sessao nº 6

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
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Ata CMG/984/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
(02) dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Lopes de Toledo e com a 
presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel 
Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo 
número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o 
Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos 
setenta e um versículos um a cinco. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião 
anterior que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de 
Resolução 107/2018; 2) Projeto de Resolução 107/2018 de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Goianá que Autoriza promover a Devolução ao Poder 
Executivo Bens Móveis considerados inservíveis e dá outras providências; 
3) Indicação 034 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá Sejam tomadas as medidas e providências necessárias para o 
cumprimento das disposições previstas na Lei Ordinária nº 078 de 09 de dezembro 
de 1997 que Institui o Código de Obras Municipal; e na Lei Complementar nº 003 de 
23 de janeiro de 2018 que Institui o Código de Posturas do Município de Goianá/MG 
e dá outras providências - especialmente no tocante à construção e o uso dos 
passeios. PALAVRA LIVRE: O Vereador Serginho dos Dias comentou ter recebido 
reclamações de moradores do Bairro Bela Vista pedindo serviços de capina nas ruas 
do mencionado bairro. O Vereador Luis Claudio comentou sobre a necessidade de o 
Posto de Saúde voltar a funcionar diariamente até às 22 horas; a contratação de 
médico para atendimento aos domingos; a necessidade de limpeza das ruas 
municipais e limpeza com roçadeira nas margens das estradas rurais; instalação de 
placa de sinalização na entrada do Distrito Industrial e limpeza das ruas do Distrito. 
O Vereador Derly Ribeiro comentou o fato de uma estrada rural no Bairro Castelo ter 
sido reaberta após pedido de sua autoria. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA 
- 1) Colocado em turno único de discussão e vdotação o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de 
Resolução 107/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Colocado em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução 
017/2018, aprovado aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocado em 
turno único de discussão e votação a Indicação em bloco, em turno único de 
discussão e votação a Indicação 034, restando aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e 
achada conforme seguirá assinada pelo Primeiro Secretário André Ladeira e pelo 
Presidente da Câmara Paulo Toledo.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/04/2018
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Resolução 107/2018.
2. Projeto de Resolução 107/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Goianá que Autoriza promover a Devolução ao Poder Executivo Bens Móveis 
considerados inservíveis e dá outras providências.
3. Indicação 034 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá Sejam tomadas as medidas e providências necessárias para o 
cumprimento das disposições previstas na Lei Ordinária nº 078 de 09 de dezembro 
de 1997 que Institui o Código de Obras Municipal; e na Lei Complementar nº 003 de 
23 de janeiro de 2018 que Institui o Código de Posturas do Município de Goianá/MG 
e dá outras providências - especialmente no tocante à construção e o uso dos 
passeios.