sessao nº 30

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1050/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos um. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e 
achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara.
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 059/2019; 2) Projeto de Lei 
052/2019/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Dispõe sobre Inclusão de 
Ações no Plano Plurianual para o período 2018/2021 e na LDO para o exercício de 
2020; 3) Projeto de Lei 059/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Técnico em Enfermagem, migrar os 
atuais Auxiliares de Enfermagem para o novo quadro e dá outras providências; 
4) Projeto de Lei 064/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar cadastramento visando o monitoramento a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências; 5) Projeto de Lei 065/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que 
Altera a Lei 748 de 13 de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2019”; 6) Indicação 062 de 
autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao Prefeito Estevinho a 
possibilidade de ser construída uma ciclovia no trecho compreendido entre a Praça 
Aimbiré de Paula Andrade e o Assentamento Denis Gonçalves (Fazenda de 
Santana). PALAVRA LIVRE: O Vereador Luis Claudio comentou a situação do 
Hospital Dr. João Penido e lamentou a falta de apoio do governo para a reabertura 
do atendimento de urgência em favor dos municípios da Zona da Mata enquanto que 
foi publicado um investimento de setenta e oito milhões no Hospital Regional, o que 
parece ter havido um superfaturamento na obra. O Vereador Derly Ribeiro lembrou 
que há dois anos fez pedido para alargar o asfalto até a Fazenda de Santana e 
comentou o excelente serviço de alargamento da rodovia que está sendo feito na 
entrada de Goianá, por Juiz de Fora, em razão do Salão dos Testemunhas de 
Jeovah; o Vereador Derly Ribeiro comentou sobre o bom trabalho do Prefeito de Rio 
Novo, Ormeozinho, de asfaltamento da rua em torno da Praça central daquele 
município e disses o que é bom a gente deve copiar; o Vereador Roberto Nogueira 
disse que no Bairro das Mangueiras, em Rio Novo também está sendo asfaltada a 
rua; os Vereadores comentaram sobre os poucos recursos que os Deputados 
encaminham para Goianá e é preciso haver maior compromisso dos Deputados com 
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Goianá; o Vereador Luis Claudio mencionou exemplos de municípios vizinhos a 
Goianá que receberam recursos por emenda parlamentar com valores expressivos; 
houve consenso entre os Vereadores de que algumas ruas de Goianá precisam ter a 
pavimentação recuperada e reformada; o Vereador Roberto Nogueira disse que o 
Prefeito deve buscar recurso com os Deputados para conseguir recursos para o 
município. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o 
Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Parecer 
concluindo pela rejeição do Projeto de Le 059/2019 colocado em turno único de 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. O 
Presidente da Câmara, considerando a decisão plenária, declarou rejeitado o Projeto 
de Lei 059/2019; 2) Projeto de Lei 052/2019 colocado em segundo turno de 
discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projetos de Lei 064/2019, 065/2019 encaminhados à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final para emissão de parecer; 4) Indicação 062 colocada em 
turno único de discussão e votação, a qual foi aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/11/2019
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, concluindo pela 
rejeição do Projeto de Lei 059/2019.
2. Projeto de Lei 052/2019/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Dispõe sobre 
Inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 2018/2021 e na LDO para o 
exercício de 2020.
3. Projeto de Lei 059/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a criar o cargo de Técnico em Enfermagem, migrar os atuais 
Auxiliares de Enfermagem para o novo quadro e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 064/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar cadastramento visando o monitoramento a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
5. Projeto de Lei 065/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 748 de 
13 de dezembro de 2018 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Goianá para o exercício financeiro de 2019”.
6. Indicação 062 de autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao Prefeito 
Estevinho a possibilidade de ser construída uma ciclovia no trecho compreendido 
entre a Praça Aimbiré de Paula Andrade e o Assentamento Denis Gonçalves 
(Fazenda de Santana).