sessao nº 32

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
414
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1052/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos vinte e três. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, 
que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Veto do Prefeito Estevinho o Projeto de Lei 051/2019;
2) Projeto de Lei 054/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Altera as Leis 
Municipais 057/1997 e 059/1997 e dá outras providências – Inclui Cargo Servente 
Escolar Lei do Magistério; 3) Projeto de Lei 062/2019 de autoria do Prefeito 
Estevinho que Dispõe sobre as regras para parcelamento de férias dos Servidores 
Públicos da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de 
Lei 063/2019 de autoria do Prefeito Estevinho eu Institui e Regulamenta Escalas de 
Trabalho em turno ininterrupto no âmbito do Município de Goianá e dá outras 
providências; 5) Projeto de Resolução 147/2019 de autoria do Vereador André 
Ladeira que Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereador Paulo 
Lopes de Toledo; 6) Projeto de Resolução 148/2019 de autoria do Vereador André 
Ladeira que Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Advogado Walter 
Santos Schlobach; 7) Projeto de Resolução 149/2019 de autoria do Vereador XXXX 
que Concede título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Carlos Paulino 
– Zé Bambu; 8) Projeto de Resolução 150/2019 de autoria do Vereador André 
Ladeira que Concede Título de Honra ao Mérito ao Grupo Musical Duo “Lado de 
Cá”; 9) Indicação CMG/2019/064 de autoria do Vereador Seginho dos Dias 
indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de serem instalados aparelhos de 
ginástica ao ar livre na Praça Cristiano Teodoro Pinto, no Povoado dos Dias –
(Praça da Capela); 10) Indicação CMG/2019/065 de autoria do Vereador Roberto 
Nogueira indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de, na área contígua de 
alguma das quadras de esporte deste município, ser construída uma raia para 
prática dos jogos de malha e bocha. PALAVRA LIVRE: O Vereador Luis Claudio 
cumprimentou os presente e comentou sobre manifestação na rede social de 
moradores do Bairro Shangri-Lá comentando sobre a queima de vários aparelhos 
eletrônicos nas residências, por conta das suspensões no fornecimento de energia 
elétrica e o fato de ter ficado trinta e seis horas seguidas sem energia elétrica; o 
Vereador Luis Claudio sugeriu a divulgação dos trabalhos dos Vereadores no site da 
Câmara porque muitos não sabem o que a Câmara tem feito e há quem diga que 
nada é feito e também o convite de um representante da CEMIG para participar de 
uma reunião dos Vereadores a fim de ser esclarecida situação e saber o que será 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
415
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
feito para reverter este quadro extremamente desfavorável à população goianaense 
e nessa reunião poderá ocorrerr a participação popular; o Vereador Luis Claudio 
disse estar ocorrendo falhas no serviço da COPASA também e a reclamação tem 
sido grande por parte dos moradores de Goianá; o Vereador Luis Claudio disse que 
seria importante o conserto das câmeras de vigilância na cidade, sobretudo para as 
festas de fim de ano; o Vereador Luis Claudio disse também que está sendo 
argumentado por várias pessoas sobre o destino que será dado para o recurso a ser 
recebido pela Prefeitura oriundo do leilão do pré-sal e sugeriu uma indagação dos 
Vereadores ao Prefeito; o Vereador Luis Claudio disse que na próxima quarta-feira 
haverá a visita à barragem da CEMIG para verificar a situação com vistas à 
segurança em favor da população. O Vereador Pelinha disse que Goianá receberá a 
importância de novecentos e quarenta e sete mil reais do pré-sal no próximo dia 
trinta e um de dezembro. O Vereador Serginho dos Dias disse ao Vereador Luis 
Claudio, apesar de já terem sidos contrários em alguns debates de ideias na 
Câmara espera vê-lo ainda como Prefeito de Goianá, pois tras suas opiniões, 
palavras e sabe fazer comentários às situações que se apresentam no dia a dia; o 
Vereador Serginho dos Dias fez leitura de uma parte da publicação na rede social 
por parte de alguns moradores do Bairro Shangri-Lá sobre a falha no serviço de 
fornecimento de energia elétrica e mencionou que a situação já se mantém há 
décadas na cidade e vários foram os Prefeitos de Goianá e ainda não foi possível 
fazer com que a CEMIG preste um serviço que atenda às expectativas,
necessidades e demandas dos moradores e comerciantes de Goianá; disse que a 
CEMIG divulgou que haverá cobrança da energia com valores reduzidos, mas isso 
não resolve o problema; disse o Vereador Serginho dos Dias ter recebido várias 
manifestações de moradores sobre a falha no serviço da CEMIG. O Vereador Luis 
Claudio disse que a divulgação dos trabalhos da Câmara é importante para evitar 
que ocorram publicações na rede social mencionando nada seré feito pela Câmara, 
o que não é verdade, pois vários Vereadores já se manifestaram sobre o assunto, 
