| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 57 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 278 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Ata CMG/988/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos (07) sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cinquenta e dois. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do do Projeto de Lei Complementar 001/2018 e do Projeto de Lei Ordinária 008/2018; 2) Projeto de Lei Complementar 001/2018 de autoria do Presidente da Câmara que Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá; 3) Projeto de Lei Ordinária 008/2018 assinado por todos os Vereadores que Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Ordinária 009/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza o Remanejamento de que menciona; 5) Indicação 045 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas e providências necessárias a fim de ser realizado reparo no piso da Ponte do Campelo; 6) Indicação 046 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, realização dos serviços de limpeza, capina e poda das árvores, em todas as ruas da cidade, com a regularidade e de acordo a demanda aplicadas a cada caso; 7) Indicação 047 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá seja aplicado adesivo em todos os veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Goianá; 8) Requerimento 008 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá seja informado a esta Câmara de Vereadores a situação dos veículos da Prefeitura Municipal de Goianá, discriminando a marca, o modelo atestando as respectivas condições de uso, se o IPVA está pago. Requer seja o presente atendido no prazo corrido de 15 dias, contado a partir do recebimento na Prefeitura Municipal de Goianá; 9) Requerimento 009 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá Seja editado ato administrativo próprio exigindo dos promotores de eventos - com público estimado e acima de 100 pessoas - a realização de limpeza do(s) logradouro(s) público(s) nas adjacências de até 100 metros do local (em ambos os sentidos), e em até 24 horas da realização do evento, a exemplo do que restou aprovado na Indicação 2017/100, cópia, anexa, sob pena de inobediência, a empresa promotora ficar impedida de realizar novos e futuros eventos; 10) Requerimento 010 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de Goianá Seja informado a esta Câmara de Vereadores se há vigência de Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 279 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG contrato visando o repasse financeiro da Prefeitura Municipal de Goianá para a APAE de Rio Novo; Se sim, seja informado se estão sendo feitos os repasses correspondentes e, se não, os motivos pelo não repasse à mencionada entidade. Requer seja o presente atendido no prazo de 5 (cinco) dias corridos, com termo inicial a partir do recebimento deste na Prefeitura; 11) Ofício GABIN nº 013/2018 da Prefeitura de Goianá encaminhando os respectivos documentos contábeis do exercício financeiro de 2017 referente aos meses de julho a dezembro de 2017 e exercício de 2018 referente aos meses de janeiro a março, conforme explicitado: a) Balancete Financeiro da Receita; b) Balancete Financeiro da Despesa; c) Relação de Ordem da Pagamentos; d) Demonstrativo de Numerários. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA - 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto Complementar 001/2018 e Projeto de Lei Ordinária 008/2018, ambos colocados em turno único de discussão e votação e foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Complementar 001 e Projeto de Lei Ordinária 008, colocados separadamente em primeiro turno de discussão, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei Ordinária 009/2018 encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. 4) Indicações 045, 046 e 047 colocadas em turno único de discussão e votação, ambas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 5) Requerimentos 008, 009 e 010, todos colocados em turno único de discussão e votação restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme seguirá assinada pelo Primeiro Secretário André Ladeira e pelo Presidente da Câmara Paulo Toledo.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/05/2018 1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do do Projeto de Lei Complementar 001/2018 e do Projeto de Lei Ordinária 008/2018. 2. Projeto de Lei Complementar 001/2018 de autoria do Presidente da Câmara que Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá. 3. Projeto de Lei Ordinária 008/2018 assinado por todos os Vereadores que Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Goianá e dá outras providências. 4. Projeto de Lei Ordinária 009/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza o Remanejamento de que menciona. 5. Indicação 045 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas e providências necessárias a fim de ser realizado reparo no piso da Ponte do Campelo. 6. Indicação 046 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, realização dos serviços de limpeza, capina e poda das árvores, em todas as ruas da cidade, com a regularidade e de acordo a demanda aplicadas a cada caso. 7. Indicação 047 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá seja aplicado adesivo em todos os veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Goianá. 8. Requerimento 008 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá seja informado a esta Câmara de Vereadores a situação dos veículos da Prefeitura Municipal de Goianá, discriminando a marca, o modelo atestando as respectivas condições de uso, se o IPVA está pago. Requer seja o presente atendido no prazo corrido de 15 dias, contado a partir do recebimento na Prefeitura Municipal de Goianá. 9. Requerimento 009 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá Seja editado ato administrativo próprio exigindo dos promotores de eventos - com público estimado e acima de 100 pessoas - a realização de limpeza do(s) logradouro(s) público(s) nas adjacências de até 100 metros do local Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (em ambos os sentidos), e em até 24 horas da realização do evento, a exemplo do que restou aprovado na Indicação 2017/100, cópia, anexa, sob pena de inobediência, a empresa promotora ficar impedida de realizar novos e futuros eventos. 10. Requerimento 010 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de Goianá Seja informado a esta Câmara de Vereadores se há vigência de contrato visando o repasse financeiro da Prefeitura Municipal de Goianá para a APAE de Rio Novo; Se sim, seja informado se estão sendo feitos os repasses correspondentes e, se não, os motivos pelo não repasse à mencionada entidade. Requer seja o presente atendido no prazo de 5 (cinco) dias corridos, com termo inicial a partir do recebimento deste na Prefeitura. 11. Ofício GABIN nº 013/2018 da Prefeitura de Goianá encaminhando os respectivos documentos contábeis do exercício financeiro de 2017 referente aos meses de julho a dezembro de 2017 e exercício de 2018 referente aos meses de janeiro a março, conforme explicitado: a) Balancete Financeiro da Receita; b) Balancete Financeiro da Despesa; c) Relação de Ordem da Pagamentos; d) Demonstrativo de Numerários. e da Câmara Paulo Toledo.