sessao nº 4

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Ata CMG/944/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Derly Ribeiro a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos sessenta e nove. ATA:
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara.
EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 005 de autoria do Prefeito de Goianá, 
Estevam de Assis Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para Cessão de 
Servidor Municipal; 2) Indicação 046 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando 
do Prefeito de Goianá seja conferida prioridade na vacinação de febre amarela em 
toda a zona rural de Goianá; 3) Indicação 047 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de ser 
disponibilizado um atendimento do Posto de Saúde de forma itinerante na zona rural 
(Capoeirinha, Assentamento Fazenda de Santana, ...) com periodicidade mensal, 
contendo a presença de um médico, enfermeiro e agente de saúde, priorizando a 
marcação de consultas e exames; 4) Indicação 048 de autoria do Vereador Luis 
Claudio solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas necessárias 
para o melhoramento do Destacamento da Polícia Militar deste município, com os 
seguintes destaques: aumento do efetivo, melhoria do mobiliário (mesas, cadeiras, 
para atendimento ao público e do escritório), aquisição de computador e impressora;
5) Indicação 049 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá aquisição de uma ambulância com suporte avançado contendo os 
equipamentos equiparados aos da ambulância do SAMU que presta atendimento em 
Goianá; 6) Indicação 050 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam assinados convênios com Clínicas para realização de exames de 
alta complexidade na área da saúde; 7) Indicação 051 de autoria do Vereador Luis 
Claudio solicitando do Prefeito de Goianá seja conferida prioridade nas cirurgias de 
catarata; 8) Indicação 052 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel 
Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá substituição dos quebra-molas de terra 
por alvenaria estrutural; 9) Indicação 053 de autoria do Presidente da Câmara 
Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá instalação de placas 
indicando a localização dos Órgãos Públicos, Aeroporto Presidente Itamar Franco, 
Bairros, e outros, inclusive na zona rural; 10) Indicação 054 de autoria do Presidente 
da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja 
determinada a verificação da iluminação pública em toda a cidade, substituindo as 
lâmpadas queimadas, e de forma gradativa a substituição por lâmpadas mais 
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eficientes e econômicas; 11) Indicação 055 de autoria do Presidente da Câmara 
Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá construção de quebra￾molas e galeria para captação de água pluvial na Rua Expedicionário Saulo 
Vasconcelos, Bairro São Sebastião; 12) Indicação 056 de autoria do Presidente da 
Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá seja estudada a 
possibilidade de ser realizado um projeto de extensão com a Faculdade de Medicina 
Veterinária da UFJF possibilitando a atendimento por parte dos monitores nesta 
cidade em determinados dias da semana, atendendo aos proprietários de animais 
domésticos e também aos animais soltos na rua, ou a realização de uma parceria 
entre os órgãos mencionados para o mesmo atendimento.com valores populares 
visando atender a famílias de baixa renda; 13) Indicação 057 de autoria do 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá 
promoção de campanhas educativas nas escolas e distribuição de material 
educativo com os temas: posse responsável de animais visando conferir o bem estar 
e evitar o abandono de animais; 14) Indicação 058 de autoria do Presidente da 
Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas 
as medidas necessárias visando a melhoria do acostamento em toda a Avenida 21 
de Dezembro – Rodovia MG 353, na circunscrição deste município; 15) Indicação 
059 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do 
Prefeito de Goianá seja determinada a limpeza dos lotes de propriedade da 
Prefeitura localizados na margem do córrego que passa neste município, assim 
também de toda a margem do mesmo córrego; 16) Indicação 060 de autoria do 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá 
seja verificada a possibilidade de ser construído um redutor de velocidades em 
frente à Prefeitura, minimizando o atropelamento de animais; 17) Indicação 061 de 
autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas 
as medidas necessárias para a emissão de Carteira de Identidade e de Trabalho 
neste município; 18) Indicação 062 de autoria do Vereador Roberto Nogueira 
solicitando da Mesa desta Câmara Municipal seja verificada a possibilidade de ser 
criado neste município o serviço do PROCON; 19) Indicação 063 de autoria do 
Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito de Goianá seja retornado na Escola 
de Goianá o Programa de Estudo denominado Educação de Jovens e Adultos –
EJA; 20) Indicação 064 de autoria do Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam revistas as rotas dos ônibus de transporte de alunos da rede 
pública municipal de ensino, adequando as que forem necessárias, e acrescentando 
mais pontos de embarque e desembarque de alunos; 21) Indicação 065 de autoria 
do Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as 
medidas a fim de ser criada uma segunda equipe de Saúde da Família e de Agentes 
Comunitários de Saúde, nesta cidade ;22) Indicação 066 de autoria do Presidente da 
Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá implantação de 
revestimento asfáltico nas Ruas Maria Aparecida Ribeiro, Antonio Vicentini, Pedro 
Lanini, José Marques de Oliveira e Cel. Franklin Procópio Ribeiro Valle – bairro 
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Nossa Senhora Aparecida; 23) Indicação 067 de autoria do Vereador Sergio Roberto 
solicitando do Prefeito de Goianá construção de uma estrutura capaz de proteger do 
sol e chuva os usuários do serviço do PSF; 24) Moção de Congratulação e Regozijo 
de autoria do Vereador Luis Claudio a ser encaminhada ao 1º Tenente PM JADER 
AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA –
1) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de 
Lei 005/2017 para emissão de parecer; 2) Colocadas em discussão e votação as 
Indicações 046 a 067 em turno único de discussão e votação e todas foram 
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocada em turno único de 
discussão e votação a Moção de Congratulação, sendo aprovada por unanimidade 
pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/02/2017
1. Projeto de Lei Ordinária 005 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para Cessão de Servidor Municipal.
2. Indicação 046 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja conferida prioridade na vacinação de febre amarela em toda a zona 
rural de Goianá.
