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sessao nº 23

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-09-17
native_id71

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
308
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1002/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos (17) dezssete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel 
Queiroz, Luis Claudio, Paulo Dib – Pelinha, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. 
Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
convidou o Vereador André Ladeira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Marcos, capítulo vinte e um. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior
que lida e achada conforme foi aprovada pelos Vereadores e segue assinada pelo 
Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador 
Paulo Toledo. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018;
2) Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Lei nº 016/2018; 3) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 024/2018. Considerando a decisão 
plenária o Presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei 024/2018 e determinou a 
sua retirada da Ordem do dia; 4) Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo 
Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG –
Rua Manoelino Inácio da Silva; 5) Projeto de Lei 005/2018 de autoria do Vereador 
Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo 
Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG –
Rua José Fregúlia - Sr. Zico; 6) Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de 
Goianá que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais;
7) Projeto de Lei 024/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 756 
de 21 de novembro de 2017 “Estima a Receira e Fixa a Despesa do Município de 
Goianá para o exercício financeiro de 2018”; 8) Projeto de Resolução 112/2018 de 
autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão do Título de 
Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Glower Braga; 9) Indicação CMG/2018/090 
de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá a 
adoção das medidas necessárias visando Instalação das seguintes sinalizações de 
trânsito: A) Horizontal - pintura de faixa de pedestre, em paralelo com o quebra￾molas localizado na Avenida 21 de Dezembro, em frente ao número 1.290; B) 
Vertical - placa de advertência A-6 - Cruzamento de Vias no sentido Rio 
Novo/Goianá, na Avenida 21 de Dezembro, antes da travessia das Ruas Antálcidas 
Valle de Rezende e Dr. Loures, com a mencionada Avenida 21 de Dezembro; 
10) Indicação CMG/2018/091 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando 
do Prefeito de Goianá calçamento da Rua Ubaldo Lippi utilizando a pavimentação de 
bloquete ou asfalto; 11) Requerimento CMG/2018/015 de autoria do Vereador André 
Ladeira encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá solicitando as seguintes 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
informações, com prazo de 15 dias para atendimento, a partir do recebimento deste: 
A) Sejam cumpridas as previsões contidas no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei 
Municipal nº 676 de 29/04/2015. PALAVRA LIVRE: O Presidente registrou e 
agradeceu a participação de cidadãos no auditório da Câmara. O Vereador Luis 
Claudio cumprimeitou os presentes e justificando a apresentação do Projeto de 
Resolução 112/2018 disse que o Doutor Glower é um parceiro de longa data, 
trabalha no Hospital Dourtor João Penido, é Chefe da Medicina do Trabalho e 
também Chefe dos Médicos Legistas, e tem prestado um ótimo suporte na cidade de 
Juiz de Fora apoiando a cidade de Goianá e declarou se sentir orgulhoso em poder 
prestar a homenagem de concessão do Título de Cidadão Honorário ao Doutor 
Glower Braga; o Vereador Luis Claudio parabenizou os motoristas de ambulância da 
Prefeitura de Goianá, Joel, Edimilson, Guilherme e Roger, pois tem testemunhado o 
bom trabalho realizado pelos referidos servidores, atendendo os pacientes com 
compromisso e carinho; registrou também o bom atendimento prestado pela 
Valdirene do PSF sendo pessoa educada e tranquila; o Vereador Luis Claudio 
ressaltou ainda os trabalhos das enfermeiras Bilú e Rita, as quais têm recebido 
muitos elogios; ainda, destacou as Agentes de Saúde Euzilene e Nany, mencionou 
que as pessoas atendidas por essas Agentes estão muito satisfeitas com o trabalhos 
realizado; o Vereador Luis Claudio finalizou parabenizando a todos os servidores por 
ele mencionado. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o 
Presidente da Câmara a declarou encerrada.ORDEM DO DIA - 1) Colocados em 
turno único de discussão e votação os Pareceres aos Projetos de Lei 002/2018 e 
005/2018, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocada em 
turno único de discussão e votação a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 016/2018, 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocado em turno único de 
discussão e votação o Parecer concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 024/2018, 
o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocados 
separadamente em turno único de discussão e votação so Projetos de Lei 002/2018 
e 005/2018, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocado em 
segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 016/2018, restando 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 6) O Presidente da Câmara constituiu 
Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, André 
Ladeira, Geraldo Célio e Serginho dos Dias, para emissão de parecer ao Projeto de 
Resolução 112/2018; 7) Colocada em turno único de discussão e votação as 
Indicações 090 e 091, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 
8) Colocado em turno único de discussão e votação o Requerimento 015, sendo 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Reunião Ordinária do dia 17/09/2018
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018.
2. Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Lei nº 016/2018.
3. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela
rejeição do Projeto de Lei 024/2018. Considerando a decisão plenária o Presidente 
declarou rejeitado o Projeto de Lei 024/2018 e determinou a sua retirada da Ordem 
do dia.
4. Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre 
Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes 
Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua Manoelino Inácio da Silva.
5. Projeto de Lei 005/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre 
Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes 
Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua José Fregúlia - Sr. Zico.
6. Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
7. Projeto de Lei 024/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 756 
de 21 de novembro de 2017 “Estima a Receira e Fixa a Despesa do Município de 
Goianá para o exercício financeiro de 2018”.
8. Projeto de Resolução 112/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe 
sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Glower 
Braga.
9. Indicação CMG/2018/090 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando 
do Prefeito de Goianá a adoção das medidas necessárias visando Instalação das 
seguintes sinalizações de trânsito: A) Horizontal - pintura de faixa de pedestre, em 
paralelo com o quebra-molas localizado na Avenida 21 de Dezembro, em frente ao 
número 1.290; B) Vertical - placa de advertência A-6 - Cruzamento de Vias no 
sentido Rio Novo/Goianá, na Avenida 21 de Dezembro, antes da travessia das Ruas 
Antálcidas Valle de Rezende e Dr. Loures, com a mencionada Avenida 21 de 
Dezembro.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
10. Indicação CMG/2018/091 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando 
do Prefeito de Goianá calçamento da Rua Ubaldo Lippi utilizando a pavimentação de 
bloquete ou asfalto.
11. Requerimento CMG/2018/015 de autoria do Vereador André Ladeira 
encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá solicitando as seguintes informações, 
com prazo de 15 dias para atendimento, a partir do recebimento deste: A) Sejam 
cumpridas as previsões contidas no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal 
nº 676 de 29/04/2015. 

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