reunião da Comissão de Legislação, quando foi discutido o Projeto de Lei 
029/2019, em tramitação nesta Câmara, comentou sobre a reunião já realizada com 
a Promotora da Comarca de Rio Novo para tratar do mencionado projeto e lembrou 
que todos foram tratados com muito respeito e educação pela representante do 
Ministério Público; o Vereador Luis Claudio disse que tem surgido comentários sobre 
seu posicionamento acerca do projeto em debate e que tem se posicionado contrário 
aos interesses dos Conselheiros Tutelares os quais rebateu de forma veemente e 
afirmou que seu posicionamento é justamente o contrário do que tem sido veiculado, 
ou seja, a favor dos Conselheiros e enfatizou que todo posicionamento e comentário 
que faz acerca dos Conselheiros é favorável a estes e tudo mais que é dito diferente 
disse é mentira. O Vereador André Ladeira disse ser da ciência dos Vereadores que 
o Projeto de Lei 029/2019 é polêmico e o assunto está sendo enfrentado pelos 
Vereadores e embora esteja aparentando haver demora na votação, o debate é 
necessário e a conclusão da tramitação do mencionado projeto está próxima, 
afirmou o Vereador André Ladeira à Secretária do CMDCA, senhora Juliana
Henriques Gomes de Rezende, presente no auditório. O Vereador Derly Ribeiro 
disse que sentiu que o debate ao Projeto de Lei 029/2019 foi intenso, mas a matéria 
é recente na Câmara, mas o assunto já está sendo esgotado e a votação poderá ser 
na próxima reunião. O Vereador André Ladeira lembrou que o Projeto de Lei 
029/2019 iniciou sua tramitação dia 03 de junho quando foi encaminhado à 
Comissão, ou seja, não está havendo atraso, os prazo estão sendo respeitados e o 
trabalho necessário está sendo realizado. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA 
– 1) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 030/2019, colocado em 
turno único de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Projeto de Lei 030/2019, que Autoriza Abertura de Crédito Especial 
no valor de R$160.000,00 para construção de galpão, colocado em primeiro turno de 
discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projeto de Lei 032/2019 Denominação Rua Otacílio José Gonçalves, colocado em 
turno único de discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 4) Projeto de Lei 035/2019 - Semana Prevenção Doenças e Promoção 
da Saúde encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para 
emissão de parecer; 5) Projetos de Resolução 138 e 139/2019 Títulos Honoríficos
ao Dr. Carlos Carvalhaes e João Ademar. O Presidente da Câmara constituiu
Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Pelinha, Roberto 
Nogueira, Paulo Toledo e Luis Claudio para emissão de parecer, nos termos 
regimentais; 6) Indicação CMG/2019/031 - Iluminação pública final Rua Cid Zaidem
colocada em turno único de discussão e votação sendo aprovada por unanimidade 
pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a 
reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme 
segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo 
Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019
1. Parecer concluindo pela aprovação e respectivo Projeto de Lei 030/2019 de 
autoria do Prefeito Estevinho que Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor 
R$160.000,00 para construção de galpão, tipo garagem que será utilizado para a 
guarda e manutenção das máquinas e equipamentos agrícolas do Município.
2. Projeto de Lei 032/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de rua, neste Município de Goianá/MG -
Rua Otacílio José Gonçalves.
3. Projeto de Lei 035/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Institui a 
Semana Municipal de Prevenção das Doenças e Promoção da Saúde.
4. Projeto de Resolução 138/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que 
Dispoe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor 
Carlos Carvalhaes Machado.
5. Projeto de Resolução 139/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que 
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao 
Vereadodr João Batista Gomes – João Ademar.
6. Indicação CMG/0312019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de ser instalada uma haste de iluminação pública 
no poste já existente no final da Rua Cid Zaidem, próximo à ponte, esta localizada 
no final da Rua Expedicionário Saulo Vasconcelos.