3. Indicação 047 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a possibilidade de ser disponibilizado um atendimento do 
Posto de Saúde de forma itinerante na zona rural (Capoeirinha, Assentamento 
Fazenda de Santana, ...) com periodicidade mensal, contendo a presença de um 
médico, enfermeiro e agente de saúde, priorizando a marcação de consultas e 
exames.
4. Indicação 048 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as medidas necessárias para o melhoramento do 
Destacamento da Polícia Militar deste município, com os seguintes destaques: 
aumento do efetivo, melhoria do mobiliário (mesas, cadeiras, para atendimento ao 
público e do escritório), aquisição de computador e impressora.
5. Indicação 049 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá aquisição de uma ambulância com suporte avançado contendo os 
equipamentos equiparados aos da ambulância do SAMU que presta atendimento em 
Goianá.
6. Indicação 050 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam assinados convênios com Clínicas para realização de exames de alta 
complexidade na área da saúde.
7. Indicação 051 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja conferida prioridade nas cirurgias de catarata.
8. Indicação 052 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá substituição dos quebra-molas de terra por 
alvenaria estrutural.
9. Indicação 053 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá instalação de placas indicando a localização dos 
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Órgãos Públicos, Aeroporto Presidente Itamar Franco, Bairros, e outros, inclusive na 
zona rural.
10. Indicação 054 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada a verificação da iluminação 
pública em toda a cidade, substituindo as lâmpadas queimadas, e de forma 
gradativa a substituição por lâmpadas mais eficientes e econômicas.
11. Indicação 055 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá construção de quebra-molas e galeria para 
captação de água pluvial na Rua Expedicionário Saulo Vasconcelos, Bairro São 
Sebastião.
12. Indicação 056 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá seja estudada a possibilidade de ser realizado um 
projeto de extensão com a Faculdade de Medicina Veterinária da UFJF 
possibilitando a atendimento por parte dos monitores nesta cidade em determinados 
dias da semana, atendendo aos proprietários de animais domésticos e também aos 
animais soltos na rua, ou a realização de uma parceria entre os órgãos mencionados 
para o mesmo atendimento.com valores populares visando atender a famílias de 
baixa renda.
13. Indicação 057 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá promoção de campanhas educativas nas escolas e 
distribuição de material educativo com os temas: posse responsável de animais 
visando conferir o bem estar e evitar o abandono de animais.
14. Indicação 058 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as medidas necessárias visando a 
melhoria do acostamento em toda a Avenida 21 de Dezembro – Rodovia MG 353, 
na circunscrição deste município.
15. Indicação 059 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada a limpeza dos lotes de 
propriedade da Prefeitura localizados na margem do córrego que passa neste 
município, assim também de toda a margem do mesmo córrego.
16. Indicação 060 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de ser construído 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
um redutor de velocidades em frente à Prefeitura, minimizando o atropelamento de 
animais.
17. Indicação 061 de autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as medidas necessárias para a emissão de Carteira de 
Identidade e de Trabalho neste município.
18. Indicação 062 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando da Mesa 
desta Câmara Municipal seja verificada a possibilidade de ser criado neste município 
o serviço do PROCON.
19. Indicação 063 de autoria do Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja retornado na Escola de Goianá o Programa de Estudo denominado 
Educação de Jovens e Adultos – EJA.
20. Indicação 064 de autoria do Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam revistas as rotas dos ônibus de transporte de alunos da rede pública 
municipal de ensino, adequando as que forem necessárias, e acrescentando mais 
pontos de embarque e desembarque de alunos.
21. Indicação 065 de autoria do Vereador Paulo Sergio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as medidas a fim de ser criada uma segunda equipe de 
Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, nesta cidade.
22. Indicação 066 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá implantação de revestimento asfáltico nas Ruas 
Maria Aparecida Ribeiro, Antonio Vicentini, Pedro Lanini, José Marques de Oliveira e 
Cel. Franklin Procópio Ribeiro Valle – bairro Nossa Senhora Aparecida.
23. Indicação 067 de autoria do Vereador Sergio Roberto solicitando do Prefeito de 
Goianá construção de uma estrutura capaz de proteger do sol e chuva os usuários 
do serviço do PSF.
24. Moção de Congratulação e Regozijo de autoria do Vereador Luis Claudio a ser 
encaminhada ao 1º Tenente PM JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA.