sessao nº 7

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
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Ata CMG/947/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
“Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos 
trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte e três. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da 
reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e seguiu assinada pelo 
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovaçao do 
Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz; 2) Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências; 3) Projeto de Lei 007/2017 de autoria do Excelentíssimo 
Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores do Município de Goianá-MG, sob a 
forma de Cartão-Magnético; 4) Projeto de Lei 008/2017 de autoria do Vereador 
Serginho dos Dias, que Dispõe sobre a Limpeza de Fezes de Animais em Praças, 
Parques, Ruas e Logradouros Públicos; 5) Projeto de Lei 009/2017 de autoria do 
Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre a Revisão 
Geral Anual e dá outras providências; 6) Indicação 076 de autoria do Vereador Luis 
Claudio, solicitando do Prefeito de contratação de médico urologista para 
atendimento mensal no Posto de Saúde de Goianá; 7) Indicação 077 de autoria do 
Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a viabilidade 
de ser firmado convênio entre a Prefeitura Municipal de Goianá com a Clínica Centro 
de Especialidade Médicas - CEM, localizada na Rua Gilberto de Alencar, nº 20, 
bairro Centro, na cidade de Juiz de Fora/MG, telefones 3250-2200 e 3250-2203; 
8) Indicação 078 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá instalação de Iluminação pública e redes de esgoto e água tratada, na Rua 
Projetada, rua de acesso ao Rancho da Marcely. PALAVRA LIVRE: O Presidente 
da Câmara informou aos Vereadores que no próximo dia 10 de abril, ou seja na 
próxima segunda-feira, a equipe da EMATER, em Goianá, estará presente nesta 
Câmara, a partir das 19h. para apresentação de relatório dos trabalhos realizados no 
ano de 2016 e todos os Vereadores são convidados a comparecer. Informado ainda 
pelo Presidente da Câmara sobre o convite feito pelo Presidente da Frente Nacional 
de Prefeitos, o ex-Prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda, para o Encontro 
Regional que será realizado em Juiz de Fora, dia 07 de abril de 2017 de 9h. às 12h. 
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e 40m. no Constantino Hotel. O Presidente da Câmara informou que o Vereador 
Serginho dos Dias ligou justificando sua ausência, por motivo de saúde. A pedido do 
Prefeito Municipal de Goianá O Prefeito de Goianá pediu para serem indicados dois 
Vereadores para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e foram indicados os 
Vereadores André Ladeira - titular e Geraldo Célio - suplente. Nenhum outro 
Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou 
encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de discussão e votação o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
006/2017. O Vereador André Ladeira solicitou prazo pessoal, sendo concedido três 
dias, pelo Presidente da Câmara e este retirou do expediente desta reunião o 
Projeto em análise; 2) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final os Projetos de Lei 007, 008 e 009, para emissão dos respectivos pareceres; 
3) Colocados em turno único de discussão e votação as Indicações 076, 077 e 078, 
todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário Vereador Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 03/04/2017
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovaçao do Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, 
Vereador Josiel Queiroz.
2. Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
3. Projeto de Lei 007/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio-Alimentação 
aos Servidores do Município de Goianá-MG, sob a forma de Cartão-Magnético.
4. Projeto de Lei 008/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que Dispõe 
sobre a Limpeza de Fezes de Animais em Praças, Parques, Ruas e Logradouros 
Públicos.
5. Projeto de Lei 009/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.
6. Indicação 076 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
contratação de médico urologista para atendimento mensal no Posto de Saúde de 
Goianá.
7. Indicação 077 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a viabilidade de ser firmado convênio entre a Prefeitura 
Municipal de Goianá com a Clínica Centro de Especialidade Médicas - CEM, 
localizada na Rua Gilberto de Alencar, nº 20, bairro Centro, na cidade de Juiz de 
Fora/MG, telefones 3250-2200 e 3250-2203.
8. Indicação 078 de autoria do Vereador Luis Claudio, solicitando do Prefeito de 
Goianá instalação de Iluminação pública e redes de esgoto e água tratada, na Rua 
Projetada, rua de acesso ao Rancho da Marcely.