sessao nº 21

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
387
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1041/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos cento e vinte e nove, versículos um a oito. ATA: Efetuou-se a leitura 
da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 
041, 042 e 043/2019; 2) Projeto de Lei 041/2019 de autoria do Prefeito de Goianá 
Estevinho que Altera a Lei nº 784 de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Municípo de Goianá para o exercício financeiro de 2019; 
3) Projeto de Lei 042/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Autoriza 
Abertura de Crédito Especial e dá outras providências – R$250.000,00 (Construção 
de Praças, Parques e Jardins); 4) Projeto de Lei 043/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá Estevinho que Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências – R$150.00000 (Pavimentação de Vias Rurais); 5) Projeto de Lei 
044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que 
Autoriza Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos para divulgação 
pública do respectivo trabalho; 6) Indicação CMG/2019/039 de autoria do Vereador 
Roberto Nogueira, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de serem 
realizados os seguintes serviços: A) Correção do calçamento da Rua Dr. Loures, 
pois há muitos buracos e pontos de acúmulo de água; B) Providências necessárias 
para instalação de um quebra-molas na Avenida 21 de Dezembro, nas proximidades 
do Bar “Rei do Lambari”; 7) Indicação CMG/2019/040 de autoria do Vereador Paulo 
Toledo, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de se retornar o 
fornecimento de lanche para os pacientes que realizam exame de sangue no 
Destadamento policial de Goianá; 8) Indicação CMG/2019/041 de autoria do 
Vereador Roberto Nogueira, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de 
serem realizados os seguintes serviços: A) Abertura de duas curvas na estrada rural 
que margeia a propriedade do senhor Cleber – estrada do Campelo sentido 
Carangola; B) Construção de uma ponte no ribeirão do Carangola, na estrada que 
divisa o espólio do senhor Hélio Vilas. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara 
informou aos Vereadores da urgência de votação dos Projetos de Lei 041/2019, 
042/2019 e 043/2019, os quais tratam de assuntos de grande importância para a 
vida econômica e financeira do município e perguntou aos Vereadores se todos 
concordam de ser dado procedimento excepcional na votação das mencionadas 
matérias, concedendo aprovação em primeiro e segundo turnos nesta reunião; após 
consenso entre os Vereadores foi aprovado o pedido do Presidente da Câmara. O 
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Vereador Serginho dos Dias, em atendimento a solicitações de várias pessoas da 
cidade de Goianá, apresentou indicação verbal para ser convidado o Comandante 
do Destacamento da Polícia Militar de Goianá, a fim de ser concedida informação 
sobre o acidente ocorrido com a nova viatura policial do Destacamento local; e
segundo informações, o acidente foi na cidade de Juiz de Fora; o Vereador Serginho 
dos Dias lamentou o fato e mencionou que a viatura era nova e foi entregue 
recentemente ao Destacamento de Goianá e com isso a cidade vai poder contar 
somente com uma viatura policial, retornando á situação de antes. O Presidente da 
Câmara concordou com as palavras do Vereador Serginho dos Dias e disse serem 
necessárias as informações, pois segundo comentários a viatura sofreu perda total, 
mas a melhor e mais correta informação será obtida do Comandante da Polícia 
Militar em Goianá. O Vereador André Ladeira demonstrou seu lamento com o fato. O 
Vereador Luis Claudio sugeriu seja o convite feito já para a próxima reunião. O 
Vereador Pelinha mencionando o Projeto de Lei 044/2019 de autoria do Presidente 
da Câmara, sugeriu fosse incluída uma previsão de ser realizada uma avaliação com 
pontos do serviço prestado e a informação ser acrescida no registro do respectivo 
prestador, pois assim, haverá melhor condição do interessado em contratar ou não o 
serviço pretendido. O Vereador Luis Claudio disse ter comparecido no município de 
Piau no último final de semana e cobrou do Presidente da Câmara daquele 
município, Vereador Cleber, sobre a programada reunião com os Vereadores dos 
municípios vizinhos para ser feita visita e discutir sobre a situação da barragem de 
água da CEMIG; disse que no próximo mês haverá uma manifestação de vários 
municípios em frente à Casa do Governador de Minas Gerais, e uma audiência 
pública na Assembleia Legislativa mineira – prevista para próximo dia quatro, às 
