sessao nº 2

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Ata CMG/942/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária em sua sede 
própria sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Dib, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto. Havendo número legal
de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o 
Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos 
vinte e dois. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada 
conforme seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara.
EXPEDIENTE – 1) Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final, e, Finanças e Orçamento, ambos concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 
002/2017; 2) Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do Presidente da Câmara 
Municipal Vereador Josiel Haber que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá”; 3) Projeto de 
Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador André Ladeira, assinado pelos Vereadores 
Derly Ribeiro, Josiel Haber, Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias, que Dispõe sobre a recebimento do Adicional de Insalubridade 
pelo Servidor Público Municipal; 4) Projeto de Lei nº 004 de autoria do Prefeito de 
Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Altera o Anexo I da Lei 001/97; 
5) Indicação 002 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, seja encaminhada solicitação ao DER/MG para atualização, reforma e 
instalação da sinalização horizontal e vertical na Av. 21 de Dezembro – Rodovia 
MG-353; 6) Indicação 003 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do 
Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER/MG, seja incluído no 
plano de ações do referido Departamento a realização dos serviços de atualização, 
reforma e instalação da sinalização horizontal e vertical na Av. 21 de Dezembro –
Rodovia MG-353, na circunscrição deste Município de Goianá; 7) Indicação 005 de 
autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de Goianá, sejam 
realizados os serviços descritos no Povoado dos Dias: Poda das árvores localizadas 
na Rua José Antonio Ribeiro e no prolongamento até o Povoado dos Dias;
Manutenção dos bueiros já existentes e construção novos bueiros em frente ao 
curral de propriedade do senhor Omar Alves Ribeiro e Genésio Rodrigues Ribeiro;
Eliminação de lombadas e alargamento de curvas existentes na estrada de acesso 
ao Povoado dos Dias (próximo à propriedade do senhor Geraldo Magela e José 
Braz de Almeida; próximo ao curral de propriedade do senhor Omar Alves Ribeiro; 
em frente à propriedade da senhora Cleonice Bento Ribeiro); Melhora do sistema de 
acondicionamento e coleta de lixo. 8) Indicação 006 de autoria do Vereador Sergio 
Roberto, solicitando do Prefeito de Goianá, sejam realizados os seguintes serviços 
no Bairro Fortaleza: Manutenção dos bueiros já existentes e construção de novos 
bueiros; Melhora do sistema de limpeza e varrição das ruas. 9) Indicação 007 de 
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autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de Goianá, construção 
de dois quebra-molas (dentro das normas técnicas próprias) na estrada do Povoado 
dos Dias, um próximo à entrada do Condomínio São Mateus propriedade do senhor 
Edézio e outro em frente à residência do senhor Claudio Deotti, observando-se para 
serem instaladas as placas de sinalização, e instalação de placas de sinalização 
indicando “velocidade máxima permitida” em toda a estrada do Povoado dos Dias, 
inclusive no trecho entre o Bar Escondidin, passando pelo Bar “Dedinho de Prosa” e 
a propriedade do senhor Geraldo Magela, e outra indicando “trânsito de pedestres” 
no trecho entre o Bar Escondidin e a propriedade do senhor Julio Cesar Ribeiro –
Triquin; 10) Indicação 011 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do 
Prefeito de Goianá, seja encaminhado às operadoras de telefonia celular que 
disponibilizam seu sinal nesta cidade, pedido para a tomada das providências que 
forem necessárias visando a melhoria e ampliação do sinal de telefonia móvel nesta 
cidade, sobretudo, no Povoado dos Dias; 11) Indicação 012 de autoria do Vereador 
Sergio Roberto, solicitando Operadora de Telefonia Celular “VIVO”, sejam tomadas 
as providências que forem necessárias visando a melhoria e ampliação do sinal de 
telefonia móvel nesta cidade, sobretudo, no Povoado dos Dias; 12) Indicação 013 de 
autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando Operadora de Telefonia Celular 
“CLARO”, sejam tomadas as providências que forem necessárias visando a melhoria 
e ampliação do sinal de telefonia móvel nesta cidade, sobretudo, no Povoado dos 
Dias; 13) Indicação 030 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito
de Goianá, asfaltamento da Rua Manoel Maria Rodrigues Valle, iniciando em frente 
