| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 63 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 291 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Ata CMG/994/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos (18) dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Dib - Pelinha, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador Josiel Queiroz a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos sessenta e nove versículo trinta. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 006/2018 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá que Cria o Programa Municipa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA; 2) Projeto de Lei Ordinária 013/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público – Praça e Academia ao ar livre Joaquim de Oliveira Nunes – JOAQUIM DA HORA; 3) Projeto de Resolução 108/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão de Título de Mérito Esportivo ao senhor Rosomi Celio de Oliveira; 4) Requerimento 2018/011 de autoria do Verador Josiel Queiros solicitando do Prefeito de Goianá seja permitido acesso ao Requerente dos processos licitatórios relativos às festas realizadas por essa Prefeitura no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017. Requer ainda seja remetido a esta Câmara cópia das notas de empenho, ordens de fornecimento-serviço e notas fiscais das despesas com festas realizadas por essa Prefeitura; 5) Indicação 066 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá instalação de sinalização de trânsito vertical nas proximidades da parada rodoviária de Goianá, em ambos os sentidos, indicando área inicial e final com proibição de estacionar veículos, com a ressalva de permissão de parada exclusivamente para embarque e desembarque de passageiro, conforme descrição a seguir: N° DA PLACA: R-6a-11i NOME: PROIBIDO ESTACIONAR – EMBARQUE E DESEMBARQUE PERMITIDO; 6) Indicação 067 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências aplicadas ao caso, para ser inserido no plano de ações da Prefeitura de Goianá, apoio técnico e financeiro à Fanfarra da Escola Estadual Tolomeu Casali, que muito abrilhanta o desfile anual de 07 de Setembro; 7) Indicação 068 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja definido um dos lados da Rua José Antonio Ribeiro - Rua Nova, preferencialmente o lado direito - sentido crescente, como sendo proibido o estacionamento de veículos (caminhão, carros, máquina, etc.), com a afixação da respectiva sinalização de trânsito; 8) Indicação 069 de autoria do Vereador Luis Claudio reiterando ao Prefeito de Goianá as Indicações: 2018/043; 2017/018; 2017/078 e 2017/131, todas de sua Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 292 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 autoria pedindo seja complementado o serviço de iluminação pública nas Ruas Luis Braz Guedes, Rua Projetada - Rancho da Marcely e Josias Oliveira Haber; 9) Indicação 070 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá reforma geral do prédio da Câmara Municipal de Goianá, melhorias nos equipamentos de uso nas reuniões e outros, conforme explicitado: a) Reforma do telhado; b) Reforma do banheiro e cozinha; c) pintura da Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro; d) pintura das salas administrativas (Assessorias contábil e legislativa); e) troca dos microfones; f) construção de muro no terreno da Câmara; g) revisão anual do veículo da Câmara (mínimo duas vezes). PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA - 1) Colocado em segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei 006/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 013/2018 para emissão de parecer; 3) O Presidente da Câmara constituiu Comissão Especial, integrada pelos Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Paulo Dib – Pelinha e Sergindo dos Dias, para emissão de parecer ao Projeto de Resolução 108/2018; 4) Colocado em turno único de discussão e votação o Requerimento 011 sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocadas em turno único de discussão e votação a Indicação 066 a 070, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Pauta da Reunião Ordinária do dia 18/06/2018 1. Projeto de Lei 006/2018 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá que Cria o Programa Municipa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. 2. Projeto de Lei Ordinária 013/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público – Praça e Academia ao ar livre Joaquim de Oliveira Nunes – JOAQUIM DA HORA. 3. Projeto de Resolução 108/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão de Título de Mérito Esportivo ao senhor Rosomi Celio de Oliveira. 4. Requerimento 2018/011 de autoria do Verador Josiel Queiros solicitando do Prefeito de Goianá seja permitido acesso ao Requerente dos processos licitatórios relativos às festas realizadas por essa Prefeitura no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017. Requer ainda seja remetido a esta Câmara cópia das notas de empenho, ordens de fornecimento-serviço e notas fiscais das despesas com festas realizadas por essa Prefeitura. 5. Indicação 066 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá instalação de sinalização de trânsito vertical nas proximidades da parada rodoviária de Goianá, em ambos os sentidos, indicando área inicial e final com proibição de estacionar veículos, com a ressalva de permissão de parada exclusivamente para embarque e desembarque de passageiro, conforme descrição a seguir: N° DA PLACA: R-6a-11i NOME: PROIBIDO ESTACIONAR – EMBARQUE E DESEMBARQUE PERMITIDO. 6. Indicação 067 de autoria do Presidente da Câmara – Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências aplicadas ao caso, para ser inserido no plano de ações da Prefeitura de Goianá, apoio técnico e financeiro à Fanfarra da Escola Estadual Tolomeu Casali, que muito abrilhanta o desfile anual de 07 de Setembro. 7. Indicação 068 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja definido um dos lados da Rua José Antonio Ribeiro - Rua Nova, preferencialmente o lado direito - sentido crescente, como sendo proibido o Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 estacionamento de veículos (caminhão, carros, máquina, etc.), com a afixação da respectiva sinalização de trânsito. 8. Indicação 069 de autoria do Vereador Luis Claudio reiterando ao Prefeito de Goianá as Indicações: 2018/043; 2017/018; 2017/078 e 2017/131, todas de sua autoria pedindo seja complementado o serviço de iluminação pública nas Ruas Luis Braz Guedes, Rua Projetada - Rancho da Marcely e Josias Oliveira Haber. 9. Indicação 070 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá reforma geral do prédio da Câmara Municipal de Goianá, melhorias nos equipamentos de uso nas reuniões e outros, conforme explicitado: a) Reforma do telhado; b) Reforma do banheiro e cozinha; c) pintura da Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro; d) pintura das salas administrativas (Assessorias contábil e legislativa); e) troca dos microfones; f) construção de muro no terreno da Câmara; g) revisão anual do veículo da Câmara (mínimo duas vezes.