| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 71 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 308 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Ata CMG/1002/2018. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos (17) dezssete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Dib – Pelinha, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o Vereador André Ladeira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Marcos, capítulo vinte e um. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme foi aprovada pelos Vereadores e segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018; 2) Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 016/2018; 3) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 024/2018. Considerando a decisão plenária o Presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei 024/2018 e determinou a sua retirada da Ordem do dia; 4) Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua Manoelino Inácio da Silva; 5) Projeto de Lei 005/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua José Fregúlia - Sr. Zico; 6) Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais; 7) Projeto de Lei 024/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 “Estima a Receira e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018”; 8) Projeto de Resolução 112/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Glower Braga; 9) Indicação CMG/2018/090 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá a adoção das medidas necessárias visando Instalação das seguintes sinalizações de trânsito: A) Horizontal - pintura de faixa de pedestre, em paralelo com o quebramolas localizado na Avenida 21 de Dezembro, em frente ao número 1.290; B) Vertical - placa de advertência A-6 - Cruzamento de Vias no sentido Rio Novo/Goianá, na Avenida 21 de Dezembro, antes da travessia das Ruas Antálcidas Valle de Rezende e Dr. Loures, com a mencionada Avenida 21 de Dezembro; 10) Indicação CMG/2018/091 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá calçamento da Rua Ubaldo Lippi utilizando a pavimentação de bloquete ou asfalto; 11) Requerimento CMG/2018/015 de autoria do Vereador André Ladeira encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá solicitando as seguintes Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 309 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 informações, com prazo de 15 dias para atendimento, a partir do recebimento deste: A) Sejam cumpridas as previsões contidas no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 676 de 29/04/2015. PALAVRA LIVRE: O Presidente registrou e agradeceu a participação de cidadãos no auditório da Câmara. O Vereador Luis Claudio cumprimeitou os presentes e justificando a apresentação do Projeto de Resolução 112/2018 disse que o Doutor Glower é um parceiro de longa data, trabalha no Hospital Dourtor João Penido, é Chefe da Medicina do Trabalho e também Chefe dos Médicos Legistas, e tem prestado um ótimo suporte na cidade de Juiz de Fora apoiando a cidade de Goianá e declarou se sentir orgulhoso em poder prestar a homenagem de concessão do Título de Cidadão Honorário ao Doutor Glower Braga; o Vereador Luis Claudio parabenizou os motoristas de ambulância da Prefeitura de Goianá, Joel, Edimilson, Guilherme e Roger, pois tem testemunhado o bom trabalho realizado pelos referidos servidores, atendendo os pacientes com compromisso e carinho; registrou também o bom atendimento prestado pela Valdirene do PSF sendo pessoa educada e tranquila; o Vereador Luis Claudio ressaltou ainda os trabalhos das enfermeiras Bilú e Rita, as quais têm recebido muitos elogios; ainda, destacou as Agentes de Saúde Euzilene e Nany, mencionou que as pessoas atendidas por essas Agentes estão muito satisfeitas com o trabalhos realizado; o Vereador Luis Claudio finalizou parabenizando a todos os servidores por ele mencionado. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.ORDEM DO DIA - 1) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres aos Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocada em turno único de discussão e votação a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 016/2018, aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 024/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocados separadamente em turno único de discussão e votação so Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocado em segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 016/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 6) O Presidente da Câmara constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, André Ladeira, Geraldo Célio e Serginho dos Dias, para emissão de parecer ao Projeto de Resolução 112/2018; 7) Colocada em turno único de discussão e votação as Indicações 090 e 091, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 8) Colocado em turno único de discussão e votação o Requerimento 015, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Pauta da Reunião Ordinária do dia 17/09/2018 1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 002/2018 e 005/2018. 2. Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 016/2018. 3. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 024/2018. Considerando a decisão plenária o Presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei 024/2018 e determinou a sua retirada da Ordem do dia. 4. Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua Manoelino Inácio da Silva. 5. Projeto de Lei 005/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento Belo Horizonte de Sylvestre Côrtes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG – Rua José Fregúlia - Sr. Zico. 6. Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais. 7. Projeto de Lei 024/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 “Estima a Receira e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018”. 8. Projeto de Resolução 112/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Glower Braga. 9. Indicação CMG/2018/090 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá a adoção das medidas necessárias visando Instalação das seguintes sinalizações de trânsito: A) Horizontal - pintura de faixa de pedestre, em paralelo com o quebra-molas localizado na Avenida 21 de Dezembro, em frente ao número 1.290; B) Vertical - placa de advertência A-6 - Cruzamento de Vias no sentido Rio Novo/Goianá, na Avenida 21 de Dezembro, antes da travessia das Ruas Antálcidas Valle de Rezende e Dr. Loures, com a mencionada Avenida 21 de Dezembro. Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 10. Indicação CMG/2018/091 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá calçamento da Rua Ubaldo Lippi utilizando a pavimentação de bloquete ou asfalto. 11. Requerimento CMG/2018/015 de autoria do Vereador André Ladeira encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá solicitando as seguintes informações, com prazo de 15 dias para atendimento, a partir do recebimento deste: A) Sejam cumpridas as previsões contidas no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 676 de 29/04/2015.