sessao nº 5

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Ata CMG/945/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Paulo Toledo - Vice-Presidente da 
Câmara, com a presença dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, 
Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Roberto Nogueira e Sergio 
Roberto – “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente 
da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente em exercício informou aos Vereadores
que o Presidente está ausente em razão do falecimento de seu tio e está presente 
no Estado de São Paulo para o sepultamento. O Presidente convidou o Vereador 
Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos trinta e nove.
ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara.
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Prefeito de 
Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para 
Cessão de Servidor Municipal; 2) Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Prefeito de 
Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para 
Cessão de Servidor Municipal; 3) Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente 
da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura 
Municipal de Goianá para realizar ocadastramento, visando o monitoramento, a 
preservação, proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no 
Município de Goianá e dá outras providências; 4) Indicação 068 de autoria do 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz, solicitando do Prefeito de Goianá 
implantação de revestimento asfáltico nas Ruas João Loures Valle, José Deotti, 
Dona Elvira Procópio Loures, Ana de Souza Ribeiro, João Batista Ribeiro, Camilo de 
Souza Ribeiro, Plautila Ferreira Valle, Helton Santos de Rezende – bairro São 
Sebastião; 5) Indicação 069 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do 
Prefeito de Goianá melhorias para o bairro Castelo (limpeza e capina de todas as 
ruas, dos terrenos baldios, retirada dos animais soltos nas ruas, varrição semanal 
das ruas); 6) Indicação 070 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, solicitando do Prefeito de Implantação de revestimento asfáltico nas Ruas 
Onofre França Dofen, Norberto Lima de Assis, Geraldo da Cruz, Geraldo Dias 
Ferreira, Sebastião Ferreira, José Basílio – bairro Santo Antonio do Limoeiro; 7)
Indicação 071 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
solicitando do Prefeito de Goianá arborização da Avenida Mariano Procópio, rua de 
acesso à Creche Municipal. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1)
Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei 
005/2017, e foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei 
005/2017. o Presidente da Câmara informou aos Vereadores que o Ministério 
Público tem urgência na aprovação da referida proposição e se todos os Vereadores 
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concordarem a aprovação terá efeito de primeiro e segundo turnos, sendo aceito por 
todos os Vereadores. Colocado o Projeto de Lei 005 em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária, o 
Presidente da Câmara declarou aprovado o Projeto de Lei 005/2017 em primeiro e 
segundo turnos; 3) Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de 
Lei 006/2017 para emissão de parecer; 4) Colocadas em turno único de discussão e 
votação as Indicações 068 a 071, sendo aprovadas por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e 
Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/03/2017
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Prefeito de Goianá, Estevam 
de Assis Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para Cessão de Servidor 
Municipal.
2. Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Prefeito de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros, que Autoriza Assinatura de Convênio para Cessão de Servidor Municipal.
3. Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar ocadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
4. Indicação 068 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz, 
solicitando do Prefeito de Goianá implantação de revestimento asfáltico nas Ruas 
João Loures Valle, José Deotti, Dona Elvira Procópio Loures, Ana de Souza Ribeiro, 
João Batista Ribeiro, Camilo de Souza Ribeiro, Plautila Ferreira Valle, Helton Santos 
de Rezende – bairro São Sebastião.
5. Indicação 069 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá melhorias para o bairro Castelo (limpeza e capina de todas as ruas, dos 
terrenos baldios, retirada dos animais soltos nas ruas, varrição semanal das ruas).
6. Indicação 070 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
solicitando do Prefeito de Implantação de revestimento asfáltico nas Ruas Onofre 
França Dofen, Norberto Lima de Assis, Geraldo da Cruz, Geraldo Dias Ferreira, 
Sebastião Ferreira, José Basílio – bairro Santo Antonio do Limoeiro.
7. Indicação 071 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
solicitando do Prefeito de Goianá arborização da Avenida Mariano Procópio, rua de 
acesso à Creche Municipal