sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1053/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da 
Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada o 
Livro de Salmos cento e vinte e quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião 
anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e 
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 053/2019, 
060/2019 e 064/2019; 2) Projeto de Lei 053/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício 
financeiro de 2020; 3) Projeto de Lei 060/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que 
Altera a Lei 061/1997 e dá outras providências – 80 horas para serviço 
extraordinário; 4) Projeto de Lei 064/2019 de autoria do Presidente da Câmara, 
Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de 
Goianá para realizar cadastramento visando o monitoramento a preservação, 
proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de 
Goianá e dá outras providências; 5) Projeto de Resolução 136/2019 de autoria do 
Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz que Concede Título de Cidadão 
Honorário de Goianá ao senhor Joaquim Moisé Santana; 6) Projeto de Resolução 
137/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Pastor Elias Gonçalves Reis, da Igreja 
Assembleia de Deus Missões em Goianá; 7) Projeto de Resolução 138/2019 de 
autoria do Vereador Serginho dos Dias que Dispoe sobre a Concessão do Título de 
Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Carlos Carvalhaes Machado; 8) Projeto de 
Resolução 139/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Dispõe sobre a 
Concessão do Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereadodr João Batista 
Gomes – João Ademar; 9) Projeto de Resolução 140/2019 de autoria do Vereador 
Paulo Toledo, que Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à senhora 
Rosani Ribeiro Pirone; 10) Projeto de Resolução 141/2019 de autoria do Vereador 
Roberto Nogueira, que Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 
Cabeleireiro Marcio Ângelo Tostes; 11) Projeto de Resolução 142/2019 de autoria do 
Vereador Roberto Nogueira, que Concede Título de Honra ao Mérito ao Comerciante 
Carlos José de Araújo; 12) Projeto de Resolução 143/2019 de autoria de autoria do 
Vereador Luis Claudio que Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo PM 
Wanderson da Silva; 13) Projeto de Resolução 144/2019 de autoria do Vereador 
Serginho dos Dias que Concede Título de Mérito Desportivo ao Secretário Municipal 
de Esportes de Goianá, Marcos de Aquino Alves; 14) Projeto de Resolução 
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145/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio que Concede Título de Cidadão 
Honorário de Goianá ao Senhor Sebastião Francisco Rosa Junior – Tião Rosa; 
15) Projeto de Resoluçao 146/2019 de autoria do Vereador Paulo Toledo que 
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à servidora pública Priscila Paulino;
16) Projeto de Resolução 147/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereador Paulo Lopes de 
Toledo; 17) Projeto de Resolução 148/2019 de autoria do Vereador André Ladeira 
que Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Advogado Walter Santos 
Schlobach; 18) Projeto de Resolução 149/2019 de autoria do Vereador XXXX que 
Concede título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Carlos Paulino – Zé 
Bambu; 19) Projeto de Resolução 150/2019 de autoria do Vereador André Ladeira 
que Concede Título de Honra ao Mérito ao Grupo Musical Duo “Lado de Cá”; 
20) Indicação CMG/2019/066 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de, ser realizado o serviço 
de calçamento com bloquete em parte da Rua Célia de Moura Coutinho, próximo à 
residência da senhora Fiinha, numa extensão de aproximadamente 800 metros. 
PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara perguntou aos Vereadores se 
concordam em votar os Projetos de Lei 053/2019, 060/2019 e 064/2019 em primeiro 
e segundo turnos nesta reunião, considerando ser esta a última reunião ordinária do 
ano e os projetos já estão com pareceres pela aprovação; o pedido do Presidente foi 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente registrou a presença no 
auditório do senhor Antonio Aparecido Valle Nunes, Vereador de Goianá na primeira 
e terceira legislaturas e Presidente da Câmara nos anos de 1998 e 2008. O 
Vereador Pelinha comentando sobre a situação das constantes suspensões do 
fornecimento de energia elétrica por parte da CEMIG, disse que a Prefeitura de 
Goianá já fez várias reclamações na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
e esta informou não existir reclamação por parte dos moradores de Goianá e após 
isso, a Prefeitura vai fazer uma campanha orientando a população a fazer o 
comunicado e reclamação quando houver queda da energia elétrica, para que assim 
fique o registro do problema; lembrou das várias manifestações da Câmara à CEMIG 
solicitando melhoria na rede de fornecimento de energia elétrica para Goianá. 
