sessao nº 24

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1044/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e 
com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Jeremias capítulo dezessete, versículos quatro e cinco. ATA: Efetuou-se a 
leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo 
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do 
Projeto de Lei 044/2019; 2) Projeto de Lei 038/2019 de autoria do Prefeito de Goianá 
Estevinho que Altera a Lei Municipal 057/1997 e dá outras providências; 3) Projeto 
de Lei 044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que 
Autoriza a Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos para 
divulgação pública do respectivo trabalho; 4) Requerimento 012 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias requerendo do Prefeito de Goianá sejam cumpridas as 
disposições contidas na Lei Complementar nº 003 de 23 de janeiro de 2018, que 
Institui o Código de Posturas do Município de Goianá – MG, e dá outras 
providências, notadamente as alterações contidas na Lei alteradora deste Diploma 
Legal, Lei Complementar nº 005 de 15 de maio de 2019 que, Altera a Lei 
Complementar nº 003 de 23/01/2018 que “Institui o Código de Posturas do Município 
de Goianá – MG, e dá outras providências”, qual seja, Limpeza dos terrenos; 
5) Indicação 043 de autoria do Vereador Serginho dos Dias indicando ao Prefeito de 
Goianá a possibilidade de ser construído um quebra-molas na Rua Doutor Loures, 
próximo à propriedade do senhor Walter Schlobach; 6) Indicação 044 de autoria dos 
Vereadores Josiel Queiroz-Presidente da Câmara e Serginho dos Dias, indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de ser construído quebra-molas na Rua 
Antálcidas Valle de Rezende, próximo à Oficina Mecânica do senhor Fabrício; 
7) Indicação 045 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Josiel Queiroz, 
indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser realizado serviço de reparo 
no calçamento da Rua Álvaro Rabelo de Vasconcelos; 8) Indicação 046 de autoria 
do Presidente da Câmara – Vereador Josiel Queiroz, indicando ao Prefeito de 
Goianá a possibilidade de ser construído quebra molas na Rua da Unidos de 
Goianá. PALAVRA LIVRE: O Vereador Luis Claudio perguntou ao Presidente se 
tem respostas do Executivo às Indicações e Requerimentos dos Vereadores; o 
Presidente informou que ainda não e vai se encontrar com o Prefeito no próximo dia 
vinte e quatro e vai indagar sobre as respostas às mencionadas proposições. 
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Parecer concluindo pela 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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aprovação dos Projetos de Lei 044/2019 aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Projeto de Lei 038/2019 colocado em segundo turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei 
044/2019 colocado em primeiro turno de discussão e votação, restando aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores; 4) Requerimento 012 colocado em turno único 
de discussão e votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Indicações 
043 a 046 colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, as 
quais foram todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 044/2019.
2. Projeto de Lei 038/2019 de autoria do Prefeito de Goianá Estevinho que Altera a 
Lei Municipal 057/1997 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Autoriza a Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos 
para divulgação pública do respectivo trabalho.
4. Requerimento 012 de autoria do Vereador Serginho dos Dias requerendo do 
Prefeito de Goianá sejam cumpridas as disposições contidas na Lei Complementar 
nº 003 de 23 de janeiro de 2018, que Institui o Código de Posturas do Município de 
Goianá – MG, e dá outras providências, notadamente as alterações contidas na Lei 
alteradora deste Diploma Legal, Lei Complementar nº 005 de 15 de maio de 2019 
que, Altera a Lei Complementar nº 003 de 23/01/2018 que “Institui o Código de 
Posturas do Município de Goianá – MG, e dá outras providências”, qual seja, 
Limpeza dos terrenos.
5. Indicação 043 de autoria do Vereador Serginho dos Dias indicando ao Prefeito de 
Goianá a possibilidade de ser construído um quebra-molas na Rua Doutor Loures, 
próximo à propriedade do senhor Walter Schlobach.
6. Indicação 044 de autoria dos Vereadores Josiel Queiroz-Presidente da Câmara e 
Serginho dos Dias, indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser 
construído quebra-molas na Rua Antálcidas Valle de Rezende, próximo à Oficina 
Mecânica do senhor Fabrício.
7. Indicação 045 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Josiel Queiroz, 
indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser realizado serviço de reparo 
no calçamento da Rua Álvaro Rabelo de Vasconcelos.
8. Indicação 046 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Josiel Queiroz, 
indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de ser construído quebra molas na 
Rua da Unidos de Goianá.