sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1046/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob 
a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou 
o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o Livro de Salmos 
vinte e três. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada 
conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 012/2019; 2) Projeto de Lei 012/2019 
de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Autoriza o Poder 
Executivo a Criar o Centro de Assistência e Convivência da Terceira Idade no 
Município de Goianá; 3) Projeto de Lei 052/2019/2019 de autoria do Prefeito 
Estevinho, que Dispõe sobre Inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 
2018/2021 e na LDO para o exercício de 2020; 4) Projeto de Lei 053/2019 de autoria 
do Prefeito Estevinho, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianá para o exercício financeiro de 2020; 5) Projeto de Lei 054/2019 de autoria do 
Prefeito Estevinho, que Altera as Leis Municipais 057/1997 e 059/1997 e dá outras 
providências; 6) Projeto de Resolução 141/2019 de autoria do Vereador Roberto 
Nogueira, que Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cabeleireiro 
Marcio Ângelo Tostes; 7) Projeto de Resolução 142/2019 de autoria do Vereador 
Roberto Nogueira, que Concede Título de Honra ao Mérito ao Comerciante Carlos 
José de Araújo; 8) Indicação CMG/2019/047 de autoria do Vereador Luis Claudio 
reportando outras duas Indicações: CMG/2018/086 de autoria do Vereador Paulo 
Toledo, e CMG/2019/018 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, indicando a 
Prefeito de Goianá a concessão de novos uniformes aos Servidores da Prefeitura 
Municipal de Goianá. PALAVRA LIVRE: O Vereador André Ladeira cumprimentou 
os presentes e convidou os Vereadores a assinarem Moção de Aplauso para os 
Conselheiros Tutelares eleitos no último dia seis de outubro, Paulo Vitor, Cidinha, 
Henrique, Patrícia e Dirlene. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da 
palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 012/2019 colocado em turno 
único de discussão e votação sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Projeto de Lei 012/2019 colocado em primeiro turno de discussão e votação 
restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de 052/2019,
053/2019 e 054/2019 encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final para emissão de parecer; 4) Projetos de Resolução 141/2019 e 142/2019; o 
Presidente constitutuiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly 
Ribeiro, Pelinha, Paulo Toledo, Serginho dos Dias e Luis Claudio, para emissão de 
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parecer; 5) Indicação 047 colocando em turno único de discussão e votação e 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a 
presente ata, que lida e acha conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/10/2019
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 012/2019.
2. Projeto de Lei 012/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Autoriza o Poder Executivo a Criar o Centro de Assistência e 
Convivência da Terceira Idade no Município de Goianá.
3. Projeto de Lei 052/2019/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Dispõe sobre 
Inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 2018/2021 e na LDO para o 
exercício de 2020.
4. Projeto de Lei 053/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2020.
5. Projeto de Lei 054/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Altera as Leis 
Municipais 057/1997 e 059/1997 e dá outras providências.
6. Projeto de Resolução 141/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira, que 
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cabeleireiro Marcio Ângelo 
Tostes.
7. Projeto de Resolução 142/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira, que 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Comerciante Carlos José de Araújo.
8. Indicação CMG/2019/047 de autoria do Vereador Luis Claudio reportando outras 
duas Indicações: CMG/2018/086 de autoria do Vereador Paulo Toledo, e 
CMG/2019/018 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, indicando a Prefeito de 
Goianá a concessão de novos uniformes aos Servidores da Prefeitura Municipal de 
Goianá.