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres aos Projetos de Lei 
053/2019, 060/2019 e 064/2019, todos aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução 
136/2019, 137/2019, 138/2019, 139/2019, 140/2019, 141/2019, 142/2019, 143/2019, 
145/2019, 146/2019, 147/2019, 148/2019, 149/2019 e 150/2019 colocados em turno 
único de discussão e votação, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projetos de Lei 053/2019, 060/2019 e 064/2019 colocados em discussão e 
votação, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; o Presidente 
da Câmara, considerando a decisão plenária, declarou aprovados em primeiro e 
segundo turnos os Projetos de Lei 053/2019, 060/2019 e 064/2019; 4) Projetos de 
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Resolução 136/2019, 137/2019, 138/2019, 139/2019, 140/2019, 141/2019, 
142/2019, 143/2019, 145/2019, 146/2019, 147/2019, 148/2019, 149/2019 e 
150/2019 colocados em turno único de discussão e votação os quais foram todos 
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 5) Indicação 066 colocada em turno 
único de discussão e votação restando aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme, segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela
aprovação dos Projetos de Lei 053/2019, 060/2019 e 064/2019.
2. Projeto de Lei 053/2019 de autoria do Prefeito Estevinho, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2020.
3. Projeto de Lei 060/2019 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 
061/1997 e dá outras providências – 80 horas para serviço extraordinário.
4. Projeto de Lei 064/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar cadastramento visando o monitoramento a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
5. Projeto de Resolução 136/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz que Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor 
Joaquim Moisé Santana.
6. Projeto de Resolução 137/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz, que Concede Título de Honra ao Mérito ao Pastor Elias Gonçalves 
Reis, da Igreja Assembleia de Deus Missões em Goianá.
7. Projeto de Resolução 138/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que 
Dispoe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor 
Carlos Carvalhaes Machado.
8. Projeto de Resolução 139/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que 
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao 
Vereadodr João Batista Gomes – João Ademar.
9. Projeto de Resolução 140/2019 de autoria do Vereador Paulo Toledo, que 
Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à senhora Rosani Ribeiro Pirone.
10. Projeto de Resolução 141/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira, que 
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cabeleireiro Marcio Ângelo 
Tostes
11. Projeto de Resolução 142/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira, que 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Comerciante Carlos José de Araújo.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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12. Projeto de Resolução 143/2019 de autoria de autoria do Vereador Luis Claudio 
que Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo PM Wanderson da Silva.
13. Projeto de Resolução 144/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que 
Concede Título de Mérito Desportivo ao Secretário Municipal de Esportes de 
Goianá, Marcos de Aquino Alves.
14. Projeto de Resolução 145/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio que 
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Sebastião Francisco 
Rosa Junior – Tião Rosa.
15. Projeto de Resoluçao 146/2019 de autoria do Vereador Paulo Toledo que 
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à servidora pública Priscila Paulino.
16. Projeto de Resolução 147/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Vereador Paulo Lopes de 
Toledo.
17. Projeto de Resolução 148/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Advogado Walter Santos 
Schlobach.
18. Projeto de Resolução 149/2019 de autoria do Vereador XXXX que Concede 
título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Carlos Paulino – Zé Bambu.
19. Projeto de Resolução 150/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Grupo Musical Duo “Lado de Cá”.
20. Indicação CMG/2019/066 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz indicando ao Prefeito de Goianá a possibilidade de, ser realizado o serviço 
de calçamento com bloquete em parte da Rua Célia de Moura Coutinho, próximo à 
residência da senhora Fiinha, numa extensão de aproximadamente 800 metros.