| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 56 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 276 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Ata CMG/987/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos (23) vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Josiel Queiroz a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quarenta e nove. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Indicação 042 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias, nos termos legais vigentes, para ser realizado o serviço de limpeza de um lote localizado na Rua José Antonio Ribeiro, ao lado da residência de número 135; Estende-se o pedido para serem tomadas providências semelhantes para os demais terrenos no Município que estejam nas mesmas condições, inclusive os da Prefeitura Municipal; 2) Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, reiterando a Indicação CMG/2017/018 de 27/01/2017, seja realizado o serviço de complementação da iluminação pública na Rua Luis Braz Guedes; 3) Indicação 044 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) Substituição do local dos brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da Praça, aumentando o espaço na parte final (próximo à residência do Senhor Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do espaço, construção de uma Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a prática esportiva de futebol e vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica para toda população. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara prestou as seguintes informações aos Vereadores e a todos os presentes: “A prestação de contas da Prefeitura não é mais realizada como a pouco tempo; aqueles documentos físicos que eram obrigatoriamente encaminhandos mensalmente para a Câmara não mais precisam sem enviados; hoje a prestação de contas é realizada em tempo integral entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas pelo Sistema denominado SICOM, com isso, a impressão de todos aqueles documentos não é mais um ato obrigatório. Com isso tem-se uma grande e importante economia com papel, tinta de impressora e ainda, um servidor que fazia apenas esse serviço; as contas do Município são publicadas no site da Prefeitura, no Portal da Transparência e todo cidadão pode acompanhar os atos da administração; há uma definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de não caber pedidos de impressão de toda a prestação de contas da Prefeitura, pois o gasto para os cofres públicos é muito alto; todos os cidadãos e Vereadores ao verificar alguma ação suspeita nas contas que estão publicadas no Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 277 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG site, podem pedir maiores detalhes e explicações ao Prefeito e pedir a impressão daquele ponto que causa dúvida; vale lembrar que a fiscalização da Câmara sobre as contas da Prefeitura, é realizada com o apoio do Tribunal de Contas após, e somente após, a emissão do Parecer Prévio, assim está previsto na Constituição, e neste aspecto, está tudo em dia e as contas da Prefeitura já analisadas estão todas aprovadas; assim, considero prestadas as informações aos pedidos feitos pelos Vereadores e também por cidadãos e cidadãs, sobre as contas da Prefeitura; quem fez pedidos por escrito receberão essas informações por escrito”. Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA - 1) Colocadas em turno único de discussão as Indicações 042, 043 e 044, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2018 1. Indicação 042 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias, nos termos legais vigentes, para ser realizado o serviço de limpeza de um lote localizado na Rua José Antonio Ribeiro, ao lado da residência de número 135; Estende-se o pedido para serem tomadas providências semelhantes para os demais terrenos no Município que estejam nas mesmas condições, inclusive os da Prefeitura Municipal. 2. Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, reiterando a Indicação CMG/2017/018 de 27/01/2017, seja realizado o serviço de complementação da iluminação pública na Rua Luis Braz Guedes. 3. Indicação 044 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) Substituição do local dos brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da Praça, aumentando o espaço na parte final (próximo à residência do Senhor Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do espaço, construção de uma Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a prática esportiva de futebol e vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica para toda população.