à residência do senhor Anézio, finalizando em frente à propriedade do senhor Pedro 
e senhora Lourdes, bairro Progresso; 14) Indicação 034 de autoria do Vereador 
André Ladeira, assinado pelos Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, Paulo Dib –
Pelinha, Paulo Toledo e Sergio Roberto – Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito 
de Goianá, conclusão da pavimentação da Rua Mariano Procópio, especificamente 
em frente à Creche Municipal; 15) Indicação 035 de autoria do Vereador Roberto 
Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas e 
providências necessárias a fim de ser realizado reparo no piso da ponte do campelo;
16) Indicação 036 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito 
de Goianá seja determinado à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de 
programa de incentivo para realização de feiras livres dos produtos produzidos pelos 
produtores rurais de Goianá; 17) Indicação 037 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada a complementação da 
iluminação pública na Rua Onofre França Dofen, esquina com a Rua Norberto Lima 
de Assis; 18) Indicação 038 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do 
Prefeito de Goianá pintura de todos os quebra-molas existentes na cidade, criação 
de faixa de pedestres, inclusive em frente aos colégios; instalar placas indicando a 
localização da Prefeitura Municipal, do Cemitério, do Cartório, do Distrito Industrial e 
do Aeroporto Itamar Franco; 19) Indicação 039 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá instalação de uma proteção na estrutura da 
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Quadra do Mineirinho, visando a segurança dos usuários; construção de mais uma 
arquibancada com cobertura, inclusive, instalação de cobertura para a cobertura já 
existente; reforma dos banheiros; pintura da quadra; 20) Indicação 040 de autoria do 
Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos prioridade para realização do 
serviço de patrolamento das estradas vicinais de todo o Município (Capoeirinha, 
Carangola, Shangri-Lá, Barra, Cantinho do Céu, Fazenda Fortaleza de Santana, 
Povoado dos Dias); 21) Indicação 041 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada a realização dos seguintes 
serviços na Rua José Antonio Ribeiro - reparo e conservação da rede de esgoto, 
limpeza do córrego, asfaltamento da Av. 21 de Dezembro até a ponte (residência do 
senhor Xavier); 22) Indicação 042 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do 
Prefeito de Goianá realização de serviços na Quadra do Bairro Castelo, conforme a 
seguir: fechamento de toda a Quadra com alambrado; reforma dos banheiros; 
construção de muro de arrimo na divisa da Quadra com a propriedade do senhor 
Haroldo Ziede – Carioca; 23) Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas e providências 
necessárias a fim de ser realizado o serviço de limpeza e recuperação das margens 
e acostamento da Avenida 21 de Dezembro - (Rodovia MG 353), na circunscrição 
deste município; 24) Indicação 044 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando 
do Prefeito de Goianá seja determinada a realização do serviço de limpeza com 
roçadeira no loteamento do senhor Sylvestre, em todas as ruas e no Bairro Nossa 
Senhora de Lourdes; 25) Indicação 045 de autoria do Vereador Paulo Sergio -
Pelinha, assinado pelos Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, 
Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e Sergio Roberto – Serginho dos Dias, solicitando 
do Prefeito de Goianá aterro da entrada e Saída do Distrito Industrial e ser feita a 
recuperação da entrada ao Distrito Industrial pela Fazenda Pica Pau; 
26) Requerimento 001 de autoria do Vereador André Ladeira, assinado pelos 
Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e 
Sergio Roberto – Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito de Goianá seja 
informado aos requerentes o número de Registro, Matrícula ou o Termo de Cessão 
em que estão localizadas a Prefeitura e Câmara Municipal de Goianá; 
27) Requerimento 002 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Goianá seja verificada a possibilidade de ser 
realizada reunião itinerante desta Câmara nos bairros de Goianá; 28) Moção de 
Congratulação e Regozijo de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel 
Haber assinada pelos Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, Paulo Dib – Pelinha, 
Paulo Toledo e Sergio Roberto – Serginho dos Dias. PALAVRA LIVRE: Os 
Vereadores, em consenso decidiram: votar nesta reunião o Projeto de Lei 002/2017 
com os pareceres das Comissões Permanentes já apresentados, tendo a votação 
efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos, para ser possível aos servidores 
da Câmara receberem o aumento já no próximo pagamento, mês de fevereiro.. 
