sessao nº 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
262
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/980/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
(19) dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Lopes de Toledo 
e com a presença dos Vereadores: André Luis Toledo Ladeira, Derly Alves Ribeiro, 
Geraldo Célio Coutinho, Josiel de Queiroz Haber, Luis Claudio Lopes Alvim, Paulo 
Sergio Braga Dib, Roberto Rodrigues Nogueira e Sergio Roberto de Souza Ribeiro. 
Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Provérbios capítulo vinte e dois versículos um a sete. ATA: Efetuou-se a leitura da 
ata da reunião anterior que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo 
primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 
005/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre denominação de 
ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior – Rua 
José Fregúlia - Sr. ZICO; 2) Indicação 012 de autoria do Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias 
visando melhoramentos na piscina municipal, quais sejam: instalação de piso 
adequado na área externa, instalação de aquecedor, instalação de cobertura, 
construção de banheiro e vestiário; 3) Indicação 013 de autoria do Vereador André 
Ladeira solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade e viabilidade 
de ser firmado um Consórcio Intermunicipal entre os municípios de Goianá, Rio 
Novo, Coronel Pacheco e Piau, com vistas à disponibilização para os cidadãos dos 
municípios consorciantes do serviço de raio X e atendimento por médico ortopedista 
em local a ser definido entes os municípios; 4) Indicação 014 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de 
realizar um estudo sobre a viabilidade econômica e demanda para realização de 
casamento comunitário gratuito; 5) Indicação 015 de autoria do Vereador Josiel 
Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade e tomada 
das providências necessárias para a reforma geral na Praça do Bairro São 
Sebastião e acaso não seja encontrada uma forma de utilização e reaproveitamento 
da caixa d’água existente na Praça, há muitos anos desativada, seja considerada a 
possibilidade de demolição; 6) Indicação 016 de autoria do Vereador Geraldo Célio 
solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade e tomada das 
providências necessárias para a revitalização ou em alguns locais, reinstalação das 
placas de denominação de ruas e logradouros públicos; 7) Indicação 017 de autoria 
do Vereador Geraldo Célio solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a 
possibilidade e tomada das providências necessárias para a instalação de pelo 
menos mais um poste de iluminação pública no loteamento do senhor Sylvestre 
Cortes Rossignoli Junior, próximo à entrada da Fazenda do Sylvestre até a 
propriedade do senhor Alcides Vilela; 8) Indicação 018 de autoria do Vereador 
Geraldo Célio solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade e 
tomada das providências necessárias para a revitalização das faixas de pedestres 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
263
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
localizadas neste município; 9) Indicação 019 de autoria do Vereador Geraldo Célio 
solicitando do Prefeito de Goianá seja conferida atenção especial à Indicação 
CMG/2018/009, de autoria do Vereador Josiel Queiroz, a fim de ser dada prioridade 
de atendimento ao pleito, qual seja, calçamento da entrada do Distrito Industrial; 
10) Indicação 020 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de se realizar uma pavimentação com 
asfalto ou bloquete no acostamento e no ponto de ônibus intermunicipal localizado 
na Avenida 21 de Dezembro, próximo à residência de número 1085; 
11) Requerimento 001 de autoria dos Vereadores Luis Claudio, Derly Ribeiro e 
Roberto Nogueira, pedindo ao Presidente da Câmara para informar a localização do 
notebook e datashow. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos 
