sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1038/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e 
com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos trinta e quatro, versículos um a cinco. ATA: Efetuou-se a leitura da 
ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Emendas Modificativa e 
Aditiva ao Projeto de Lei 029/2019 – Política Municipal Atendimento Direitos da 
Criança e do Adolescente; 2) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 
029/2019; 3) Projeto de Lei 022/2019 – “Dispõe sobre o peso dos materiais 
escolares transportados pelos estudantes e autorização de instalação de armários 
nas escolas da rede municipal de ensino” de autoria do Presidente da Câmara, 
Vereador Josiel Queiroz; 4) Projeto de Lei 029/2019 – Política Municipal Direitos 
Criança e Adolescente; 5) Projeto de Lei 030/2019 – Crédito Especial R$160.000,00 
para construção de Galpão; 6) Requerimento CMG/2019/010 de autoria do Vereador 
Luis Claudio solitando do Prefeito de Goianá seja informada a escala de plantão dos 
médicos que atendem no Posto de Saúde nos dias úteis, feriados e finais de 
semana, contendo nomes, especialidades médicas e horário de atendimento. 
PALAVRA LIVRE: O Vereador Luis Claudio perguntou ao Presidente da Câmara se 
tem informação do local em que será construído o galpão, objeto do Projeto de Lei 
030/2019; o Presidente disse que o Prefeito informou que será na área do Centro 
Cultural. O Vereador André Ladeira comentou sobre o funcionamento do radar 
móvel com pontos próximo ao Aeroporto, na saíde de Goianá para Juiz de Fora e na 
área da balança do DER, na reta da entrada do Assentamento Denis Gonçalves, 
antiga Fazenda de Santana e sugeriu fosse feita uma solicitação ao DER para 
alterar a localização do último ponto mencionado, pois trata-se de uma reta, um dos 
poucos locais possíveis de serem feitas ultrapassagens de veículos na estrada entre 
Goianá e juiz de Fora, o que fica impossibilitado com a existência do radar móvel; 
consensualmente ficou decidido de ser redigido ofício ao DER solicitando a 
alteração sugerida pelo Vereador André Ladeira. O Presidente da Câmara convocou 
reunião extraordinária para a próxima sexta-feira, dia vinte e oito de junho, para 
conclusão da votação dos Projetos de Lei 029/2019 e 034/2019. Nenhum outro 
Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou 
encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 
029/2019, que colocadas em turno único de discussão e votação, foram aprovadas 
por unanimidade pelos Vereadores; 2) Parecer concluindo pela aprovação do 
Projeto de Lei 029/2019. O Vereador André Ladeira fez pedido de emenda verbal a 
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fim de serem substituídas todas as expressões de “plantão” por “sobreaviso”, 
existentes no Projeto de Lei 029/2019. O Presidente colocou as emendas escritas e 
verbal em turno único de discussão e votação, e todas foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocado em segundo turno de discussão e 
votação o Projeto de Lei 022/2019, restando aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 4) Projeto de Lei 029/2019 colocado em primeiro turno de discussão, e 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) O Projeto de Lei 
030/2019 foi colocado em segundo turno de discussão e votação, sendo aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores; 6) Colocado em turno único de discussao e 
votação o Requerimento CMG/2019/010, aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 24/06/2019 
1. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 029/2019 – Política Municipal 
Atendimento Direitos da Criança e do Adolescente.
2. Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 029/2019.
3. Projeto de Lei 022/2019 – “Dispõe sobre o peso dos materiais escolares 
transportados pelos estudantes e autorização de instalação de armários nas escolas 
da rede municipal de ensino” de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz.
4. Projeto de Lei 029/2019 – Política Municipal Direitos Criança e Adolescente.
5. Projeto de Lei 030/2019 – Crédito Especial R$160.000,00 para construção de
Galpão.
6. Requerimento CMG/2019/010 de autoria do Vereador Luis Claudio solitando do 
Prefeito de Goianá seja informada a escala de plantão dos médicos que atendem no 
Posto de Saúde nos dias úteis, feriados e finais de semana, contendo nomes, 
especialidades médicas e horário de atendimento.