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Nenhum Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a 
declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de discussão e 
votação os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e, 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 002/2017, os quais restaram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocado em discussão e votação o Projeto de 
Lei 002/2017, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente da 
Câmara, considerando a decisão plenária considero o Projeto de Lei 002/2017 
aprovado em primeiro e segundo turnos; 3) Encaminhados à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 003 e 004 para emissão de 
parecer; 4) Colocados em turno único de discussão e votação, em bloco, as 
Indicações 002 e 003, 005 a 007, 011 a 013, 030 a 045, e os Requerimentos 001 e 
002 e a Moção de Congratulação. Todas as proposições descritas foram aprovadas 
por unanimidade pelos Vereadores..Nada mais havendo a tratar o Presidente da 
Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente 
ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador 
Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/02/2017
1. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e, Finanças e
Orçamento, ambos concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 002/2017.
2. Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do Presidente da Câmara Municipal 
Vereador Josiel Haber que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos 
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá”.
3. Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador André Ladeira, assinado pelos 
Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Haber, Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e Sergio 
Roberto – Serginho dos Dias, que Dispõe sobre a recebimento do Adicional de 
Insalubridade pelo Servidor Público Municipal.
4. Projeto de Lei nº 004 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros, que Altera o Anexo I da Lei 001/97.
5. Indicação 002 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, seja encaminhada solicitação ao DER/MG para atualização, reforma e 
instalação da sinalização horizontal e vertical na Av. 21 de Dezembro – Rodovia 
MG-353.
6. Indicação 003 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do 
Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER/MG, seja incluído no 
plano de ações do referido Departamento a realização dos serviços de atualização, 
reforma e instalação da sinalização horizontal e vertical na Av. 21 de Dezembro –
Rodovia MG-353, na circunscrição deste Município de Goianá.
7. Indicação 005 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, sejam realizados os serviços descritos no Povoado dos Dias: Poda das 
árvores localizadas na Rua José Antonio Ribeiro e no prolongamento até o Povoado 
dos Dias; Manutenção dos bueiros já existentes e construção novos bueiros em 
frente ao curral de propriedade do senhor Omar Alves Ribeiro e Genésio Rodrigues 
Ribeiro; Eliminação de lombadas e alargamento de curvas existentes na estrada de 
acesso ao Povoado dos Dias (próximo à propriedade do senhor Geraldo Magela e 
José Braz de Almeida; próximo ao curral de propriedade do senhor Omar Alves 
Ribeiro; em frente à propriedade da senhora Cleonice Bento Ribeiro); Melhora do 
sistema de acondicionamento e coleta de lixo.
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8. Indicação 006 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Fortaleza: Manutenção 
dos bueiros já existentes e construção de novos bueiros; Melhora do sistema de 
limpeza e varrição das ruas.
9. Indicação 007 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, construção de dois quebra-molas (dentro das normas técnicas próprias) na 
estrada do Povoado dos Dias, um próximo à entrada do Condomínio São Mateus 
propriedade do senhor Edézio e outro em frente à residência do senhor Claudio 
Deotti, observando-se para serem instaladas as placas de sinalização, e instalação 
de placas de sinalização indicando “velocidade máxima permitida” em toda a estrada 
do Povoado dos Dias, inclusive no trecho entre o Bar Escondidin, passando pelo Bar 
“Dedinho de Prosa” e a propriedade do senhor Geraldo Magela, e outra indicando 
“trânsito de pedestres” no trecho entre o Bar Escondidin e a propriedade do senhor 
Julio Cesar Ribeiro – Triquin.
10. Indicação 011 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando do Prefeito de 
Goianá, seja encaminhado às operadoras de telefonia celular que disponibilizam seu 
sinal nesta cidade, pedido para a tomada das providências que forem necessárias 
visando a melhoria e ampliação do sinal de telefonia móvel nesta cidade, sobretudo, 
no Povoado dos Dias.
11. Indicação 012 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando Operadora de 
Telefonia Celular “VIVO”, sejam tomadas as providências que forem necessárias 
visando a melhoria e ampliação do sinal de telefonia móvel nesta cidade, sobretudo, 
no Povoado dos Dias.
