sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/978/2018. Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá
para eleição das Comissões Permanentes da Sessão Legislativa de 2018. Aos (08) 
oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta 
minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em Sessão 
Extraordinária sob a Presidência interina do Vereador Paulo Lopes de Toledo e com 
a presença dos Vereadores: André Luis Toledo Ladeira, Derly Alves Ribeiro, Geraldo 
Célio Coutinho, Josiel de Queiroz Haber, Luis Claudio Lopes Alvim, Paulo Sergio 
Braga Dib, Roberto Rodrigues Nogueira e Sergio Roberto de Souza Ribeiro. 
Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
convidou o Vereador Josiel Queiroz a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos vinte e três. O Presidente registrou a presença do assessor jurídica da 
Câmara, Doutor João Paulo Meirele de Carvalho Filho e o convidor a fazer parte da 
Mesa. ATA: Não houve leitura de ata. EXPEDIENTE – 1 Eleição das Comissões 
Permanentes para a Sessão Legislativa de dois mil e dezoito. O Presidente informou 
já ter recebido uma chapa para a composição das Comissões Permanentes, a 
saber: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Presidente: André 
Ladeira, Vice-Presidente: Paulo Sergio, Membro: Derly Ribeiro. Suplentes: Josiel 
Queiroz, Sergio Roberto e Geraldo Célio; Comissão de Finanças e Orçamento -
Presidente: Sergio Roberto, Vice-Presidente: André Ladeira, Membro: Josiel 
Queiroz. Suplentes: Paulo Sergio, Derly Ribeiro e Geraldo Célio; Comissão de 
Obras e Serviços Públicos - Presidente: Josiel Queiroz, Vice-Presidente: Geraldo 
Célio, Membro: Sergio Roberto. Suplentes: Derly Ribeiro, Paulo Sergio e André 
Ladeira; Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Presidente: Derly Ribeiro, 
Vice-Presidente: André Ladeira, Membro: Paulo Sergio. Suplentes: Sergio Roberto, 
Josiel Queiroz e Geraldo Célio. O Presidente perguntou aos Vereadores se há mais 
alguma chapa a ser apresentada, não havendo mais chapa apresentada. O 
Vereador Derly Ribeiro, solicitando o uso da palavra, disse estar com muito serviço e 
não pretende ter a responsabilidade de participar de comissão este ano e solicitou a 
retirada de seu nome das comissões. O Presidente atendeu ao pedido feito pelo 
Vereador Derly Ribeiro. Após adequação da chapa com a saída do Vereador Derly 
Ribeiro, foi apresentada a nova configuração, a saber: Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final - Presidente: André Ladeira, Vice-Presidente: Paulo 
Sergio, Membro: Geraldo Célio. Suplentes: Josiel Queiroz e Sergio Roberto; 
Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente: Sergio Roberto, Vice￾Presidente: André Ladeira, Membro: Josiel Queiroz. Suplentes: Paulo Sergio e 
Geraldo Célio; Comissão de Obras e Serviços Públicos - Presidente: Josiel 
Queiroz, Vice-Presidente: Geraldo Célio, Membro: Sergio Roberto. Suplentes: Paulo 
Sergio e André Ladeira; Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Presidente: Josiel Queiroz, Vice-Presidente: André Ladeira, Membro: Paulo Sergio. 
Suplentes: Sergio Roberto e Geraldo Célio. O Presidente lembrou aos Vereadores 
os procedimentos para eleição das Comissões Permanentes, por escrutínio secreto, 
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mas, considerando a apresentação consensual de uma única chapa, disse que fará, 
com a concordância de todos, a votação por aclamação, não tendo havido objeção 
por parte dos Vereadores. Colocada a chapa das Comissões Permanentes em 
votação foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente da Câmara 
declarou eleitas as Comissões Permanentes da Sessão Legislativa de dois mil e 
dezoito com a seguinte composição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final - Presidente: André Ladeira, Vice-Presidente: Paulo Sergio, Membro: Geraldo 
Célio. Suplentes: Josiel Queiroz e Sergio Roberto; Comissão de Finanças e 
Orçamento - Presidente: Sergio Roberto, Vice-Presidente: André Ladeira, Membro: 
Josiel Queiroz. Suplentes: Paulo Sergio e Geraldo Célio; Comissão de Obras e 
Serviços Públicos - Presidente: Josiel Queiroz, Vice-Presidente: Geraldo Célio, 
Membro: Sergio Roberto. Suplentes: Paulo Sergio e André Ladeira; Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência - Presidente: Josiel Queiroz, Vice-Presidente: 
André Ladeira, Membro: Paulo Sergio. Suplentes: Sergio Roberto e Geraldo Célio. O 
Presidente da Câmara informou aos Vereadores ter recebido da Prefeitura de 
Goianá o Projeto de Lei 001/2018 que Autoriza o Remanejamento de que menciona, 
que fará uma adequação no orçamento de 2018, acrescentando R$158.389,00 ao 
orçamento da Câmara, importância não apresentado em 2017 por uma falha no 
sistema da própria Prefeitura, trantado, portanto de adequar ao orçamento o valor 
correto a que tem direito a Câmara; o Presidente alertou para o fato de que referida 
proposição necessita ser aprovada nesta reunião para ser possível o início da 
movimentação financeira deste ano. Em caráter excepcional, considerando a 
urgência que a matéria apresenta, a presença do assessor jurídico, o Presidente da 
Câmara perguntou aos Vereadores se todos concordam com o encaminhamento, 
apresentação de parecer verbal do assessor jurídico e da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, e votação em primeiro e segundo turnos do Projeto de Lei 
001/2018 nesta reunião... todos os Vereadores concordaram com a proposta do 
Presidente da Câmara. Dando seguimento aos trabalhos o Presidente convidou o 
assessor jurídico da Câmara para apresentação de parecer verbal ao Projeto de Lei 
001/2018, em síntese, informou não haver óbices legais que impeçam a sua perfeita 
votação e aprovação; em seguida o Presidente convidou o Presidente da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador André Ladeira, para apresentação 
de parecer verbal ao Projeto de Lei 001/2018, o qual, tendo por base o parecer da 
assessoria jurídica, conferiu parecer pela aprovação da proposição em comento. O 
Presidente da Câmara colocou em discussão e votação o Projeto de Lei 001/2018, 
sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão 
plenária, o Presidente declarou aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de 
Lei 001/2018, com as razões já descritas. O Presidente informou que o reinício das 
atividades legislativas será no dia cinco de fevereiro. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a reunião De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira 
e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

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Pauta da Reunião Extraordinária do dia 08/01/2018
1. Eleição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de dois mil e 
dezoito.