nove horas – pedindo providências ao Governador para a regularização do Hospital 
Doutor João Penido, pois a justificativa concedida, de que a Prefeitura de Juiz de 
Fora não tem interesse no retorno das atividades do Hospital em favor dos 
municípios da região por falta de repasse financeiro, não está sendo bem aceita, e
em alguns bairros de Juiz de Fora está havendo uma mobilização de 
aproximadamente trinta mil eleitores e enviarão vários representantes para tratar no 
assunto na audiência pública; o Vereador Luis Claudio elogiou a pintura realizada no 
Centro Cultural,e sugeriu fosse feito o mesmo serviço no Destacamento da Polícia, 
pois precisa também de uma nova pintura, mencionou o pedido feito há mais de um 
ano para serem instaladas duas grades nas janelas e ainda não foi realizado e fez 
pedido verbal para ser encaminhado ao Prefeito para realização dos mencionados 
serviços no Destacamento de Goianá; prosseguindo o Vereador Luis Claudio 
parabenizou e agradeceu a administração municipal por ter atendido pedido de sua 
autoria para realização dos serviços de limpeza, capina e varrição das ruas do Bairro 
Progresso; o Vereador Luis Claudio mencionou pedidos de sua autoria já feitos para 
serem reformadas algumas câmeras de vigilância que precisam de reparos, às quais 
são de extrema importância para auxiliar o trabalho de segurança pública realizado 
pela Polícia Militar. O Vereador Serginho dos Dias disse ter sido procurado nesta 
data pelo senhor Faustino do Bairro Nossa Senhora Aparecida e pediu que os 
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Vereadores intercedam ao Prefeito em favor do referido bairro para ser realizado o 
serviço de varrição das ruas e mencionou que na de sua residência – Rua Franklin 
Procípio – há mais de um mês não é feita varrição; o Vereador Serginho dos Dias 
disse ter recebido reclamação de algumas pessoas alegando ter ocorrido atraso da 
Policia Militar em chegar no evento equestre realizado na propriedade das filhas do 
falecido Joel Guedes, após solicitar o comparecimento no local em razão de uma 
briga e segundo foi relatado os policiais chegaram mais de trinta minutos após 
serem chamados e a confusão já havia acabado, disse, serem situações, esta última 
e a do acidente com a viatura, narradasn por cidadãos que pedem informações a 
respeito e disse, concordando com o Presidente da Câmara, a melhor e mais correta 
informação será concedida pela própria Policia Militar, por isso, o pedido para que o 
Comandante compareca próxima reunião. O Vereador Luis Claudio disse ter 
recebido informação, sobre o evento equestres, de que a polícia estava em outra 
ocorrência e que também não foi solicitado alvará para a realização do referifo 
evento, sendo medida necessária para a perfeita relização de todo evento dessa 
natureza. O Vereador Serginho dos Dias disse ser testemunha de que a polícia 
cobriu a cavalgada última e se a briga foi na madrugada e se a polícia estava em 
outra ocorrência não pode ser culpada nem acusada de nada. O Presidente da 
Câmara sugeriu argumentar sobre o efetivo policial de Goianá. O Vereador Derly 
Ribeiro disse que o Dé dos Dias parou com as festas lá no Povoado dos dias para 
evitar aborrecimentos, pois é necessário uma série de procedimentos para evitar 
situações como esta. O Vereador Roberto Nogueira que durante o dia a Polícia 
Militar esteve no local cobrindo o evento equestre em que ocorreu a mencionada 
briga. Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 colocados em turno 
único de discussão e votação, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 colocados em discussão. O 
Vereador Luis Claudio, juntamente com os Vereadores Geraldo Célio, Derly Ribeiro, 
Josiel Queiroz, Paulo Toledo e Roberto Nogueira apresentaram emenda modificativa 
ao Projeto de Lei 041/2019, alterando o limite proposto de dezessete por cento, 
reduzindo para quinze por cento. O Presidente acatou a emenda e a colocou, 
juntamente com os projetos de lei mencionados em votação, e foram todos, emenda 
e projetos aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão 
plenária o Presidente da Câmara declarou aprovados em primeiro e segundo turnos 
os Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 por unanimidade pelos 
Vereadores; 3) Projeto de Lei 044/2019 encaminhado à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final para emissão de parecer; 4) Indicações 039, 040 e 041
colocadas em turno único de discussão e votação, todas foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha 
conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e 
pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Ata CMG/1041/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos cento e vinte e nove, versículos um a oito. ATA: Efetuou-se a leitura 
da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 
041, 042 e 043/2019; 2) Projeto de Lei 041/2019 de autoria do Prefeito de Goianá 
Estevinho que Altera a Lei nº 784 de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Municípo de Goianá para o exercício financeiro de 2019; 
3) Projeto de Lei 042/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Autoriza 
Abertura de Crédito Especial e dá outras providências – R$250.000,00 (Construção 
de Praças, Parques e Jardins); 4) Projeto de Lei 043/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá Estevinho que Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências – R$150.00000 (Pavimentação de Vias Rurais); 5) Projeto de Lei 
044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que 
Autoriza Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos para divulgação 
pública do respectivo trabalho; 6) Indicação CMG/2019/039 de autoria do Vereador 
Roberto Nogueira, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de serem 
realizados os seguintes serviços: A) Correção do calçamento da Rua Dr. Loures, 
pois há muitos buracos e pontos de acúmulo de água; B) Providências necessárias 
para instalação de um quebra-molas na Avenida 21 de Dezembro, nas proximidades 
do Bar “Rei do Lambari”; 7) Indicação CMG/2019/040 de autoria do Vereador Paulo 
Toledo, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de se retornar o 
fornecimento de lanche para os pacientes que realizam exame de sangue no 
Destadamento policial de Goianá; 8) Indicação CMG/2019/041 de autoria do 
Vereador Roberto Nogueira, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de 
serem realizados os seguintes serviços: A) Abertura de duas curvas na estrada rural 
que margeia a propriedade do senhor Cleber – estrada do Campelo sentido 
Carangola; B) Construção de uma ponte no ribeirão do Carangola, na estrada que 
divisa o espólio do senhor Hélio Vilas. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara 
informou aos Vereadores da urgência de votação dos Projetos de Lei 041/2019, 
042/2019 e 043/2019, os quais tratam de assuntos de grande importância para a 
vida econômica e financeira do município e perguntou aos Vereadores se todos 
concordam de ser dado procedimento excepcional na votação das mencionadas 
matérias, concedendo aprovação em primeiro e segundo turnos nesta reunião; após 
consenso entre os Vereadores foi aprovado o pedido do Presidente da Câmara. O 
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Vereador Serginho dos Dias, em atendimento a solicitações de várias pessoas da 
cidade de Goianá, apresentou indicação verbal para ser convidado o Comandante 
do Destacamento da Polícia Militar de Goianá, a fim de ser concedida informação 
sobre o acidente ocorrido com a nova viatura policial do Destacamento local; e
segundo informações, o acidente foi na cidade de Juiz de Fora; o Vereador Serginho 
dos Dias lamentou o fato e mencionou que a viatura era nova e foi entregue 
recentemente ao Destacamento de Goianá e com isso a cidade vai poder contar 
somente com uma viatura policial, retornando á situação de antes. O Presidente da 
Câmara concordou com as palavras do Vereador Serginho dos Dias e disse serem 
necessárias as informações, pois segundo comentários a viatura sofreu perda total, 
mas a melhor e mais correta informação será obtida do Comandante da Polícia 
Militar em Goianá. O Vereador André Ladeira demonstrou seu lamento com o fato. O 
Vereador Luis Claudio sugeriu seja o convite feito já para a próxima reunião. O 
Vereador Pelinha mencionando o Projeto de Lei 044/2019 de autoria do Presidente 
da Câmara, sugeriu fosse incluída uma previsão de ser realizada uma avaliação com 
pontos do serviço prestado e a informação ser acrescida no registro do respectivo 
prestador, pois assim, haverá melhor condição do interessado em contratar ou não o 
serviço pretendido. O Vereador Luis Claudio disse ter comparecido no município de 
Piau no último final de semana e cobrou do Presidente da Câmara daquele 
município, Vereador Cleber, sobre a programada reunião com os Vereadores dos 
municípios vizinhos para ser feita visita e discutir sobre a situação da barragem de 
água da CEMIG; disse que no próximo mês haverá uma manifestação de vários 
municípios em frente à Casa do Governador de Minas Gerais, e uma audiência 
pública na Assembleia Legislativa mineira – prevista para próximo dia quatro, às 
nove horas – pedindo providências ao Governador para a regularização do Hospital 
