sessao nº 34

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1014/2018. Ata da Reunião Odinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
(10) dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Paulo Toledo e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Celio, Josiel Queiroz, Luis 
Claudio, Paulo Dib – Pelinha, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Havendo 
número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente convidou o 
Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos,
capítulo vinte. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que aprovada, foi 
assinada pelo Presidente da Câmara e Primeiro Secretário. EXPEDIENTE – 1)
Projeto de Lei 027/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2019; 
2) Projeto de Lei 035/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Dispóe sobre 
a Declaração de Utilidade Pública Municipal de Goianá – MG, o Sindicato dos 
Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, 
Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Associações Civis e Servidores 
do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá e Câmara Municipal de Goianá -
Minas Gerais – SISEMG; 3) Projeto de Lei 036/2018 de autoria do Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação de Listagens dos 
Pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na Rede Pública 
Municipal no âmbito de Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 037/2018 
de autoria do Vereador André Ladeira, que Altera o artigo 59 do exemplar do Plano 
Diretor elaborado pela Fundação João Pinheiro, anexo à Lei nº 296 de 16 de 
fevereiro de 2004 que “Aprova o Plano Diretor do Município de Goianá”; 
5) Requerimento 020 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá conservação das estradas rurais e convite ao Secretário Municipal de Obras 
e Serviços Urbanos, senhor Inácio Marques, para apresentar aos Vereadores o 
Plano de Ações da administração municipal para a conservação das estradas rurais. 
PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara registrou a presença de cidadãos 
goianaenses no auditório, cumprimentou nominalmente cada um e agradeceu a 
participação destes na reunião; em seguida informou ser esta a última reunião 
ordinária da atual sessão legislativa e agradeceu aos Vereadores pelo apoio 
concedido. O Vereador Luis Claudio cumprimentou os presentes e disse que nesta 
Câmara de Vereadores todas as denúncias que lhe forem encaminhadas serão por 
ele investigadas, assim também, tudo que tiver irregular e fora da moralidade será 
investigado, disse ter apoio do Ministério Público que é o maior órgão competente, 
parabenizou a Doutora Silvana que é a nova Promotora e vem fazendo um 
excelente trabalho na região, disse não estar aqui para passar a mão na cabeça de 
ninguém, não apoioa nada ilícito e tudo que chegar ao seu conhecimento e que não 
for da moralidade será investigado, denunciado e totalmente comprovado, sobre o 
veículo disse que juntamentecom o Vereador Roberto Nogueira, continuará 
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investigando e externou um abraço à ex-Prefeita Maria Elena a quem considera uma 
guerreira, uma gigante em Goianá e disse que esta pode contar com seu apoio em 
todas as futuras eleições de Goianá por ser uma pessoa que manteve o 
compromisso e caráter e continua ajudando toda a cidade de Goianá, disse ainda o 
Vereador Luis Claudio estar aqui para vestir a camisa do povo e quem o elege é o 
povo e não meia dúzia e não e “baba ovo” de Prefeito e vice-Prefeito que isso não 
resolve nada, disse estar aqui para cumprir a lei e trabalhar e pediu para ficar 
registrado, todas as denúncias serão por ele apuradas e investigadas. Nenhum outro 
Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou 
encerrada. ORDEM DO DIA - 1) Projetos de Lei 027/2018, 035/2018 e 036/2018, 
colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação, os quais 
foram aprovados por unanimdade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Ordinária 
037/2018, encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para 
emissão de parecer; 3) Colocado em turno único de discussão e votação o 
Requerimento 020, aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada 
pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador 
Paulo Toledo.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 10/12/2018
1. Projeto de Lei 027/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2019.
2. Projeto de Lei 035/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Dispóe sobre a 
Declaração de Utilidade Pública Municipal de Goianá – MG, o Sindicato dos 
Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, 
Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Associações Civis e Servidores 
do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá e Câmara Municipal de Goianá -
Minas Gerais – SISEMG.
3. Projeto de Lei 036/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre 
a Obrigatoriedade da Divulgação de Listagens dos Pacientes que aguardam por 
consultas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Goianá e dá 
outras providências.
4. Projeto de Lei 037/2018 de autoria do Vereador André Ladeira, que Altera o artigo 
59 do exemplar do Plano Diretor elaborado pela Fundação João Pinheiro, anexo à 
Lei nº 296 de 16 de fevereiro de 2004 que “Aprova o Plano Diretor do Município de 
Goianá”.
5. Requerimento 020 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá conservação das estradas rurais e convite ao Secretário Municipal de Obras 
e Serviços Urbanos, senhor Inácio Marques, para apresentar aos Vereadores o 
Plano de Ações da administração municipal para a conservação das estradas rurais.