Vereadores que esteve em Belo Horizonte no último dia quinze de fevereiro e 
procurou o Deputado Estadual Noraldino Junior e pleiteou recurso para a construção 
da sede desta Câmara, também foi a Belo Horizonte o Vereador Paulo Sergio -
Pelinha que procurou o Deputado Estadual Antonio Jorge e pleiteou a doação de um 
aparelho de raio X para atender a cidade de Goianá e os municípios vizinhos; o 
Presidente considerou a viagem muito produtiva pois ambos os Deputados 
demonstraram-se solícitos aos pleitos; o Presidente da Câmara informou aos 
Vereadores, em havendo necessidade de viagem a Belo Horizonte para a busca de 
recursos para o Município, o carro da Câmara está à disposição, mas por carência 
de recursos não será concedida a diária, apenas o valor da alimentação. O Vereador 
Roberto Nogueira, solicitando o uso da palavra, referindo-se ao Vereador Josiel 
Queiroz, disse considerar a atitude um desvio de conduta por ter emprestado o 
datashow da Câmara sem autorização, e segundo ficou sabendo, o Vereador disse 
estar sofrendo perseguição política, mas foi informado do fato por membro da Igreja, 
o Vereador Roberto disse que o Requerimento 001 o qual participa assinando, não é 
perseguição política, mas sua ação é apenas para manter ordem na casa e 
argumentou do Presidente Paulo Toledo os motivos de ter comprado outro datashow 
e note book; o Presidente informou que os mencionados aparelhos foram adquiridos 
pelo Vereador Josiel Queiroz no ano anterior, somente os pagamentos foram feitos 
este ano; o Vereador Josiel Queiroz disse ter comprado outros aparelhos porque os 
mais antigos estavam desatualizados, e o note book foi adquirido para o serviço do 
funcionário David, em seguida perguntou se há impedimento na aquisição dos 
aparelhos; o Vereador Roberto Nogueira disse que pode, mas se já tem um para 
que comprar outro; o Vereador Josiel Queiroz disse que a decisão de compra é 
prerrogativa do Presidente; o Vereador Roberto Nogueira disse que o data show e 
note book funcionavam muito bem; o Vereador Josiel Queiroz disse que os 
aparelhos estão na Câmara; o Vereador Roberto Nogueira disse que já estão na 
Câmara sim, mas perguntou ao Vereador Josiel Queiroz porque foi dizer estar 
sofrendo perseguição política; o Vereador Josiel Queiroz perguntou quem falou isso; 
o Vereador Roberto Nogueira disse ter sido membro da igreja; o Vereador Josiel 
Queiroz perguntou ao Vereador Roberto Nogueira se o ouviu dizendo isso; o 
Vereador Roberto Nogueira disse que não e nem sabia disso; o Vereador Josiel 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
264
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Queiroz disse ao Vereador Roberto Nogueira que deveria ter chegado até ele e 
perguntado se de fato teria dito o que ficou sabendo, e afirmou não ter falado o que 
lhe foi informado e disse ter muito respeito pela pessoa do Vereador Roberto 
Nogueira e pediu para que não aceite que outras pessoas lhe coloquem ideias na 
cabeça; o Vereador Roberto Nogueira tornou a dizer que foi membro da igreja que 
lhe falou e no dia que houve a conversa aqui na Câmara nem aqui estava mais, já 
tinha ido embora para sua casa e seu questionamento é, se já tem os aparelhos na 
Câmara, para que comprar outros, se a Câmara está devendo o INSS, porque não 
paga isso primeiro; o Vereador Josiel Queiroz disse que se não pagou é porque a 
Prefeitura não enviou os recursos previstos; o Vereador Roberto Nogueira 
argumentou ter havido recurso para a aquisição do data show e note book; o 
Presidente da Câmara disse ao Vereador Roberto Nogueira que as aquisições foram 
feitas no ano anterior e o problema com o INSS é neste ano; o Vereador Josiel 
Queiroz disse que os aparelhos já estão pagos; o Vereador Roberto Nogueira disse 
que os aparelhos sim, mas o INSS ainda não; o Vereador Josiel Queiroz disse que a 
Prefeitura vai enviar o recurso da Câmara amanhã, dia vinte, e segundo 
programação do Presidente o pagamento será feito; o Presidente da Câmara 
