sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/948/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
“Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos 
trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte e quatro versículos um a seis. 
ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Emenda Modificativa, da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ao Projeto de Lei 007/2017; 2) Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovaçao dos Projetos de Lei 
006, 007 e 009/2017; 3) Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura 
Municipal de Goianá para realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a 
preservação, proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no 
Município de Goianá e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 007/2017 de autoria 
do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores do Município de 
Goianá-MG, sob a forma de Cartão-Magnético; 5) Projeto de Lei 009/2017 de autoria 
do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre a Revisão 
Geral Anual e dá outras providências. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara 
informou aos Vereadores que a apresentação de relatório dos trabalhos realizados 
pela EMATER no ano de dois mil e dezesseis, prevista para esta reunião foi 
remarcada para a próxima segunda-feira, também às dezenove horas. Todos os 
Vereadores são convidados a participar. O Presidente disse aos Vereadores, para 
ser possível aos Servidores da Prefeitura receberem no próximo pagamento o 
auxílio alimentação e a correção, previstos nos Projetos de Lei 007 e 009, 
respectivamente, o ideal seria a votação de ambas as matérias em dois turnos nesta 
reunião e perguntou se todos concordam de ser dado à votação efeito de aprovação 
em primeiro e segundo turnos, sendo aceito por todos os Vereadores. Nenhum outro 
Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou 
encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de discussão e votação a 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 007/2017, sendo aprovada por unanimidade 
pelos Vereadores; 2) Colocados em turno único de discussão e votação os 
pareceres aos Projetos de Leis 006, 007 e 009, todos aprovados por unanimidade 
pelos Vereadores; 3) Colocado primeito turno de discussão e votação o Projeto de 
Lei 006/2017, o qual restou aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
4) Colocados em discussão e votação os Projetos de Lei 007 e 009, os quais foram 
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aprovados por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente da Câmara, 
consideranndo a decisão plenária de conferir efeito de votação em primeiro e 
segundo turnos às proposições em comento, as declarou aprovadas conforme 
acordado. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada 
a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada 
conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 10/04/2017
1. Emenda Modificativa, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao 
Projeto de Lei 007/2017.
2. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovaçao dos Projetos de Lei 006, 007 e 009/2017.
3. Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel
Queiroz, que Dispõe Sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
4. Projeto de Lei 007/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio-Alimentação 
aos Servidores do Município de Goianá-MG, sob a forma de Cartão-Magnético.
5. Projeto de Lei 009/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.