sessao nº 20

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1040/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob 
a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou 
o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o Livro de Salmos 
quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada 
conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 036/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que 
Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências (Inciso II, art. 33); 
2) Projeto de Lei 037/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 
Municipal 059/1997 e dá outras providências (Anexo I); 3) Projeto de Lei 038/2019 
de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei Municipal 057/1997 e dá outras 
providências (§§ 1º, 2º e 3º e Art. 34); 4) Projeto de Lei 039/2019 de autoria do 
Prefeito de Goianá que Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências (§§ 
1º, 2º e 4º, e Art. 49); 5) Projeto de Lei 041/2019 de autoria do Prefeito de Goianá 
que Altera a Lei nº 784 de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Municípo de Goianá para o exercício financeiro de 2019; 6) Projeto de 
Lei 042/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza Abertura de Crédito 
Especial e dá outras providências – R$250.000,00 (Construção de Praças, Parques 
e Jardins); 7) Projeto de Lei 043/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza 
Abertura de Crédito Especial e dá outras providências – R$150.00000 
(Pavimentação de Vias Rurais); 8) Indicação CMG/2019/038 de autoria do Vereador 
Serginho dos Dias, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser 
disponibilizado Curso de Informática direcionado à população goianaense, que 
poderão ministrados em dois períodos, um durante o dia e outro à noite, este dando 
oportunidade aos que trabalham durante o dia. PALAVRA LIVRE: O Presidente da 
Câmara informou aos Vereadores que a senhora Sara Souza Vieira Colombo se 
inscreveu para fazer uso da palavra na próxima reunião e vai comentar sobre a
situação da rua em que reside – Rua Doutor Loures. Nenhum Vereador desejando 
fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM 
DO DIA – 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
para emissão de parecer, os Projetos de Lei 036/2019, 037/2019, 038/2019, 
039/2019, 041/2019, 042/2019 e 043/2019; 3) Colocada em turno único de 
discussão e votação a Indicação 038, sendo aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/08/2019
1. Projeto de Lei 036/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 
Municipal 061/1997 e dá outras providências (Inciso II, art. 33)
2. Projeto de Lei 037/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 
Municipal 059/1997 e dá outras providências (Anexo I).
3. Projeto de Lei 038/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 
Municipal 057/1997 e dá outras providências (§§ 1º, 2º e 3º e Art. 34).
4. Projeto de Lei 039/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 
Municipal 061/1997 e dá outras providências (§§ 1º, 2º e 4º, e Art. 49).
5. Projeto de Lei 041/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 784 
de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípo de 
Goianá para o exercício financeiro de 2019.
6. Projeto de Lei 042/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza Abertura 
de Crédito Especial e dá outras providências – R$250.000,00 (Construção de 
Praças, Parques e Jardins).
7. Projeto de Lei 043/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza Abertura 
de Crédito Especial e dá outras providências – R$150.00000 (Pavimentação de Vias 
Rurais).
8. Indicação CMG/2019/038 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de ser disponibilizado Curso de Informática 
direcionado à população goianaense, que poderão ministrados em dois períodos, 
um durante o dia e outro à noite, este dando oportunidade aos que trabalham 
durante o dia.