sessao nº 22

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1042/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a 
presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio - Pelinha, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos Dias. 
Ausente com justificativa o Vereador Josiel Queiroz. Havendo número legal de 
Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos 
nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou o Vereador Derly Ribeiro a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o Livro de Salmos cento e vinte e um. ATA:
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 035, 036 e 039/2019; 2) Projeto de Lei 035/2019 de 
autoria do Vereador Serginho dos Dias que Institui a Semana Municipal de 
Prevenção das Doenças e Promoção da Saúde; 3) Projeto de Lei 036/2019 de 
autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá 
outras providências; 4) Projeto de Lei 039/2019 de autoria do Prefeito de Goianá,
Estevinho, que Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências; 5) Projeto 
de Lei 045/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Autoriza 
Publicação do Edital nos termos que menciona; 6) Projeto de Lei 046/2019 de 
autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Estabelece critérios para a quitação 
dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências; 7) Indicação 
CMG/2019/042 de autoria do Vereador Luis Claudio, indicando ao Prefeito de 
Goianá a possibilidade de ser resolvido com urgência a manutenção e o serviço de 
reparo da fossa no propriedade da senhora Marlene, localizada na Rua Luiz Braz 
Guedes, Bairro Progresso; 8) Ofício nº 003/2019 da Polícia Militar de Goianá – Nota 
de Esclarecimento Acidente Viatura Policial. PALAVRA LIVRE: Não houve. 
ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 035, 
036 e 039/2019 colocados em turno único de discussão e votação, e todos foram 
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei 035/2019, 036/2019 
e 039/2019, colocados separadamente em primeiro turno de discussão e votação, os 
quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de Lei 
045/2019 e 046/2019 encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final para emissão de parecer; 4) Indicação 042 colocada em turno único de 
discussão; o Vereador André Ladeira, Presidente da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, solicitou prazo regimental sendo concedido pelo 
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 035, 036 e 039/2019.
2. Projeto de Lei 035/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Institui a 
Semana Municipal de Prevenção das Doenças e Promoção da Saúde.
3. Projeto de Lei 036/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Altera a 
Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 039/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Altera a 
Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.
5. Projeto de Lei 045/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Autoriza 
Publicação do Edital nos termos que menciona.
6. Projeto de Lei 046/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que 
Estabelece critérios para a quitação dos Débitos Tributários que menciona e dá 
outras providências.
7. Indicação CMG/2019/042 de autoria do Vereador Luis Claudio, indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de ser resolvido com urgência a manutenção e o 
serviço de reparo da fossa no propriedade da senhora Marlene, localizada na Rua 
Luiz Braz Guedes, Bairro Progresso.
8. Ofício nº 003/2019 da Polícia Militar de Goianá – Nota de Esclarecimento Acidente 
Viatura Policial.