confirmou as palavras do Vereador Josiel Queiroz; o Vereador Roberto Nogueira 
considera esta atitude errada, porque o seu objetivo é trabalhar pelo Goianá e não 
fazer gracinha; o Vereador Paulo Sergio solicitando o uso da palavra, indagou ao 
Vereador Roberto Nogueira se é contra o procedimento de a Câmara emprestar 
alguns dos seus aparelhos a entidade pública do Município, como no caso, o 
datashow; o Vereador Roberto Nogueira disse não ser contra mas o aparelho não 
dele, não é do Vereador, não é de ninguém; o Vereador Paulo Sergio disse que a 
decisão é prerrogativa do Presidente; o Vereador Roberto Nogueira disse ao 
Vereador Paulo Sergio para não entrar não porque a Câmara está toda errada; o 
Vereador Paulo Sergio sugeriu, se alguém for contra o empréstimo assina um 
documento neste sentido; o Vereador Roberto Nogueira disse não ser preciso isso; o 
Vereador Luis Claudio, solicitando o uso da palavra esclareceu ao Presidente o que 
aconteceu... disse ter sido feita uma denúncia de que não estavam na Câmara os 
aparelhos de data show e note book, foi feita uma denúncia aqui dentro e o assunto 
chegou na rua e não havia nenhum documento aqui, disse ter perguntado ao 
Daivison e ao Presidente e disse ter dado falta dos aparelhos e a função nossa aqui 
é fiscailzar o bem público, não pode ser nada emprestado aqui sem parecer da 
Comissão Especial de Avaliação de Bens Patrimoniais, Projeto de Resolução, há um 
trâmite; o Vereador Paulo Sergio disse que referido procedimento é para doação; o 
Vereador Luis Claudio disse que o Presidente ligou para o Vereador Josiel Queiroz, 
conforme foi por nós mandado, porque ele poderia ter ligado pra gente, não é nada 
de perseguição e ninguém tá pondo nada na cabeça de ninguém, tudo começou 
atrabés daqui de dentro, o Presidente disse para este Vereador e para o Vereador 
Dely Ribeiro, que o Vereador Josiel Queiroz havia dito que os aparelhos estavam em 
manutenção, olha como é que cai em contradição, a mentira, agora os aparelhos 
estão emprestados para a igreja, então fica difícil e por isso é que dá esse 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
265
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
constrangimento; o Vereador Luis Claudio perguntou ao Vereador Derly Ribeiro se 
sua fala é mentira; o Vereador Luis Claudio disse que as igrejas merecem tudo de 
bom e não apenas um aparelho só não, tanto que poderia emprestar de volta, mas o 
questionamento foi porque não estava aqui e alegando que o Vereador Josiel 
Queiroz tinha emprestado, não tinha documento, não foi comunicado à Câmara, 
ninguém está contra igreja isso vai ser se nós aprovarmos; o Vereador Paulo Sergio 
perguntou ao Vereador Luis Claudio se faz parte da Comissão; o Vereador Luis 
Claudio disse não importar; os Vereadores Paulo Sergio e Josiel Queiroz sugeriram 
que se faça a votação neste momento; o Vereador Luis Claudio disse poder colocar 
em votação e afirmou ninguém aqui é contra o empréstimo de aparelho a igreja, isso 
são palavras ditas aqui, só que do jeito que foi feito tá errado; o Vereador Josiel 
Queiroz perguntou porque está sendo indagado então; o Vereador Luis Claudio 
disse ao Vereador Josiel Queiroz que está indagando porque não perguntou antes; o 
Vereador Josiel Queiroz disse que fez o documento de empréstimo; o Vereador Luis 
Claudio disse que não havia documento porque esteve na Câmara no dia sete de 
fevereiro e não viu domento e o próprio Presidente questionou; o Presidente da 
Câmara disse que de fato não tinha o documento em mãos, mas verificando depois 
no registro da Câmara encontrou; o Vereador Luis Claudio disse que isso se passou 
depois do acontecido e isso é o mesmo que passar numa blitz sem cateira e tirar 
carteira depois; o Presidente disse após ter sido questionado encontrou o 
documento de empréstimo; o Vereador Luis Claudio disse que não justifica e disse 
ao Vereador Josiel Queiroz que o questionamento foi feito aqui dentro pelo seus 
próprios amigos, por isso essa polêmica toda e ninguém põe nada na cabeça dos 
