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sessao nº 9

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-23
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
276
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/987/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
(23) vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a 
presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel 
Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo 
número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o 
Vereador Josiel Queiroz a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos 
quarenta e nove. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e 
achada conforme vai devidamente assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente 
da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Indicação 042 de autoria do Vereador Serginho dos 
Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências necessárias, 
nos termos legais vigentes, para ser realizado o serviço de limpeza de um lote 
localizado na Rua José Antonio Ribeiro, ao lado da residência de número 135; 
Estende-se o pedido para serem tomadas providências semelhantes para os demais 
terrenos no Município que estejam nas mesmas condições, inclusive os da 
Prefeitura Municipal; 2) Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá, reiterando a Indicação CMG/2017/018 de 
27/01/2017, seja realizado o serviço de complementação da iluminação pública na 
Rua Luis Braz Guedes; 3) Indicação 044 de autoria do Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça 
Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) 
Substituição do local dos brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da 
Praça, aumentando o espaço na parte final (próximo à residência do Senhor 
Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do espaço, construção de uma 
Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a prática esportiva de futebol e 
vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica para toda população.
PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara prestou as seguintes informações aos 
Vereadores e a todos os presentes: “A prestação de contas da Prefeitura não é mais 
realizada como a pouco tempo; aqueles documentos físicos que eram 
obrigatoriamente encaminhandos mensalmente para a Câmara não mais precisam 
sem enviados; hoje a prestação de contas é realizada em tempo integral entre a 
Prefeitura e o Tribunal de Contas pelo Sistema denominado SICOM, com isso, a 
impressão de todos aqueles documentos não é mais um ato obrigatório. Com isso 
tem-se uma grande e importante economia com papel, tinta de impressora e ainda, 
um servidor que fazia apenas esse serviço; as contas do Município são publicadas 
no site da Prefeitura, no Portal da Transparência e todo cidadão pode acompanhar 
os atos da administração; há uma definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
no sentido de não caber pedidos de impressão de toda a prestação de contas da 
Prefeitura, pois o gasto para os cofres públicos é muito alto; todos os cidadãos e 
Vereadores ao verificar alguma ação suspeita nas contas que estão publicadas no 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
site, podem pedir maiores detalhes e explicações ao Prefeito e pedir a impressão 
daquele ponto que causa dúvida; vale lembrar que a fiscalização da Câmara sobre 
as contas da Prefeitura, é realizada com o apoio do Tribunal de Contas após, e 
somente após, a emissão do Parecer Prévio, assim está previsto na Constituição, e 
neste aspecto, está tudo em dia e as contas da Prefeitura já analisadas estão todas 
aprovadas; assim, considero prestadas as informações aos pedidos feitos pelos 
Vereadores e também por cidadãos e cidadãs, sobre as contas da Prefeitura; quem 
fez pedidos por escrito receberão essas informações por escrito”. Nenhum Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. 
ORDEM DO DIA - 1) Colocadas em turno único de discussão as Indicações 042, 
043 e 044, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar 
foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo 
Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.

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pauta #

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2018
1. Indicação 042 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam tomadas as providências necessárias, nos termos legais vigentes, 
para ser realizado o serviço de limpeza de um lote localizado na Rua José Antonio 
Ribeiro, ao lado da residência de número 135; Estende-se o pedido para serem 
tomadas providências semelhantes para os demais terrenos no Município que 
estejam nas mesmas condições, inclusive os da Prefeitura Municipal.
2. Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, reiterando a Indicação CMG/2017/018 de 27/01/2017, seja realizado o 
serviço de complementação da iluminação pública na Rua Luis Braz Guedes.
3. Indicação 044 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de 
Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça Antonio Tarcísio Teixeira –
Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) Substituição do local dos 
brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da Praça, aumentando o espaço 
na parte final (próximo à residência do Senhor Hermano); b) Na parte final, com a 
ampliação do espaço, construção de uma Quadra de Esporte com piso de areia, 
favorecendo a prática esportiva de futebol e vôlei de areia; c) Instalação de 
aparelhos de ginástica para toda população.

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