sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1058/2020. Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e 
quarenta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a 
presença dos Vereadores: Geraldo Célio, Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo e 
Sergio Roberto – Serginho dos Dias. O Presidente da Câmara registrou a presença 
no auditório da Secretária Municipal de Educação senhora Thagnani Reis do Carmo 
Ferreira, a quem convidou para compor a Mesa. O Presidente convidou a Secretária 
Municipal a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Mateus capitulo sete, 
versículos quinze a vinte. O Presidente informou o motivo da presente reunião, qual 
seja, votação em procedimento excepcional, do Projeto de Lei 004/2020. ATA – Não 
houve. EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final concluindo pela aprovado do Projeto de Lei 0042020; 2) Projeto de Lei 004/2020,
de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do 
Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências. PALAVRA LIVRE: O 
Presidente da Câmara concedeu a palavra à Secretária Municipal de Educação que 
após cumprimentar os Vereadores e agradecer a oportunidade de participar da 
reunião informou e justificou aos Vereadores as razões do Projeto de Lei 004/2020 e 
o pedido de urgência na votação da referida proposição; a Secretária disse que o novo 
cargo visa atender uma crescente demanda das escolas municipais de melhor atender 
alunos especiais e referidos profissionais irão de dedicar especialmente na atenção, 
cuidado e apoio a uma equipe multidisciplinar visando a melhor educação de referidos 
alunos; após sua esplanação a Secretária sanou outras dúvidas dos Vereadores 
acerca do tema e finalizou se colocando à disposição para comparecer em outras 
reuniões e conceder as devidas elucidações para dúvidas outras, eventualmente 
existentes, bastando enviar o correspondente convite. O Presidente da Câmara 
agradeceu a participação da Secretária Thagnani e disse que havendo necessidade 
fará o convite. Em seguida o Presidente da Câmara informou aos Vereadores que a 
proposição lida no expediente desta reunião já foi previamente encaminhada ao 
advogado da câmara, o qual já emitiu o respectivo parecer jurídico, inclusive a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já emitiu o seu parecer, estando 
ambos anexos ao projeto; o Presidente perguntou aos Vereadores se todos 
concordam de conferir expecionalidade na tramitação do Projeto de Lei 004/2020, 
fazendo a votação nesta reunião com efeito de aprovação em primeiro e segundo 
turnos, considerando a urgência de aprovação do projeto de autoria do Prefeito, a 
explicação feita pela Secretária Municipal de Educação e os pareceres já anexos... 
todos os Vereadores concordaram com a proposta do Presidente da Câmara e disse 
que referida expecionalidade será dada às proposições que se enquadrarem nas 
condições já elencadas e no estrito interesse coletivo. O Presidente informou aos 
Vereadores ter determinado ao servidor Romário, a criação de um grupo no aplicativo 
whatzapp com a participação dos servidores e Vereadores desta Câmara, o qual é 
meramente informativo para que todos tomem ciência das atividades da Câmara: 
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datas das reuniões da Câmara e suas Comissões; proposições a serem votadas, entre 
outros assuntos; prosseguindo, o Presidente disse que somente o servidor Romário 
fará as publicações no grupo e qualquer dúvida deverá ser resolvida diretamente com 
o Romário, os outros servidores, ou com a Presidência da Câmara; o Presidente 
justificou sua decisão dizendo querer evitar a publicação no grupo de comentários e 
mensagens extranhas ao funcionamento da Câmara, por isso, qualquer dúvida, esta 
deverá sanada diretamente com os servidores ou com a Presidência, frisou o 
Presidente, dizendo ainda, com o funcionamento do grupo todos terão conhecimento 
prévio, por exemplo, dos projetos que serão votados, havendo publicidade de todos 
os atos da Câmara e ninguém poderá alegar não conhecer os projetos que serão 
distribuídos ou votados e finalizou dizendo quem não quiser participar fará a opção de 
não tomar conhecimento do que será discutivo e votado pelo grupo mas poderá passar 
na Secretaria da Câmara para tomar ciência das atividades legislativas; o Vereador 
Josiel Queiroz disse não concordar com a restrição de enviar mensagens no grupo, 
ficando restrita ao servidor Romário e disse que prefere não participar; o Presidente 
da Câmara reiterou que é opção de quem quiser, não participar do grupo, e poderá 
passar na Secretaria para tomar ciências das atividades legislativas. O Presidente da 
Câmara disse que determinou também uma redução financeira com o lanche servido 
nas reuniões. Informou o Presidente que os projetos de lei 001, 002 e 003/2020 serão 
encaminhados nesta reunião, mas a votação será apenas na segunda quinzena de 
março, pois os valores sugeridos serão confirmados após a confirmação do orçamento 
da Câmara para a atual sessão legislativa. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA 
– 1) Colocado em turno único de discussão e votação o parecer concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 004/2020, sendo aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 004/2020, restando 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o 
Presidente declarou aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei 
004/2020. A Secretária Municipal de Educação agradeceu os Vereadores por 
acolherem o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 004/2020, bem como 
a sua aprovação. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou 
encererada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que, lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Paulo Sergio e
pelo Presidente da Câmara, Vereador André Ladeira.

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Pauta da Reunião Extraordinária do dia 22/01/2020
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovado do Projeto de Lei 0042020.
2. Projeto de Lei 004/2020, de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre o 
Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências. 
de lei 001, 002 e 003/2020.
3. Colocado em turno único de discussão e votação o parecer concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 004/2020.
4. Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 004/2020.