foram feitas reuniões com representantes da CEMIG, e chega um momento que a 
solução é por parte da CEMIG e os Vereadores não têm mais o que fazer. O 
Vereador Roberto Nogueira sugeriu a distribuição de cópia do contrato da CEMIG e 
COPASA com o município de Goianá para conhecimento dos deveres de cada um 
dos prestadores de serviços e assim os Vereadores poderão fazer a cobrança 
correta. O Vereador Luis Claudio sugeriu após a reunião com representantes da 
CEMIG serem fetias cópias da ata, publicar para conhecimento dos moradores e 
para os moradores do Sangri-Lá, local em que o problema tem sido mais intenso, 
serem distribuídas cópias da ata. O Presidente da Câmara disse ter se encontrado 
com o senhor Francisco do Shangri-Lá, este conversou com o Prefeito o qual 
afirmou que irá na CEMIG esta semana. O Vereador Derly Ribeiro disse que a 
cobrança atual é para o momento e para o futuro a tendência é que o problema seja 
aumentado, pois a cidade continua crescendo e junto a demanda. O Vereador 
Pelinha disse ser necessário impor penalidade financeira para a CEMIG na 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
416
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
ocorrência de falhas na prestação do serviço, pois somente assim, haverá 
investimentos prévios e não haverá a ocorrências seguidas das atuais falhas, além 
de maior conscientização dos consumidores de fazer boletins de ocorrências dos 
problemas e fazer o pedido de ressarcimento quando houver danos nos aparelhos 
eletrônicos e lembrou dos vários pedidos e manifestações dos Vereadores à CEMIG 
para melhora do serviço de energia elétrica em Goianá e a resposta é sempre a 
mesma quando tiver demanda a energia será melhorada e lamentou a postura do 
governo de Minas para a cidade de Goianá que é um verdadeiro descaso com a 
situação debatida nesta reunião. O Vereador Luis Claudio disse que em um bairro 
de Ervália, que se assemelha ao Shangri-Lá em Goianá, o Prefeito instalou um 
gerador que mantém a energia de aproximadamente trinta residências na ocorrência 
de falha no fornecimento de energia elétrica e mantém a energia elétrica até o 
retorno por parte da prestadora do serviço, assim também funciona nas UPAS e 
talvez essa seja uma medida paliativa a ser adotada pela Prefeitura, até a solução 
do problema em Goianá, pela CEMIG. O Vereador Paulo Toledo agradeceu ao 
Vereador Paulo Toledo a indicação para receber o Título de Cidadão Benemérito de 
Goianá; os Vereadores Pelinha e Derly Ribeiro parabenizaram o Vereador Paulo 
Toledo pela indicação da homenagem. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso 
da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Veto ao Projeto de Lei 051/2019 colocado em turno único de discussão e votação e 
foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei 054/2019, 
062/2019 e 063/2019 colocados separadamente em segundo turno de discussão e 
votação, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de 
Resolução 147/2019, 148/2019, 149/2019 e 150/2019. O Presidente constituiu 
Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Pelinha, Serginho dos 
Dias, Geraldo e Roberto Nogueira para emissão de parecer; 4) Indicações 064 e 065 
colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, ambos 
aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a 
presente ata, que lida e acha conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019
1. Veto do Prefeito Estevinho o Projeto de Lei 051/2019.
2. Projeto de Lei 054/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Altera as Leis 
Municipais 057/1997 e 059/1997 e dá outras providências – Inclui Cargo Servente 
Escolar Lei do Magistério.
3. Projeto de Lei 062/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe sobre as 
regras para parcelamento de férias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal 
de Goianá e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 063/2019 de autoria do Prefeito Estevinho eu Institui e 
Regulamenta Escalas de Trabalho em turno ininterrupto no âmbito do Município de 
Goianá e dá outras providências.
5. Projeto de Resolução 147/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereador Paulo Lopes de 
Toledo.
6. Projeto de Resolução 148/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Advogado Walter Santos 
Schlobach.
7. Projeto de Resolução 149/2019 de autoria do Vereador XXXX que Concede título 
de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Carlos Paulino – Zé Bambu.
8. Projeto de Resolução 150/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Grupo Musical Duo “Lado de Cá”.
9. Indicação CMG/2019/064 de autoria do Vereador Seginho dos Dias indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de serem instalados aparelhos de ginástica ao ar 
livre na Praça Cristiano Teodoro Pinto, no Povoado dos Dias – (Praça da Capela).
10. Indicação CMG/2019/065 de autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao 
Prefeito de Goianá a possibilidade de, na área contígua de alguma das quadras de 
esporte deste município, ser construída uma raia para prática dos jogos de malha e 
bocha.