| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 36 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/09/2019 1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 040/2019. 2. Projeto de Lei 040/2019 de autoria do Prefeito da Câmara, que Fixa a Remuneração dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2020 e dá outras providências. 3. Projeto de Lei 044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Autoriza a Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos para divulgação pública do respectivo trabalho. 4. Projeto de Lei 048/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG) e dá outras providências. 5. Projeto de Lei 049/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Autoriza o Município de Goianá a receber doação de área em virtude de futura implantação de loteamento e desmembramento. 6. Projeto de Lei 050/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe a Cessão Onerosa dos Direitos Creditórios pronientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais 7. Projeto de Lei 051/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Altera Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/09/2019 1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 040/2019. 2. Projeto de Lei 040/2019 de autoria do Prefeito da Câmara, que Fixa a Remuneração dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2020 e dá outras providências. 3. Projeto de Lei 044/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Autoriza a Execução de um Cadastro dos Trabalhadores Autônomos para divulgação pública do respectivo trabalho. 4. Projeto de Lei 048/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG) e dá outras providências. 5. Projeto de Lei 049/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Autoriza o Município de Goianá a receber doação de área em virtude de futura implantação de loteamento e desmembramento. 6. Projeto de Lei 050/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe a Cessão Onerosa dos Direitos Creditórios pronientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais 7. Projeto de Lei 051/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Altera Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.