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sessao nº 8

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-04-16
native_id55

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
274
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/986/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
(16) dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença 
dos Vereadores: Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo 
Sergio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Ausente com justificativa o Vereador 
André Ladeira. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O 
Presidente convidou: o Vereador Serginho dos Dias para a execução das funções de 
Secretário nesta reunião e em seguida o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura 
da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e trinta e quatro. ATA: Efetuou-se a 
leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme vai devidamente 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Projeto de Lei 008/2018 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá, 
Vereador Paulo Toledo que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos 
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá; 2) Projeto de Lei 009/2018 
de autoria dos Vereadores de Goianá que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos 
Subsídios dos Agentes Políticos de Goianá; 3) Indicação 038 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá limpeza das ruas do Bairro 
Shangrilá em Goianá: 4) Indicação 039 de autoria do Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá revitalização da sinalização horizontal de trânsito 
existente na cidade (faixa de pedestres – em frente Prefeitura, Praça Aimbiré de 
Paula Andrade entre outras); instalação de faixa de pedestre em frente a Auto 
Escola e Padaria do Branco no Bairro Nossa Senhora Aparecida); pintura da 
interseção em círculo localizada no final da Rua 07 de Setembro; 5) Indicaçao 040 
de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá capina da rua, 
serviço de roçadeira, poda das árvores e colocação de escória na Rua Alipio Deotti 
no Bairro Shangri-Lá; 6) Indicação 041 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá serviço de varrição de rua em todas as ruas do 
Bairro Progresso, que seja designado um funcionário semanalmente para o referido 
serviço e seja resolvida com urgência a manutenção e reparo da fossa na 
propriedade da Senhora Marlene na Rua Luiz Braz Guedes no Bairro Progresso; 
7) Requerimento 007 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de 
Goianá: a) Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na área, 
aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos calçamentos em andamento neste 
Município, a exemplo das ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está 
discriminado no processo licitatório; b) Acaso seja constatado a disponibilização de 
bloquetes não compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as 
providências aplicadas ao caso (substituição das peças de bloquetes sem custos 
adicionais para o Município; estudada a possibilidade de ser declarada a 
impossibilidade de a empresa descumpridora do contrato, não mais prestar serviços 
ao Município; adoção de outras medidas aplicadas ao caso); 8) Ofício GABIN 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
275
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
005/2018 da Prefeitura Municipal de Goianá assinado pelo Prefeito Estevinho 
solicitando a retirada do Expediente o Projeto de Lei 007/2018 que trata de Emenda 
Modificativa da Lei 739/2017, tendo em vista ser necessário fazer adequações.
PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara concedeu a palavra ao senhor 
Galhardo de Souza Simplicio Dias que fez um convite aos Vereadores para uma 
programação da Igreja Metodista de Goianá – I Congresso Libertar “Vida em Cristo” 
– os malefícios das drogas ilícitas no corpo humano. Nenhum Vereador desejando 
fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM 
DO DIA - 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
para emissão de parecer, os Projetos de Lei 008/2018 e 009/2018; 2) Colocadas em 
turno único de discussão as Indicações 038 a 041 e o Requerimento 007, restando 
todas as proposições aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada 
pelo Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.

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pauta #

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/04/2018
1. Projeto de Lei 008/2018 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de 
Goianá, Vereador Paulo Toledo que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá.
2. Projeto de Lei 009/2018 de autoria dos Vereadores de Goianá que Dispõe sobre a 
Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos de Goianá.
3. Indicação 038 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá limpeza das ruas do Bairro Shangrilá em Goianá.
4. Indicação 039 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na cidade (faixa 
de pedestres – em frente Prefeitura, Praça Aimbiré de Paula Andrade entre outras); 
instalação de faixa de pedestre em frente a Auto Escola e Padaria do Branco no 
Bairro Nossa Senhora Aparecida); pintura da interseção em círculo localizada no 
final da Rua 07 de Setembro.
5. Indicaçao 040 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá capina da rua, serviço de roçadeira, poda das árvores e colocação de 
escória na Rua Alipio Deotti no Bairro Shangri-Lá.
6. Indicação 041 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá serviço de varrição de rua em todas as ruas do Bairro Progresso, que seja 
designado um funcionário semanalmente para o referido serviço e seja resolvida 
com urgência a manutenção e reparo da fossa na propriedade da Senhora Marlene 
na Rua Luiz Braz Guedes no Bairro Progresso.
7. Requerimento 007 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de 
Goianá: a) Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na área, 
aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos calçamentos em andamento neste 
Município, a exemplo das ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está 
discriminado no processo licitatório; b) Acaso seja constatado a disponibilização de 
bloquetes não compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as 
providências aplicadas ao caso (substituição das peças de bloquetes sem custos 
adicionais para o Município; estudada a possibilidade de ser declarada a 
impossibilidade de a empresa descumpridora do contrato, não mais prestar serviços 
ao Município; adoção de outras medidas aplicadas ao caso).
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
8. Ofício GABIN 005/2018 da Prefeitura Municipal de Goianá assinado pelo Prefeito 
Estevinho solicitando a retirada do Expediente o Projeto de Lei 007/2018 que trata 
de Emenda Modificativa da Lei 739/2017, tendo em vista ser necessário fazer 
adequações.

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