sessao nº 1

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/979/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
(05) cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Lopes de Toledo e com a 
presença dos Vereadores: André Luis Toledo Ladeira, Derly Alves Ribeiro, Geraldo 
Célio Coutinho, Josiel de Queiroz Haber, Luis Claudio Lopes Alvim, Paulo Sergio 
Braga Dib, Roberto Rodrigues Nogueira e Sergio Roberto de Souza Ribeiro. 
Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
convidou o Vereador Josiel Queiroz a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos vinte e sete. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e 
achada conforme vai devidamente assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente 
da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo 
Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG –
Rua Manoelino Inácio da Silva - Nelino; 2) Projeto de Lei 003/2018 de autoria do 
Exmo. Prefeito de Goianá, Estevam Barreiros, que Regulamenta Chacreamento, 
Cria Normas Específicas para os mesmos e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 
004/2018 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá, Estevam Barreiros, que “Autoriza 
a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$43.070,00 e dá outras providências;
4) Indicação 001 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias visando a substituição de um 
poste de madeira localizado na esquina das Ruas José Marques de Oliveira e 
Antonio Vicentini; 5) Indicação 002 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando 
do Prefeito de Goianá calçamento da Rua Adjalma Canedo; 6) Indicação 003 de 
autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá seja 
verificada a viabilidade de ser dado início a um procedimento de desapropriação do 
imóvel localizado na Avenida 21 de Dezembro, nº 1075, sobre loja, de propriedade 
do espólio de Antonio Damasceno Dias Loures, com o fim de ser utilizado para a 
construção da Sede da Câmara Municipal de Goianá; 7) Indicação 004 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá poda de todas as 
árvores que estão nas ruas e localizadas no Bairro Progresso; 8) Indicação 005 de 
autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá Instalação 
de cerca na estrada rural que atravessa o Sítio São Pedro, no Povoado dos Dias, 
propriedade do espólio de Sebastião Procópio Loures; 9) Indicação 006 de autoria 
do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a 
possibilidade de reforma dos quebra-molas localizados nas Ruas Antálcidas Valle de 
Rezende e José Ribeiro de Castro, além de outros localizados neste Município, 
eventualmente construídos fora das medidas deixando-os dentro dos padrões 
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resolução própria do Conselho 
Nacional de Trânsito - CONTRAN; 10) Indicação 007 de autoria do Vereador 
Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade 
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de reforma do ponto de táxi localizado na Praça Aimbiré de Paula Andrade, 
conforme sugestão a seguir explicitada; 11) Indicação 008 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de 
instalação de um poste de iluminação pública na Rua Maria Geralda Zaidem, 
próximo à residência de número 100; 12) Indicação 009 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de 
ser realizado calçamento na entrada do Distrito Industrial de Goianá; 13) Indicação 
010 de autoria do Vereador Derly Ribeiro solicitando do Prefeito de Goianá seja 
verificada a possibilidade de ser realizado o serviço de asfaltamento da Rua José 
Antonio Ribeiro (Rua Nova) a partir da Avenida 21 de Dezembro até a ponto onde 
está realizado o calçamento; 14) Indicação 011 de autoria do Vereador Derly Ribeiro 
solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias a fim 
de requerer do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, 
com vistas à correção da pavimentação asfáltica dos acostamentos da Rodovia MG 
353, entre Goianá e o atual Assentamento Denis Gonçalves (Fazenda Santana); 
15) Moção de Pesar pelo falecimento da senhora BÁRBARA NAIR BAZILIO 
MESSIAS - Kaíka, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2018, assinada por todos os 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra, após inscrição na 
Secretaria da Câmara, ao senhor Luciano Pereira Duarte para comentar sobre 
estradas rurais e problemas na saúde pública do município. Nenhum Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. 
ORDEM DO DIA - 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, para emissão de parecer, os Promjetos de Lei 002, 003 e 004/2018; 
2) Colocadas em turno único de discussão e votação as Indicações 001 a 011 as 
quais foram todas aprovadas por unanimidade pelos Veradores. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar 
foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo 
Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 05/02/2018
1. Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre 
Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes 
Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua Manoelino Inácio da Silva –
Nelino.
2. Projeto de Lei 003/2018 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá, Estevam 
Barreiros, que Regulamenta Chacreamento, Cria Normas Específicas para os 
mesmos e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 004/2018 de autoria do Exmo. Prefeito de Goianá, Estevam 
Barreiros, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$43.070,00 e 
dá outras providências.
4. Indicação 001 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias visando a substituição de um 
poste de madeira localizado na esquina das Ruas José Marques de Oliveira e 
Antonio Vicentini.
5. Indicação 002 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá calçamento da Rua Adjalma Canedo.
6. Indicação 003 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a viabilidade de ser dado início a um procedimento de 
desapropriação do imóvel localizado na Avenida 21 de Dezembro, nº 1075, sobre 
loja, de propriedade do espólio de Antonio Damasceno Dias Loures, com o fim de 
ser utilizado para a construção da Sede da Câmara Municipal de Goianá.
7. Indicação 004 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá poda de todas as árvores que estão nas ruas e localizadas no Bairro 
Progresso.
8. Indicação 005 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá Instalação de cerca na estrada rural que atravessa o Sítio São Pedro, no 
Povoado dos Dias, propriedade do espólio de Sebastião Procópio Loures.
9. Indicação 006 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de reforma dos quebra-molas localizados 
nas Ruas Antálcidas Valle de Rezende e José Ribeiro de Castro, além de outros 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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localizados neste Município, eventualmente construídos fora das medidas deixando￾os dentro dos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 
própria do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
10. Indicação 007 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de reforma do ponto de táxi localizado na 
Praça Aimbiré de Paula Andrade, conforme sugestão a seguir explicitada.
11. Indicação 008 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade de instalação de um poste de iluminação 
pública na Rua Maria Geralda Zaidem, próximo à residência de número 100.
12. Indicação 009 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade de ser realizado calçamento na entrada do 
Distrito Industrial de Goianá.
13. Indicação 010 de autoria do Vereador Derly Ribeiro solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade de ser realizado o serviço de asfaltamento da 
Rua José Antonio Ribeiro (Rua Nova) a partir da Avenida 21 de Dezembro até a 
ponto onde está realizado o calçamento.
14. Indicação 011 de autoria do Vereador Derly Ribeiro solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias a fim de requerer do 
Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, com vistas à 
correção da pavimentação asfáltica dos acostamentos da Rodovia MG 353, entre 
Goianá e o atual Assentamento Denis Gonçalves (Fazenda Santana).
15. Moção de Pesar pelo falecimento da senhora BÁRBARA NAIR BAZILIO 
MESSIAS - Kaíka, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2018, assinada por todos os 
Vereadores.