outros não, o mesmo que morde é o mesmo que sopra, agora o homem tem que ser 
homem; o Vereador Luis Claudio disse ao Vereador Paulo Sergio, nós aqui não 
somos contra igreja, somos a favor das igrejas, somos a favor de todos os pastores 
que prestam um grande trabalho e isso são suas palavras; o Vereador Paulo Sergio 
disse não ter dito isso, mas como foi colocado oo assunto, sugeriu a votação neste 
momento; o Vereador Luis Claudio disse que deve ser respeitado o trâmite, deve ser 
votado e quer ver emprestar sem documento; o Vereador Paulo Sergio perguntou se 
o assunto em discussão está irregular; o Vereador Luis Claudio disse que sim, 
porque não há documento e disse ao Vereador Paulo Sergio que o assunto não o 
envolve e está entrando sem ser chamado e não lhe diz respeito e disse que a 
escada da Câmara está na sua casa não poderia ter sido emprestada, porque é 
patrimônio da Câmara; o Vereador Luis Claudio pediu para chamar o advogado da 
Câmara, porque o Vereador Paulo Sergio está errado, a pessoa pra chamar atenção 
dos outros tem que ter moral e perguntou quem é você pra questionar alguém; o 
Vereador Paulo Sergio disse ao Vereador Luis Claudio estar mordido porque perdeu 
a eleição da Mesa; o Vereador Luis Claudio disse que é o Vereador mais votado da 
cidade e perguntou ao Vereador Paulo Sergio pelos animais que ia cuidar, cadê os 
cachorros para serem castrados e pediu para chamar o advogado para esclarecer 
se pode emprestar sem documento; o Presidente da Câmara disse que empréstimo 
sem documento não pode, mas isso não é assunto para ser discutido neste 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
266
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
momento; o Vereador Luis Claudio discordou do Presidente e disse que é assunto 
para ser discutido neste momento sim, pois o tema é este, e quem está falando 
diferente é o Vereador Paulo Sergio que nós somos contra o empréstimo; o 
Presidente disse ao Vereador Luis Claudio que quando veio falar da escada não 
sabia do fato; o Vereador Luis Claudio disse ao Presidente que agora já sabe e 
pediu ao Presidente o documento de empréstimo da escada; o Vereador Paulo 
Sergio disse que pediu a escada emprestada; o Vereador Luis Claudio disse ao 
Presidente que isso é crime, tirar bem público daqui sem autorização da Câmara e 
sem o consentimento do Presidente é crime e perguntou ao Vereador Paulo Sergio: 
"quem é você pra dar lição de moral aqui dentro... se ponha no seu lugar, o assunto 
é com o Vereador Josiel"; o Vereador Paulo Sergio disse ao Vereador Luis Claudio 
estar mordido porque perdeu a eleição da Mesa; o Vereador Luis Claudio disse ao 
Vereador Paulo Sergio: "você é Vereador de cem votos e na outra você tá fora, você 
é fraco"; o Presidente da Câmara pediu para que a discussão fique restrita ao que 
interessa à Câmara; o Vereador Luis Claudio disse não ter nada contra o Vereador 
Josiel Queiroz, mas o assunto chegou totalmente disturbado, que não havia 
documento, chegaram a falar até coisas que depois eu falo; o Vereador Josiel 
Queiroz disse que bastava chegar até sua pessoa e fazer os questionamentos que 
tudo seria esclarecido da forma correta; o Vereador Luis Claudio perguntou: "porque 
você não chegou na gente?"; o Vereador Josiel Queiroz disse ter ficado sabendo 
depois, quando tudo já estava sendo questionado; o Vereador Luis Claudio disse ao 
Presidente não precisar ser Presidente da Câmara para ganhar eleição, já ganhei as 
três como o mais votado e disse ao Vereador Paulo Sergio que lhe dá cento e 
cinquenta votos de frente e quando foi Presidente gastou mais de trezentos mil com 
diária; o Vereador Luis Claudio disse ao Presidente para moralizar e mandar trazer a 
escada e se não, vai fazer uma denúncia no Ministério Público. O Presidente da 
Câmara declarou encerrada a palavra livre. ORDEM DO DIA - 1) Encaminhado à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, o 