12. Indicação 013 de autoria do Vereador Sergio Roberto, solicitando Operadora de 
Telefonia Celular “CLARO”, sejam tomadas as providências que forem necessárias 
visando a melhoria e ampliação do sinal de telefonia móvel nesta cidade, sobretudo, 
no Povoado dos Dias.
13. Indicação 030 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá, asfaltamento da Rua Manoel Maria Rodrigues Valle, iniciando em frente à 
residência do senhor Anézio, finalizando em frente à propriedade do senhor Pedro e 
senhora Lourdes, bairro Progresso.
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14. Indicação 034 de autoria do Vereador André Ladeira, assinado pelos Vereadores 
Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito de Goianá, conclusão da pavimentação 
da Rua Mariano Procópio, especificamente em frente à Creche Municipal.
15. Indicação 035 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam tomadas as medidas e providências necessárias a fim de ser 
realizado reparo no piso da ponte do campelo.
16. Indicação 036 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito 
de Goianá seja determinado à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de 
programa de incentivo para realização de feiras livres dos produtos produzidos pelos 
produtores rurais de Goianá.
17. Indicação 037 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinada a complementação da iluminação pública na Rua Onofre 
França Dofen, esquina com a Rua Norberto Lima de Assis.
18. Indicação 038 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá pintura de todos os quebra-molas existentes na cidade, criação de faixa de 
pedestres, inclusive em frente aos colégios; instalar placas indicando a localização 
da Prefeitura Municipal, do Cemitério, do Cartório, do Distrito Industrial e do 
Aeroporto Itamar Franco.
19. Indicação 039 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá instalação de uma proteção na estrutura da Quadra do Mineirinho, visando a 
segurança dos usuários; construção de mais uma arquibancada com cobertura, 
inclusive, instalação de cobertura para a cobertura já existente; reforma dos 
banheiros; pintura da quadra.
20. Indicação 040 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
prioridade para realização do serviço de patrolamento das estradas vicinais de todo 
o Município (Capoeirinha, Carangola, Shangri-Lá, Barra, Cantinho do Céu, Fazenda 
Fortaleza de Santana, Povoado dos Dias).
21. Indicação 041 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinada a realização dos seguintes serviços na Rua José Antonio 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ribeiro - reparo e conservação da rede de esgoto, limpeza do córrego, asfaltamento 
da Av. 21 de Dezembro até a ponte (residência do senhor Xavier).
22. Indicação 042 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá realização de serviços na Quadra do Bairro Castelo, conforme a seguir: 
fechamento de toda a Quadra com alambrado; reforma dos banheiros; construção 
de muro de arrimo na divisa da Quadra com a propriedade do senhor Haroldo Ziede 
– Carioca.
23. Indicação 043 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as medidas e providências necessárias a fim de ser 
realizado o serviço de limpeza e recuperação das margens e acostamento da 
Avenida 21 de Dezembro - (Rodovia MG 353), na circunscrição deste município.
24. Indicação 044 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinada a realização do serviço de limpeza com roçadeira no 
loteamento do senhor Sylvestre, em todas as ruas e no Bairro Nossa Senhora de 
Lourdes.
25. Indicação 045 de autoria do Vereador Paulo Sergio - Pelinha, assinado pelos 
Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, Paulo Dib – Pelinha, Paulo 
Toledo e Sergio Roberto – Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito de Goianá 
aterro da entrada e Saída do Distrito Industrial e ser feita a recuperação da entrada 
ao Distrito Industrial pela Fazenda Pica Pau.
26. Requerimento 001 de autoria do Vereador André Ladeira, assinado pelos 
Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e 
Sergio Roberto – Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito de Goianá seja 
informado aos requerentes o número de Registro, Matrícula ou o Termo de Cessão 
em que estão localizadas a Prefeitura e Câmara Municipal de Goianá.
27. Requerimento 002 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Goianá seja verificada a possibilidade de ser 
realizada reunião itinerante desta Câmara nos bairros de Goianá.
28. Moção de Congratulação e Regozijo de autoria do Presidente da Câmara 
Vereador Josiel Haber assinada pelos Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, 
Paulo Dib – Pelinha, Paulo Toledo e Sergio Roberto – Serginho dos Dias