Doutor João Penido, pois a justificativa concedida, de que a Prefeitura de Juiz de 
Fora não tem interesse no retorno das atividades do Hospital em favor dos 
municípios da região por falta de repasse financeiro, não está sendo bem aceita, e
em alguns bairros de Juiz de Fora está havendo uma mobilização de 
aproximadamente trinta mil eleitores e enviarão vários representantes para tratar no 
assunto na audiência pública; o Vereador Luis Claudio elogiou a pintura realizada no 
Centro Cultural,e sugeriu fosse feito o mesmo serviço no Destacamento da Polícia, 
pois precisa também de uma nova pintura, mencionou o pedido feito há mais de um 
ano para serem instaladas duas grades nas janelas e ainda não foi realizado e fez 
pedido verbal para ser encaminhado ao Prefeito para realização dos mencionados 
serviços no Destacamento de Goianá; prosseguindo o Vereador Luis Claudio 
parabenizou e agradeceu a administração municipal por ter atendido pedido de sua 
autoria para realização dos serviços de limpeza, capina e varrição das ruas do Bairro 
Progresso; o Vereador Luis Claudio mencionou pedidos de sua autoria já feitos para 
serem reformadas algumas câmeras de vigilância que precisam de reparos, às quais 
são de extrema importância para auxiliar o trabalho de segurança pública realizado 
pela Polícia Militar. O Vereador Serginho dos Dias disse ter sido procurado nesta 
data pelo senhor Faustino do Bairro Nossa Senhora Aparecida e pediu que os 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
389
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Vereadores intercedam ao Prefeito em favor do referido bairro para ser realizado o 
serviço de varrição das ruas e mencionou que na de sua residência – Rua Franklin 
Procípio – há mais de um mês não é feita varrição; o Vereador Serginho dos Dias 
disse ter recebido reclamação de algumas pessoas alegando ter ocorrido atraso da 
Policia Militar em chegar no evento equestre realizado na propriedade das filhas do 
falecido Joel Guedes, após solicitar o comparecimento no local em razão de uma 
briga e segundo foi relatado os policiais chegaram mais de trinta minutos após 
serem chamados e a confusão já havia acabado, disse, serem situações, esta última 
e a do acidente com a viatura, narradasn por cidadãos que pedem informações a 
respeito e disse, concordando com o Presidente da Câmara, a melhor e mais correta 
informação será concedida pela própria Policia Militar, por isso, o pedido para que o 
Comandante compareca próxima reunião. O Vereador Luis Claudio disse ter 
recebido informação, sobre o evento equestres, de que a polícia estava em outra 
ocorrência e que também não foi solicitado alvará para a realização do referifo 
evento, sendo medida necessária para a perfeita relização de todo evento dessa 
natureza. O Vereador Serginho dos Dias disse ser testemunha de que a polícia 
cobriu a cavalgada última e se a briga foi na madrugada e se a polícia estava em 
outra ocorrência não pode ser culpada nem acusada de nada. O Presidente da 
Câmara sugeriu argumentar sobre o efetivo policial de Goianá. O Vereador Derly 
Ribeiro disse que o Dé dos Dias parou com as festas lá no Povoado dos dias para 
evitar aborrecimentos, pois é necessário uma série de procedimentos para evitar 
situações como esta. O Vereador Roberto Nogueira que durante o dia a Polícia 
Militar esteve no local cobrindo o evento equestre em que ocorreu a mencionada 
briga. Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 colocados em turno 
único de discussão e votação, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 colocados em discussão. O 
Vereador Luis Claudio, juntamente com os Vereadores Geraldo Célio, Derly Ribeiro, 
Josiel Queiroz, Paulo Toledo e Roberto Nogueira apresentaram emenda modificativa 
ao Projeto de Lei 041/2019, alterando o limite proposto de dezessete por cento, 
reduzindo para quinze por cento. O Presidente acatou a emenda e a colocou, 
juntamente com os projetos de lei mencionados em votação, e foram todos, emenda 
e projetos aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão 
plenária o Presidente da Câmara declarou aprovados em primeiro e segundo turnos 
os Projetos de Lei 041/2019, 042/2019 e 043/2019 por unanimidade pelos 
Vereadores; 3) Projeto de Lei 044/2019 encaminhado à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final para emissão de parecer; 4) Indicações 039, 040 e 041
colocadas em turno único de discussão e votação, todas foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha 
conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e 
pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.