Projeto de Lei 005/2018; 2) Colocadas em bloco, em turno único de discussão e 
votação as Indicações 012 a 020, todas aprovadas por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Colocado em turno único de discussão o Requerimento 001, os 
Vereadores Josiel Queiroz e Paulo Sergio anunciaram voto contrário, o Vereador 
Serginho dos Dias disse, considerando o documento colocado nas mesas dos 
Vereadores, comprovando a permissão de empréstimo do data show à Igreja 
Assembleia de Deus, datado de vinte e cinco de janeiro de dois mil e dezessete, 
votou contra o Requerimento, o Vereador André Ladeira manifestou voto contrário, 
votaram favoráveis os Vereadores Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio e 
Roberto Nogueira, considerando o empate, o Presidente da Câmara votou contrário 
ao Requerimento 001 e o declarou rejeitado. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo Primeiro 
Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Reunião Ordinária do dia 19/02/2018
1. Projeto de Lei 005/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre 
denominação de ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli 
Júnior – Rua José Fregúlia - Sr. ZICO.
2. Indicação 012 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias visando melhoramentos na 
piscina municipal, quais sejam: instalação de piso adequado na área externa, 
instalação de aquecedor, instalação de cobertura, construção de banheiro e 
vestiário.
3. Indicação 013 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade e viabilidade de ser firmado um Consórcio 
Intermunicipal entre os municípios de Goianá, Rio Novo, Coronel Pacheco e Piau, 
com vistas à disponibilização para os cidadãos dos municípios consorciantes do 
serviço de raio X e atendimento por médico ortopedista em local a ser definido entes 
os municípios.
4. Indicação 014 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade de realizar um estudo sobre a viabilidade 
econômica e demanda para realização de casamento comunitário gratuito.
5. Indicação 015 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade e tomada das providências necessárias para a 
reforma geral na Praça do Bairro São Sebastião e acaso não seja encontrada uma 
forma de utilização e reaproveitamento da caixa d’água existente na Praça, há 
muitos anos desativada, seja considerada a possibilidade de demolição.
6. Indicação 016 de autoria do Vereador Geraldo Célio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade e tomada das providências necessárias para a 
revitalização ou em alguns locais, reinstalação das placas de denominação de ruas 
e logradouros públicos.
7. Indicação 017 de autoria do Vereador Geraldo Célio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade e tomada das providências necessárias para a 
instalação de pelo menos mais um poste de iluminação pública no loteamento do 
senhor Sylvestre Cortes Rossignoli Junior, próximo à entrada da Fazenda do 
Sylvestre até a propriedade do senhor Alcides Vilela.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
8. Indicação 018 de autoria do Vereador Geraldo Célio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade e tomada das providências necessárias para a 
revitalização das faixas de pedestres localizadas neste município.
9. Indicação 019 de autoria do Vereador Geraldo Célio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja conferida atenção especial à Indicação CMG/2018/009, de autoria do 
Vereador Josiel Queiroz, a fim de ser dada prioridade de atendimento ao pleito, qual 
seja, calçamento da entrada do Distrito Industrial.
10. Indicação 020 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de se realizar uma pavimentação com 
asfalto ou bloquete no acostamento e no ponto de ônibus intermunicipal localizado 
na Avenida 21 de Dezembro, próximo à residência de número 1085.
11. Requerimento 001 de autoria dos Vereadores Luis Claudio, Derly Ribeiro e 
Roberto Nogueira, pedindo ao Presidente da Câmara para informar a localização do 
notebook e datashow.